Brasília, 30/4/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou, em entrevista coletiva hoje pela manhã em Fortaleza, uma série de medidas que visam reorganizar o sistema de internações de UTIs e ampliar a oferta de leitos credenciados ao SUS no Ceará. Ao todo, serão abertos gradativamente 50 novos leitos públicos nos próximos 120 dias, 26 semi-intensivos e 24 intensivos.

As ações foram fechadas em comum acordo com o governador Lúcio Alcântara e o prefeito Juracy Magalhães, com quem o ministro se reuniu na noite da terça-feira, em Fortaleza, para fazer os ajustes operacionais.

Entre o pacote de medidas está a unificação das centrais de internações, que, a partir de hoje, ficarão sob a coordenação da Prefeitura de Fortaleza. A decisão acaba com a duplicidade de ações na área, que até então era dividida entre a Prefeitura e o Estado, cada qual com sua própria central.

Dois grupos técnicos foram criados para reorganizar o sistema de internações. O primeiro será formado por médicos intensivistas, inclusive dois representantes do Ministério da Saúde, e ficará responsável pela análise de casos e os encaminhamentos dos doentes às UTIs; o segundo, com técnicos da Prefeitura, vai supervisionar o cumprimento pelos hospitais do encaminhamento dado pelos intensivistas, bem como aferir no dia a dia o nível de ocupação dos leitos credenciados ao SUS.

A criação destes dois grupos está associada ao fato de que os técnicos do ministério encaminhados ao Ceará verificaram que uma das principais causas da crise de saúde no Estado é o mau gerenciamento do sistema de internação. Há, segundo os técnicos, uma baixa rotatividade dos leitos de UTIs, uma distribuição irregular por especialidades (oncologia, cardiologia, neonatologia...), e até mesmo internações indevidas, motivadas, entre outros fatores, pela falta de uma rede de atendimento consolidada para os casos de média complexidade.

Uma comissão de avaliação de óbitos também será montada para levantar as informações técnicas sobre as mortes ocorridas até o momento e que vêm sendo atribuídas à falta de leitos de UTIs. Esta comissão analisará cada caso com o objetivo de verificar se as pessoas que faleceram de fato tinham indicação clínica de internamento de UTI e se elas foram devidamente assistidas pelos hospitais que as atenderam.

Por solicitação do ministro Humberto Costa, o Ministério Público e os conselhos estadual e municipal de saúde, com representantes de vários setores da área, serão convidados a acompanhar os trabalhos das três comissões criadas.

O ministro da Saúde deixou claro durante a coletiva à imprensa que, caso as medidas tomadas não sejam suficientes para equacionar o problema da falta de leitos de UTIs na rede conveniada do SUS, ele vai solicitar o credenciamento de novos leitos na rede privada. "Se os hospitais privados não cederem leitos ociosos, nós, o poder público, vamos intervir para garantir a internação dos pacientes", afirmou.

O ministro disse que o Ministério da Saúde não vai ceder às pressões dos hospitais privados pelo aumento da tabela de internações. "Não vou deixar que usem a saúde das pessoas para chantagear o governo. Temos instrumentos legais para intervir e eu não vou vacilar se não tiver a cooperação dos hospitais. A Constituição afirma que a saúde é um bem relevante e os hospitais privados têm que assumir sua responsabilidade social num momento de emergência como este", assinalou.

A criação de 50 novos leitos públicos nos próximos quatro meses custará R$ 4 milhões. Ministério da Saúde e Governo do Estado acertarão, nos próximos dias, com quanto cada um dos entes federativos vai arcar. Outros 28 leitos recém-criados pelo Governo estadual, que hoje arca com todo o custeio, serão credenciados desde já pelo MS ao SUS e passarão a ser mantidos pelo governo federal.

Durante a coletiva à imprensa, o governador Lúcio Alcântara anunciou um repasse de R$ 400 mil para que a Prefeitura de Fortaleza adquira mais 30 leitos de UTIs. A forma de contratação desses leitos ficará a cargo do poder municipal.