Brasília, 28 (Agência Brasil - ABr) - O diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Donizetti Aurélio do Carmo, assinou nesta sexta-feira, a Licença de Instalação (LI) para a Companhia de Gás Natural de Mato Grosso do Sul (MSGÁS). A autorização é para o ramal de distribuição de gás natural, interligando a estação de entrega na fronteira com a Bolívia, até o centro operacional localizado ao lado da Usina Termelétrica de Corumbá (UTC). Com a implantação, que deverá ocorrer no máximo em dois anos, e a conseqüente maior oferta de energia, o município fronteiriço de Mato Grosso do Sul poderá alcançar um boom de desenvolvimento econômico e social, possibilitando uma melhor qualidade de vida à população da região.
De acordo com a autorização do Ibama, o gás natural recebido na estação de entrega, em território brasileiro, na fronteira com a Bolívia, seguirá por vias vicinais, rodovia federal e vias urbanas, até o centro operacional, no Distrito Industrial de Corumbá, de onde deriva e segue até a Fábrica de Cimento Itaú e termina na Cerâmica Bella Vista, interligando, com isso, a estação de entrega da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), à usina termelétrica de Corumbá. A rede de distribuição deverá ser construída com tubos de aço de grande resistência e durabilidade envolvidos por revestimento anticorrosivo e totalmente soldados. A tubulação ficará enterrada numa profundidade de aproximadamente um metro. A liberação da licença e, conseqüentemente, a operação da usina termelétrica, deverá reverter em benefícios econômicos e sociais para a região do Pantanal, em Mato Grosso do Sul, na divisa com a Bolívia. "Com a maior oferta de energia passa a ser possível a geração de novos empregos e a concretização de Corumbá como pólo de desenvolvimento econômico da região. Assim, seguramente a qualidade de vida das populações poderá ser melhorada. Além disso, a compensação ambiental que a MSGÁS terá que proceder vai permitir uma gestão ambiental mais segura na região", atesta o coordenador de geral de Licenciamento Ambiental do Ibama, Leozildo Tabajara da Silva Benjamim.
Para a liberação, por parte do Ibama, da Licença de Instalação nº 183/2002, diversas condições tiveram que ser atendidas através de um Plano Básico Ambiental (PBA), apresentado pela MSGÁS. Entre as exigências, a elaboração de um inventário florestal específico para a área de influência direta do gasoduto e um mapa georreferenciado da vegetação, identificando as áreas de preservação permanente e as áreas onde for necessária supressão de vegetação.
Outra exigência é o estudo de similaridade florística entre as áreas a serem desmatadas e as possíveis áreas sugeridas à compensação ambiental; a formalização de compromisso perante o Ibama, para o cumprimento do programa de compensação ambiental, a ser estabelecido pelo Departamento de Unidades de Conservação.
Vale citar ainda, a apresentação de um projeto de resgate da flora e cronograma de coleta de material botânico, com vistas à montagem de um banco de germoplasma, para preservar espécies da flora e fauna protegidas por lei; a definição do sistema de coleta de lixo, tratamento e destinação final dos esgotos dos canteiros de obras; a investigação da presença de grutas e cavernas na área de influência direta; programa de prevenção e controle de doenças e acidentes com animais peçonhentos extensivo à população circunvizinha às obras, a ser implantado durante a construção do gasoduto; programa de resgate arqueológico, atendendo as recomendações do IPHAN e programa de recuperação de áreas degradadas.
