Brasília, 12/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Diretoria Executiva do Banco Mundial aprovou hoje o Segundo Empréstimo Programático para Reforma Fiscal, no valor de US$ 404 milhões, para apoiar o programa de reforma fiscal do Governo do Brasil. O empréstimo fortalece a balança de pagamentos do País e foi acionado por diversas reformas já em curso, entre elas, medidas normativas para reforçar a tomada de decisões na área de política fiscal e reduzir as distorções no sistema tributário do País. Este é o segundo de uma série de empréstimos para a área fiscal e faz parte do programa inter-relacionado e integrado de apoio do Banco Mundial ao Brasil.
Em consonância com a Estratégia de Assistência do Banco ao País, o empréstimo sustenta o aperfeiçoamento da política e administração fiscal do Brasil dentro da agenda de reformas de médio prazo do governo. Os objetivos gerais da agenda de reforma fiscal do Brasil são: criar um clima de investimento favorável e um ambiente propício para o crescimento sustentado, mediante um ajuste de alta qualidade do setor público, e aumentar a capacidade de intervenções bem direcionadas visando melhorias sociais. Tudo isto será fundamentado numa política fiscal responsável, no gerenciamento de risco, em um sistema tributário mais eficiente e em gastos públicos mais eqüitativos e eficazes.
As metas de superávit primário anunciadas pelo governo garantirão a sustentabilidade da dívida pública sob uma ampla gama de circunstâncias e contribuirão, portanto, para reduzir as margens das taxas de juros e melhorar o ambiente de investimentos e crescimento.
"O principal benefício das reformas em andamento será uma menor vulnerabilidade macroeconômica, contribuindo para um crescimento sustentável e eqüitativo", disse Vinod Thomas, Diretor do Banco Mundial para o Brasil. "O aprimoramento da qualidade dos gastos públicos é um instrumento crucial para o governo cumprir o seu compromisso com o desenvolvimento social face às já reconhecidas restrições fiscais".
O empréstimo apóia políticas nas seguintes áreas técnicas:
planejamento macro-fiscal federal;
controle efetivo das doutrinas fiscais e dívidas de estados e municípios;
aprimoramento da transparência fiscal e da administração de passivos contingentes;
aumento da capacidade de gerenciamento da dívida pública e sua institucionalização;
desenvolvimento de mercados para a venda de títulos públicos;
compromisso com um programa de reforma tributária; e
avaliação dos gastos públicos e assistência técnica.
As reformas fiscais apoiadas pelo empréstimo são um aspecto importante da estratégia do governo para promover a justiça social e, ao mesmo tempo, manter a estabilidade econômica e buscar reformas estruturais.
"O Banco continuará a apoiar as iniciativas do governo no sentido de reorganizar os programas sociais e articular melhor as políticas de proteção social, enquanto constrói um histórico de credibilidade através de decisões prudentes de políticas fiscais e monetárias e faz um grande esforço para cumprir a sua agenda de reformas estruturais", acrescentou Thomas.
O empréstimo em dólares americanos, de margem fixa e moeda única, será desembolsado em uma só parcela e terá um prazo de pagamento de 10 anos, incluindo cinco anos de carência.
A carteira de investimentos do Banco Mundial no Brasil inclui atualmente 50 projetos, totalizando mais de US$ 4,5 bilhões em compromissos. Desde 1949, o Banco efetuou mais de 300 empréstimos e investiu mais de US$ 32 bilhões para promover a redução da pobreza e o desenvolvimento social e ambientalmente sustentável do Brasil.
