Brasília, 4/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O prazo para entrega de emendas à reforma da Previdência venceu hoje. Às 18h30, a secretaria da Comissão Especial que analisa o mérito da proposta contabilizava 407 emendas encaminhadas ao relator José Pimentel (PT/CE). O número, no entanto, ainda pode sofrer alterações, porque no horário em que o prazo foi encerrado assessores dos deputados ainda estavam na sala da comissão especial com senhas para entregar emendas.
Do total entregue até às 18h30, 198 emendas foram apresentadas pelos partidos da base aliada. Como ocorreu na reforma tributária, o PMDB e o PTB foram os partidos da base que mais apresentaram sugestões, com 60 e 28 emendas respectivamente.
A surpresa, no entanto, veio do próprio partido do presidente. O PT apresentou nove emendas encabeçadas pelo líder do partido na Câmara, Nelson Pellegrino (BA). Outros 14 deputados apresentaram sugestões individuais, apesar de saberem que apenas as apresentadas pelo líder contam com o apoio integral da bancada. Com isso, as emendas do PT acabaram divididas em dois grupos: o primeiro, que não fere o texto original e apenas apresenta sugestões, algumas das quais contam com a simpatia do Planalto; e o segundo com emendas mais polêmicas, que sugerem, entre outros pontos, a supressão do artigo que cria a taxação dos servidores inativos.
O PT defende que o cálculo da aposentadoria dos servidores públicos seja feito com base em 80% do valor das maiores contribuições recolhidas desde a adoção do Plano Real, em 1994, e isenta da taxação os aposentados por invalidez, doença grave, ou com mais de 70 anos. O partido sugere ainda que o piso de isenção para cobrança dos inativos seja elevado para R$ 2,4 mil, no caso dos servidores públicos federais. Para os estados e municípios, o piso de R$ 1.058,00 fica mantido, como forma de não quebrar o acordo fechado com os governadores.
Entre as propostas do segundo grupo, uma das apresentadas pelo deputado Walter Pinheiro (BA) chama atenção. O parlamentar baiano apresenta um substitutivo global à reforma apresentada pelo presidente Lula, com o argumento de que o texto atual está voltado "quase que exclusivamente" para a redução dos direitos dos funcionários públicos e interessa muito mais ao "sistema financeiro que ao povo brasileiro". Pinheiro ainda apresentou uma emenda mais simples, que suprime a taxação dos inativos, o redutor para pensões por morte e para os servidores que não quiserem se adequar às novas regras de idade mínima, e mantém a integralidade dos benefícios para os atuais servidores.
Algumas emendas parecem não ferir o texto do governo de morte, mas apenas insistem em pontos considerados ambíguos. Os deputados Chico Alencar (RJ) e Maria José Maninha (DF) defendem mudanças nas regras para o cálculo dos benefícios. Enquanto o parlamentar fluminense defende que o cálculo seja baseado nos últimos cinco anos de serviço, a deputada pelo Distrito Federal quer que o cálculo seja baseado no último salário do servidor.
O relator deputado José Pimentel ainda terá que analisar algumas propostas curiosas, que tentam reduzir o ônus político de medidas consideradas impopulares, como é caso da taxação dos inativos. O deputado João Caldas (PL/AL) quer que aposentados e pensionistas que estiverem engajados como voluntários em programas sociais reconhecidos pelo Ministério da Previdência sejam isentos da contribuição de 11%. O parlamentar não apresenta números que embasem sua tese, nem mesmo o impacto que ele poderia ter nos planos de arrecadação do governo. Caldas apenas argumenta que seria uma medida justo caso os aposentados e pensionistas optassem por gastar seu tempo e suas habilidades na promoção da "inclusão social, da cidadania e dos direitos humanos".
A análise das emendas será feita por grupos temáticos. Nos planos do relator José Pimentel serão, no máximo, 10 grupos que vão discutir a regra de transição para o novo modelo; a idade mínima para aposentadoria; o modelo para o cálculo das aposentadorias; a cobrança dos inativos; o teto da aposentadoria; os tetos salariais na União, estados e municípios; as redução das pensões; os reajuste dos benefícios; o fundo de aposentadoria complementar; a aposentadoria de professores e militares.
O relatório final deve ser apresentado na comissão especial entre 16 e 18 de julho.
Raquel Ribeiro.
