Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Saúde, Humberto Costa, e o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, assinaram hoje protocolo de intenções para a criação do Plano Nacional de Atenção à Saúde de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Sócio-Educativas. Com a iniciativa, será possível implementar um serviço diferenciado para esses adolescentes. "O objetivo é garantir a atenção integral à saúde dessas crianças que estão desprovidas de seus direitos e obrigadas por decisão judicial ao cumprimento de medidas sócio-educativas", explica Humberto Costa.
Esta é a segunda vez este ano que o Ministério da Saúde toma medidas para a inclusão social e atenção à saúde de pessoas privadas de liberdade. Há cerca de um mês, em conjunto com o Ministério da Justiça, foi lançado o Plano Nacional de Atendimento à Saúde no Sistema Carcerário.
Segundo o ministro da Saúde, "existe um quadro sanitário semelhante ao dos presidiários, mas temos problemas graves e mais específicos como a ocorrência de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce, por exemplo".
De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Ministério do Planejamento, realizada em 2002, os problemas de saúde mais comuns entre adolescentes privados de liberdade são as doenças sexualmente transmissíveis, dependência química de drogas, enfermidades ligadas à saúde mental, dermatologia e saúde bucal. No Brasil, existem 30 mil crianças e adolescentes cumprindo medidas sócio-educativas. Desse total, 11 mil estão em unidades de internação.
Para elaboração do plano foi instalado um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde (Secretaria Executiva, Secretaria de Atenção à saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conassems), Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Oficinas macro-regionais serão realizadas com gestores estaduais e municipais para que o Plano Nacional de Saúde para Adolescentes seja feito de forma coletiva, ouvindo-se várias instâncias do poder público e da sociedade civil.
