Madri, 15/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, voltou a falar hoje sobre reforma, pedindo que os servidores públicos compreendam que a mensagem da reforma previdenciária não é retirar direitos dos trabalhadores, mas garanti-los, desde que as contas sejam sustentáveis. Segundo Palocci, o programa de governo previa a reforma da Previdência, mas a questão fundamental é que existe o direito constitucional do servidor de receber previdência pública dos estados e municípios e da União e que esse direito está ameaçado.

"A análise simples das contas mostra que esse direito está ameaçado", disse o ministro, acrescentando que a reforma não é contra direitos, mas para preservar o equilíbrio para que o servidor se dedique mais tempo ao país, e é também uma demonstração de apreço do governo ao trabalhador. Em 2002, a União arrecadou R$ 3 bilhões dos servidores e pagou a eles R$ 33 bilhões de aposentadoria", disse o ministro.

Para contornar o problema, o governo pretende construir um projeto de curto e médio prazo e uma seqüência de medidas para garantir os direitos aos servidores. "Porém, é preciso existir limites nos valores pago pela aposentadoria no Brasil. O direito constitucional da aposentadoria está em questão no Brasil e, se algo não for feito, daqui a alguns anos, eles perderão o direito constitucional por impossibilidade absoluta de sustentação das contas", ressaltou Palocci.

Para o governo, qualquer proposta de alteração da reforma tem que considerar as contas publicas e não deve trazer perdas para a previdência para não comprometer os centros da reforma. A necessidade de um teto para aposentadoria é uma das coisas que estão definidas. "O governo não vai apoiar mudanças no coração das propostas porque há garantia do direito à aposentadoria. As opiniões variam, o importante é que se tenha no conjunto, uma clara perspectiva de sustentabilidade, não das contas gerais do governo, mas no papel da previndência", afirmou Palocci.