Brasília, 4/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comisssão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, criada para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), está longe de ser um consenso entre os partidos da Casa. Defendida principalmente pelo PSDB e PFL, a necessidade desta CPI ainda não convenceu ao PMDB, maior partido do Senado, apesar de alguns pemedebistas terem assinado o requerimento de criação. Na próxima semana, os líderes partidários deverão reunir-se a fim de avaliar a necessidade de instalação da CPI. "Alguns senadores do PMDB assinaram, não havia proibição. Temos que saber se a CPI vai ou não andar. Os líderes vão discutir esta questão na semana que vem", informou o líder peemedebista, senador Renan Calheiros.
Criada ontem, com a leitura do requerimento do líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), a comissão só vai ser instalada em agosto, com o retorno dos trabalhos normais do Legislativo. Mesmo assim, para funcionar, ela depende da indicação de cada partido dos senadores que irão compô-la. Para Renan Calheiros, a comissão só será necessária se sirvir para "distensionar o conflito agrário, se não jogar mais pólvora neste problema e efetivamente ajudar a promover a reforma agrária".
O líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT/SP), é contra a proposta tucana para a CPI. A seu ver, a comissão não pode limitar-se a investigar o MST. Se vingar, ele quer uma comissão que apure, também, a violência no campo, a grilagem de terras e a impunidade dos assassinatos de lideranças rurais por milícias armadas. Números da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do próprio MST dão conta de que 1.557 trabalhadores rurais foram assassinados entre 1980 e 2001. O Pará lidera, de longe, o número de assassinatos com 419 mortos em conflitos agrários. Outros estados que apresentam um elevado número de assassinatos no campo são Maranhão (164), Mato Grosso (116) e Goiás (77).
Já o líder do PT no Senado, Tião Viana, ressalta a necessidade de se promover uma reforma agrária capaz de romper "com este equívoco histórico de pouco aproveitamento da terra". Ele citou a China como exemplo: tem uma área agricultável dez vezes menor que a do Brasil e uma produção quatro vezes maior que a nossa. Tião Viana reconheceu os "excessos" praticados pelo MST. Ele considera que isso deve ser corrigido pelo diálogo, entendimento político e pela responsabilidade da convivência social e política que se impõe a todos os setores organizados da sociedade.
"Para nós, é fundamental a preservação e a autoridade do ordenamento jurídico que venha a preservar os donos das propriedades rurais e os direitos de manifestação do MST", ressaltou o líder petista. Ele rebateu as críticas da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter nomeado Miguel Rosseto para a pasta do Desenvolvimento Agrário. "Você não pode colocar uma costureira para supervisionar uma obra. Você coloca um engenheiro", disse.
O autor do requerimento para a instalação da CPI, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), disse que o objetivo é investigar as ações violentas praticadas pelo MST. Ele quer, também, saber as origens do financiamento do movimento. Neste sentido, o senador tucano já deu a dica de dois caminhos que pretende percorrer nas investigações: denúncias de que os assentados do MST são obrigados a contribuir com um percentual, por cada empréstimo adquirido, e se existe capital estrangeiro financiando o movimento com o objetivo, segundo desconfia, de desorganizar a economia agrícola brasileira, responsável pelo superávit da balança comercial.
Arthur Virgílio não se opõe a que a CPI também investigue as milícias criadas por fazendeiros para proteger suas terras. Segundo ele, estas milícias tem ressurgido "por conta das provocações do MST". Ele rebateu, ainda, a afirmação de que o movimento sofreria um processo de marginalização caso a CPI se restrinja as investigações a ele. "O MST não está sendo marginalizado. Ele está se marginalizando diante da lei e da Constituição ao desrespeitá-las", disse.
