Brasília, 4/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O primeiro de uma série de encontros para discutir sobre o projeto de lei de Biossegurança, programados pela Casa Civil da Presidência da República, reuniu hoje, na sede do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), governo, comunidade científica, setor empresarial de biotecnologia e Ministério Público.

O encontro organizado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) teve a participação da secretária-executiva da CTNBio, Eliane Moreira; do subchefe-adjunto da Casa Civil, Johaness Eck; dos procuradores da República, Sandra Cureau e Aurélio Rios, representantes do Ministério Público; da presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ciência (SBPC), Glaci Zancan e de Gloverson Moro, representante da indústria de biotecnologia.

O auditório do MCT ficou lotado de cientistas, pesquisadores e técnicos que manifestaram e defenderam opiniões sobre vários aspectos dos transgênicos. O evento foi aberto pelo representante da Casa Civil, Johaness Eck, que fez uma apresentação sobre como o governo vem conduzindo a questão da transgenia no país. Segundo ele, há um grande esforço para que o assunto seja analisado por diversos setores da sociedade, e por parte do governo por meio da comissão interministerial, formada no início do ano. "O governo deverá trabalhar para o aperfeiçoamento da legislação vigente", esclareceu.

Entre as manifestações, a presidente da SBPC, Glaci Zancan, defendeu a rotulagem dos produtos. De acordo com a cientista, é preciso que haja um detalhamento preciso dos componentes químicos, além disso, acredita que deve haver uma lei clara, que não permita conflitos jurídicos.

A procuradora da República, Sandra Cureau, manifestou a mesma preocupação em relação a legislação. "A lei deve ser bem clara, que resguarde a população brasileira de qualquer risco, obedeça o princípio da precaução e que sejam estabelecidas as atribuições de cada órgão ligado a essa questão", explicou.

A secretária-executiva da CTNBio, Elaine Moreira, fez uma avaliação positiva desse primeiro encontro e destacou que o objetivo da reunião, de receber subsídios e sugestões para a elaboração do Anteprojeto de Lei de Biossegurança, foi alcançado. "Foi muito proveitoso, houve várias posições e se manteve um diálogo, vamos fazer um relatório para entregar à comissão interministerial que trata do assunto", disse a secretária-executiva.

O encontro foi o primeiro de uma série de reuniões entre a Casa Civil e a sociedade. Estão previstas ainda reuniões com os setores da agricultura, saúde e organizações da sociedade civil (ONGs).