Brasília, 12/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - As situações de violência e as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes serão investigadas por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que será instalada daqui a pouco, no Congresso Nacional. A expectativa da deputada Maria do Rosário (PT/RS), uma das defensoras da criação da comissão, junto com as senadoras Patrícia Saboya (PPS/CE) e Serys Slhessaneko (PT/MT), é de que o trabalho realizado revele identidades de aliciadores e agenciadores, para posterior punição. O requerimento para instalação da comissão se baseou no estudo Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes realizado no ano passado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que apontou a existência no Brasil de 241 rotas terrestres, marítimas e aéreas na exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres.
A senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), que irá presidir a comissão, afirmou estar convicta que "os desafios a serem enfrentados para eliminar essas organizações criminosas são gigantescos, mas que a transformação do Brasil em um país melhor passa necessariamente pelos direitos que devem ser garantidos às crianças – direito à família, à escola, à alimentação e à proteção". Patrícia Saboya afirmou que o combate à exploração sexual infantil é dever de todos. Lembrou ainda que desde a primeira reunião ministerial do governo Lula, o presidente determinou que o problema da prostituição infantil fosse enfrentado em todas as instâncias da administração pública.
A relatora da comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que a exploração sexual de crianças e adolescentes "tem determinantes multifacetados desde os sócio-econômicos devido ao empobrecimento da população e a desestruturação familiar, mas existem também elementos culturais, de gênero, da opressão das mulheres". Ela enfatizou que a mesma violência que secularmente atinge as mulheres afeta de forma mais perversa ainda as meninas. Para cessar a perpetuação de tais desditas, analisou, a comissão terá que se aprofundar nas causas da exploração, "enfrentando a impunidade que é masculina, de quem explora, de quem mascara, de quem é autoridade e é negligente em seus deveres". A proteção das crianças e adolescentes é um imperativo ético, onde a denúncia é fundamental e a atuação das políticas públicas que coíbam a exploração, insubstituível, resumiu.
De acordo com a deputada, a exploração sexual envolve vários atores, já que é um tipo de crime organizado, que encontra apoio em traficantes de drogas, taxistas, donos de pensões e boates, além de policiais e autoridades corruptas, especialmente em áreas portuárias e de garimpo. Na última década, as várias formas de crime organizado modernizaram-se, ampliando o potencial de violência por meio das novas tecnologias – na exploração sexual de crianças e adolescentes, a difusão de imagens e sites de pornografia infanto-juvenil tem se ampliado. A intenção das idealizadoras da comissão, a senadora Patrícia e a deputada Maria do Rosário, é de investigar também como a Internet tem sido utilizada na propagação desse crime.
Outra intenção das parlamentares é mobilizar agentes da sociedade para a prática da denúncia, uma vez constatado o abuso sexual de menores. O Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-juvenil mantém o número 0800 990500 para notificação de práticas sexuais com menores.
Para a vice-presidência da comissão foi eleito o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A próxima reunião está prevista para 25 de junho, às 14 horas, na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.
