Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais se reúne amanhã (10), às 9h, na sede do Conselho da Justiça Federal. A Comissão, presidida pelo ministro Ruy Rosado de Aguiar, presidente da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs e coordenador-geral da Justiça Federal, e composta pelos coordenadores dos Juizados nos Tribunais Regionais Federais e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), foi instituída pela Resolução CJF n. 315 com o objetivo de uniformizar os procedimentos dos juizados e apresentar propostas para seu aprimoramento.
Na reunião de amanhã, os membros da Comissão devem apresentar sugestões quanto à quantidade de cargos e de servidores necessários para o funcionamento eficaz dos juizados. Instalados em janeiro de 2002 com o aproveitamento da estrutura e do pessoal já existente na Justiça Federal, os JEFs até hoje não foram contemplados com um quadro próprio de pessoal.
Os membros da Comissão devem, ainda, dar continuidade às discussões sobre o pagamento de honorários para os advogados dativos e peritos que prestam assistência judiciária na Justiça Federal, previstos na Resolução CJF n. 281. Na reunião passada, em 30 de junho último, os coordenadores dos juizados informaram ao ministro Ruy Rosado que vêm enfrentando dificuldades no pagamento desses honorários, uma vez que a verba destinada a essa finalidade não tem sido suficiente.
As formas de disseminar a experiência de implantação do processo eletrônico em todos os juizados, que também já haviam sido debatidas na reunião passada, é outro assunto a ser abordado nesta reunião. Com esse objetivo, os técnicos de informática dos TRFs também foram convocados para uma reunião à parte no CJF, amanhã (10), às 9h, para tratarem da adaptação de um único padrão de juizado virtual que possa ser implementado em todas as regiões, mediante harmonização das diferentes linguagens de informática utilizadas em cada instituição.
Outra reunião que acontece paralelamente à da Comissão é entre os técnicos das contadorias dos juizados, responsáveis pelos cálculos dos valores que são objeto das ações judiciais. Eles devem se reunir com os técnicos de informática para definirem um programa informatizado de cálculos a ser desenvolvido especialmente para os juizados.
Além do ministro Ruy Rosado, a Comissão de Acompanhamento dos JEFs é integrada pelos coordenadores dos Juizados nos TRFs, os juízes federais Selene Maria de Almeida (1ª Região); Sérgio Schwaitver (2ª Região); Marisa Ferreira dos Santos (3ª Região); Vilson Darós (4ª Região); e Geraldo Apoliano (5ª Região) - e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues.