Natal, 13/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, participará na próxima terça-feira, em Brasília, de mais uma reunião com governadores, para discutir propostas alternativas de reforma tributária. Wilma é a representante do Nordeste no encontro, que ocorrerá no Blue Tree Park Hotel. Todas as propostas serão levadas em seguida para o ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

A última reunião ocorreu no dia 9, em Belo Horizonte (MG), onde ficou acertada a criação do Fundo de Compensação às Exportações, configurando-se em apoio à desoneração das exportações e garantia de ressarcimento integral aos Estados, com a definição das fontes que capitalizarão o fundo, sendo que 25% destes recursos serão transferidos aos municípios.

Também foi acertada pelos governadores a proposta de que 25% da CIDE (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) seja repassada para investimentos em infra-estrutura nos Em relação à CPMF, os governadores proporão à União a alteração na alíquota de 0,38% para 0,18%, sendo que 0,08% serão transferidos aos Estados e 0,02% aos municípios, a partir de 2004.

Foi discutida também a proposta que prevê o uso dos recursos do Pasep na composição dos Fundos Estaduais de Previdência, respeitando o princípio constitucional da imunidade recíproca. Por fim, os Estados querem reduzir a Desvinculação das Receitas Estaduais nos mesmos moldes da Desvinculação das Receitas da União, assumindo, em contrapartida, o compromisso de que não haverá diminuição dos investimentos em políticas sociais.