Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A proposta do governo de reforma da Previdência recebeu críticas durante audiência pública realizada, de manhã, na Comissão Especial que discute o projeto na Câmara dos Deputados. Dos três depoentes de hoje, apenas o dirigente da Força Sindical, Ricardo Patah, vê benefícios na proposta encaminhada pelo Executivo, embora admita a necessidade de "aperfeiçoamentos". Sua posição foi criticada pelos servidores que compareceram à sessão.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, disse aos deputados que "a proposta de reforma, como está, é desfavorável aos servidores". Segundo ele, a CUT acha louvável que se procure meios para corrigir distorções geradas na Previdência ao longo dos últimos anos, mas entende que o atual governo, a exemplo do que aconteceu na gestão de Fernando Henrique Cardoso, cometeu o erro de colocar o servidor público como "bode expiatório" da questão.
Além de tudo, acrescentou, houve diálogo com todos os segmentos do governo, do Congresso e com os governadores estaduais, menos com o principal interessado, que é o próprio servidor. Marinho manifestou solidariedade à greve, embora discorde daqueles que defendem a "cassação" pura e simples da proposta de emenda constitucional (PEC) n° 40. O presidente da CUT quer que a proposta seja "mais discutida", com a participação dos servidores da União, estados e municípios, que, na sua opinião, foram alijados do processo.
Ele afirmou que a posição da CUT, firmada desde 1998, é pela fixação de um teto de 20 salários mínimos (R$ 4,8 mil de hoje) para as aposentadorias, e a partir daí o servidor que quiser garantir mais ganhos terá de fazer previdência complementar. Essa regra deve valer para quem entrar no serviço público a partir de agora. Para os que já estão no mercado, "têm que valer as regras em vigor", e isso serve também para os pensionistas, porque "não podemos aprovar qualquer tipo de redução que seja nas pensões". Marinho lembrou que a idade mínima para aposentadoria já está definida em 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) para novos servidores.
O presidente da Confederação Nacional dos Servidores do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, que também falava em nome da Social Democracia Sindical (SDS), disse que "a discussão sobre idade mínima é inócua", e a proposta que aí está não precisaria mexer na Constituição, porque a própria legislação da Previdência permite os ajustes que o governo pretende; salvo na redução salarial e no tempo de contribuição. "O que vemos é apenas uma proposta de cortes; um calote aplicado aos servidores públicos", afirmou.
Dos três depoentes, João Domingos mostrou-se o mais radical contra a reforma e taxou a proposta do governo como sendo apenas uma "cortina de fumaça para a privatização da Previdência; um pano de fundo para desviar as atenções quanto ao verdadeiro propósito de beneficiar o sistema financeiro. E o que mais nos surpreende é que ela parte exatamente de pessoas que até o ano passado comungavam essas idéias conosco. Só que, agora, no poder, passaram a rezar pela cartilha do Fundo Monetário Internacional (FMI).
