Brasília, 5/12/2002 - (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou decreto indultando presidiários. São beneficiados os condenados à pena não superior a seis anos, até 25 de dezembro de 2002, os que tenham cumprido um terço da pena, se não reincidente, ou metade, se reincidente; tenham completado 60 anos de idade e cumprido um terço da pena; que sejam cegos, paraplégicos ou acometidos de doença grave e irreversível, entre outros.

O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).