Brasília, 31.03.2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje Medida Provisória para refinanciar a dívida de R$ 1,8 bilhão dos pequenos agricultores brasileiros com a União. No total, 330 mil famílias, das quais 100 mil de assentados da reforma agrária, serão beneficiadas com a renegociação. A MP foi fruto de um acordo entre governo federal, parlamentares e entidades de apoio à agricultura familiar que tinha como objetivo encontrar uma forma destas famílias voltarem a ter acesso aos programas de crédito do governo.
Para o presidente, o acordo é prova da maturidade das discussões com o Legislativo, e não somente da vontade do governo federal. "Todos os partidos discutiram o assunto com a maior seriedade. Passos como esse se darão em outras reformas. Há vontade política, disposição, independente de ser esse ou aquele partido político", disse Lula que ressaltou a presença do deputado tucano Arthur Virgílio (PSDB) na cerimônia. Para o presidente, daqui pra frente "há espaço na democracia para a adversidade".
Foram quinze dias até fechar o acordo. Segundo o presidente, este pode ter sido o primeiro, mas não será o último debate para encontrar uma decisão sobre um tema polêmico. Lula garantiu que vai priorizar as negociações em seu governo antes de adotar qualquer medida. "Vamos tentar encaminhar as negociações. Só quando tiverem terminado todos os caminhos para a negociação, vamos bater voto", disse. "O dado concreto desta MP é que se cria um novo hábito de fazer política neste país", continuou.
A medida entra em vigor amanhã, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU). O prazo para o pagamento das dívidas depende dos contratos firmados, mas no caso dos assentados o limite máximo é de 18 anos para quitar o débito com a União. Já os agricultores atendidos pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) terão prazo máximo entre oito e dez anos para regularizar sua situação. O governo vai desembolsar R$ 340 milhões em três anos como contrapartida no refinanciamento. Os agricultores têm até noventa dias para aderir às novas regras.
Após assinar a MP, Lula voltou a dizer que não irá disputar com governos passados os números positivos registrados no campo da reforma agrária. O presidente garantiu, inclusive, que pretende dar seguimento a projetos que não chegaram a sair do papel em governos anteriores. "Não há porque não reparar coisas que não foram feitas no passado. Não vamos ficar disputando com nenhum governo, seja com o Fernando Henrique, com o Sarney ou o Itamar, a quantidade de assentados no Brasil. O que está hoje sendo exigido de nós é a qualidade de vida das pessoas que estão no campo", enfatizou.
Na sua avaliação, o refinanciamento das dívidas dos pequenos agricultores não irá se chocar ou mesmo diminuir a produção dos grandes. "A agricultura familiar não é incompatível com a agricultura empresarial. O que não se pode é sempre privilegiar os que podem mais em detrimento dos que podem menos", disse. Lula ainda destacou a importância social da MP para garantir segurança aos brasileiros que insistem em permanecer no campo.
Para ele, com mais segurança, os jovens filhos dos agricultores podem permanecer junto a seus pais ao invés de seguir para as grandes cidades em buscas de expectativas que não se realizarão e cair na criminalidade. "Essa MP sinaliza que outras medidas virão para fazer um reparo histórico para agricultores e assentados no campo. Ela servirá para que, além de tirar o sustento do seu trabalho, consigam também ganhar um dinheiro", disse o presidente. Raquel Ribeiro e
