Brasília, 15/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A proposta final da reforma tributária será apresentada, pelo relator Vírgilio Guimarães (PT-MG), à comissão especial da Câmara somente no final da proxima semana. Nesta quinta-feira, data prevista para a apresentação do relatório, Guimarães vai relatar apenas os pontos que já são concenso na comissão.

Entre eles, destacam-se questões como incentivos fiscais, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem ou no destino, a flexibilização da execução orçamentária pelos Estados e a desoneração da produção, disse o parlamentar.

Ele reconheceu que a proposta de reforma tributária corre risco de sofrer algumas alterações, caso a reforma da previdência social seja modificada. "A possibilidade existe. Queremos uma parceria com os governadores e vamos buscar todos os meios para viabilizar mais receitas aos Estados e Municipios" afirmou o parlamentar.

O relator disse, ainda, que a proposta a ser apresentada na comissão especial tem como objetivo não permtir que a reforma tributária seja feita provocando o desequilibrio fiscal da União.