Brasília, 26/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Aliada de primeira hora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada do PCdoB na Câmara encaminhou seis emendas à reforma previdenciária. O objetivo, segundo a deputada Jandira Feghali (RJ), é mudar a essência da proposta enviada pelo governo ao Congresso. "Nós discordamos da essência da proposta", resumiu. O líder do partido na Câmara, Inácio Arruda, disse que as alterações no texto original são necessárias para compor o sentido político da aliança que elegeu Lula.

Entre as emendas, destacam-se a retirada do texto da contribuição dos inativos, supressão da possibilidade de participação de grupos de previdência privada no sistema previdenciário e a manutenção da integralidade dos benefícios dos servidores públicos. O PCdoB quer garantir ainda a extensão aos idosos urbanos dos benefícios concedidos aos aposentados rurais e que toda anistia e incentivo concedidos pela Previdência Social sejam recuperados pelo orçamento fiscal.

Outra emenda à proposta de reforma previdenciária estabelece como requisito para aposentadoria integral, a ampliação das carências para 20 anos no serviço público e 10 no cargo. Quanto aos demais trabalhadores, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), poderão se aposentar pelas regras atuais, calculando-se o benefício pela média das últimas 60 contribuições. A bancada do PCdoB propõe, ainda, preservar as regras atuais quanto a aposentadoria por idade.

Na reforma tributária, entre outras propostas, a bancada do PCdoB quer acabar com a isenção do pagamento da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) pelas bolsas de valores. A unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é outra bandeira comunista na reforma tributária.