Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Superior Eleitoral aprovou agora à noite, com ressalvas, a prestação de contas do Comitê Financeiro Nacional do Partido dos Trabalhadores, que sustentou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. De acordo com a relatora do processo, ministra Ellen Gracie, a ressalva se deve ao recebimento de doação da Associação Nacional de Factoring, no valor de R$ 50 mil, caracterizada como de origem vedada, o que "não compromete a regularidade das contas".
Ellen Gracie considerou que tal doação representa "parcela infinitesimal do total dos recursos declarados, mais especificamente, 0,2839% do total arrecadado". Assim, o relatório foi encaminhado para o plenário, onde foi aprovado por unanimidade. O relatório do ministro Sepúlveda Pertence, relativo às contas do candidato vitorioso Lula, também foi aprovado com ressalva. Pertence, assim como Gracie, esclareceu que foram feitas diligências para apurar pequenas falhas e o resultado foi satisfatório.
O relatório de Pertence apontou despesas sem registro do Cadastro de Pessoa Física do doador; sem identificação completa do fornecedor; gastos posteriores a 27 de outubro, data da realização das votações do segundo turno, e pequenas diferenças entre o valor da doação declarado por fornecedores e o registrado pelo candidato petista. Segundo o ministro, a dívida de campanha, composta pelo excedente de gastos do candidato, no valor de R$ 772 mil, além dos R$ 33 milhões arrecadados, e que foi assumido pelo PT, será analisada posteriormente, no processo de prestação de contas anual do partido.
O TSE fixou hoje o horário das 11 horas do dia 14 de dezembro para a sessão solene de diplomação do candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente, José de Alencar. A cerimônia, que será realizada no plenário do tribunal, terá duração de aproximadamente uma hora, quando estão previstos discursos do presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, e do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação da prestação de contas é necessária, de acordo com a legislação eleitoral vigente, para a realização da diplomação.
