Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria da Receita Federal, através da Alfândega do Porto de Santos, informa que, em procedimento fiscal realizado em curso de despacho aduaneiro de mercadorias parametrizadas para o canal amarelo de conferência, foram apreendidos 2.496 rádios gravadores cassete Aiwa, acondicionado em contêiner proveniente do Porto de Manzanillo/Panamá, e transportada pelo navio Brasília, atracado em 28/3/2002.

A constatação da fraude perpetrada pela empresa importadora resultou de ações fiscais realizadas com a finalidade de se verificar a regularidade da operação de importação, restando evidenciada a utilização de Fatura Comercial inidônea a instruir o despacho aduaneiro, visando à prática de subfaturamento pela distorção dos preços declarados. A gravidade da infração cometida ensejou a aplicação da penalidade de perdimento dos bens, pela subsunção à tipificação descrita no artigo 105, inciso VI do Decreto-lei nº 37/66 (mercadoria estrangeira na importação, se qualquer documento necessário ao seu desembaraço tiver sido falsificado ou adulterado). Mais detalhamentos poderão ser obtidos amanhã, às 10h, no recinto alfandegado Mesquita II, situado à Av. Marginal da Via Anchieta, 820, local em que poderão ser realizadas imagens pela imprensa.
IDM