Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Depois de um dia de negociações com a base aliada e de conversas preliminares com a oposição, o governo decidiu esperar pelos cálculos do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, para definir se a proposta de manutenção da integralidade das aposentadorias feitas por representantes do Poder Judiciário será incluída no texto da reforma. A proposta conta com simpatia de vários líderes, porque pode acabar com o desgaste enfrentado pelo governo junto aos servidores públicos. A base só aceita ceder caso os números mostrem que a espinha dorsal da proposta de reforma da Previdência do governo será preservada.
Os aliados querem que os dados garantam que o sistema previdenciário seguirá auto-sustentável com a abertura da integralidade para os futuros servidores públicos. "Há posição inicialmente favorável (da base), mas não há definição. Primeiro precisamos garantir a sustentabilidade e conversar com os governadores. Só iremos fazer mudanças que garantam que a sociedade não vai mais manter as aposentadorias como faz hoje", disse o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP).
A possibilidade de incluir a manutenção da integralidade chegou a ser avaliada como um recuo do governo frente às pressões do Judiciário, e dos servidores públicos federais que estão em greve geral contra a reforma da Previdência. O governo desmente o recuo e diz que mesmo que seja aceita, a mudança vai manter os pilares da reforma. "Estão mantidos os princípios do regime geral. Aquelas e aqueles que quiserem a integralidade terão que se adequar. E só vale se for auto-sustentável. Só pode ir para à mesa de negociação se garantir a estabildiade do sistema", disse o deputado Luizinho.
A avaliação ganhou força de um dos principais partidos de oposição. Para o líder do PFL na Câmara, José Carlos Alaluia (BA), não há porque falar em recuo. "Não classifico como recuo, ao contrário. Vejo que o governo avança quando entende que sua proposta é boa mas existem caminhos melhores", disse. Já o líder do PSDB, deputado Juthay Junior (BA), disse que só vai analisar a possibilidade se o governo colocar a proposta no papel. "Vamos esperar o relatório do deputado Pimentel (José Pimentel, relator da reforma). Não vamos discutir em tese algo que pode ser modificado", disse.
Pela proposta apresentada, os servidores públicos em atividade poderão manter a integralidade das aposentadorias caso preencham três requesitos: aumentar a idade mínima para 55 anos no caso das mulheres e 60 anos para homens; comprovar 20 anos de carreira no serviço público e 35 anos de contribuição. Já para os trabalhadores que ingressarem no serviço público depois da aprovação da reforma, as regras para manutençâo da integralidade serão as seguintes: idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens; 25 anos de carreira no serviço público e 35 anos de contribuição. "Nos dois casos, quem se adequar a um dos requisitos vai para o regime geral ou corre atrás para manter os benefícios", explicou o vice-líder.
A costura política continua a partir de amanhã, quando a Comissão Especial que analisa o médirto da refroma recebe a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) em audiência pública marcada para às 9h30. Depois dos juízes, às 16 horas, o ministro Berzoini e o relator, José Pimentel, reúnem-se com os tucanos para continuar as conversas sobre as mudanças no texto original do governo. O PFL será ouvido na terça-feira (15).
Com as duas reuniões, o governo acredita ser possível decidir se a integralidade será ou não incluída no parecer final de Pimentel. O objetivo é garantir que a tramitação da refroma siga inalterada apesar das mudanças.
