Brasília, 30/4/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Ministério da Saúde determinou a suspensão da campanha publicitária do Magri Diet Kit Dietético, fabricado pelo laboratório Caresse. A partir da propaganda divulgada na Rádio Serra Dourada FM, de Goiânia (GO), a Anvisa verificou as irregularidades e determinou a suspensão. A propaganda foi monitorada pela Universidade Federal de Goiás, por meio do Projeto de Monitoração de Propaganda e Publicidade de Medicamentos, um convênio entre a Anvisa e 14 universidades brasileiras. O laboratório e a emissora foram notificados e a suspensão deverá ser imediata, sob pena de punição.
As irregularidades encontradas no comercial foram as informações de que o produto é registrado no Ministério da Saúde, que o kit garantia o emagrecimento de qualquer pessoa que o utilizasse seguindo uma receita, que o emagrecedor é 100% natural e sem efeitos colaterais. Além disso, o anúncio prometia brindes na compra do Magri Diet e utilizava expressões como "o melhor e mais potente emagrecedor do Brasil", o que não é permitido pela Resolução nº 102/00, que regulamenta a propaganda de medicamentos no país. A peça publicitária também não apresentava a advertência sonora "Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado".
O kit é composto por adoçante e dois frascos de quitosana. O adoçante é registrado como alimento e a quitosana (FPH) tem registro como alimento com alegação de propriedade funcional, portanto, não podem ser caracterizados e vendidos como medicamentos, pois não comprovaram por meio de testes que são eficazes e seguros no tratamento da obesidade. No caso das cápsulas de quitosana, a Anvisa autorizou somente as seguintes alegações de rotulagem e, conseqüentemente, de propaganda: "Auxilia no controle do peso e na redução do colesterol" e "Reduz a absorção de gordura", não podendo, em hipótese alguma, alegar emagrecimento, propriedade exclusiva de medicamento. Em 29 de agosto do ano passado, a Anvisa determinou a apreensão nacional do emagrecedor Magri Diet Plus, também produzido pelo laboratório Caresse, que era comercializado sem ter registro.
Caso descumpram a decisão, a Caresse e a emissora de rádio poderão ser autuadas de acordo com a Lei nº 6.437/77, que prevê de advertência a multas que vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
