Brasília, 16/5/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Educação divulgou hoje nota de esclarecimento sobre a extinção de cargos. Segue a íntegra da nota.

"Seguindo orientação do governo, cada ministério extinguiu de 10% a 20% de seus cargos para viabilizar a criação de novos ministérios e secretarias de Estado. Assim fez o Ministério da Educação (MEC), conforme decretos publicados em 24 de março de 2003.

No Decreto nº 4.637, dessa data, foi extinto o cargo de Assistente da Consultoria Jurídica do MEC, então ocupado pelo advogado Manoel Benevides Filho. O fato se consumou com a Portaria nº 925, do Ministro da Educação, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2003.

Com o novo organograma do MEC, o advogado Manoel Benevides Filho está sendo reconduzido a outro cargo na Consultoria Jurídica deste Ministério, onde sempre exerceu com zelo e dedicação suas atividades profissionais, desde o início de sua carreira no serviço público.

Portanto, a saída e a renomeação do advogado do MEC, Manoel Benevides Filho, não tem nenhuma ligação com a demissão e reintegração do servidor professor José Lima Santos, dos quadros do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) do Maranhão, conforme declaração atribuída ao referido professor José Lima dos Santos em suas declarações à imprensa maranhense".