Madrid (Espanha), 15/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou que existe uma diversidade de possibilidades que devem ser estudadas para os novos contratos de telefonia. De acordo com ele, enquanto couber ao governo decidir, os atuais contratos de telefonia serão preservados e os futuros serão negociados com os investidores, por meio de audiências públicas.

Ou seja, as regras atuais que valem até 2005, deverão ser respeitadas e as regras que valem a partir de 2006 já estão sendo construidas. "Pode se fazer uma cesta de indices, um indice setorial, ou utilizar o Indice Geral de Preços (IGP) e o IPCA, combinados para os novos contratos. É possível que mudem os índices, porque usar exclusivamente indice de inflação de atacado nos contratos sempre gera choque de oferta positiva ou negativa e sempre há perda ou ganho desencontrado nestes contratos", ressaltou Palocci.

O ministro da Fazenda afirmou que cabe ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) analisar os contratos, observar os direitos do consumidor e tomar a decisão final. Para ele, o problema brasileiro é que existe perspectivas de inflação futura de 6,75%, mas os contratos com base na inflação passada, têm indices de atacado, próximo de 30%. "Isso faz com que os contratos hoje não sejam colocados em ambiente de renovação de debate", afirmou Palocci.