Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Comunicações, Juares Martinho Quadros do Nascimento, encaminhará ao Congresso Nacional, em regime de urgência, proposta de alteração da Lei Orçamentária de 2002. A proposta visa mudar a destinação dos recursos obtidos por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust, que é uma contribuição de 1% sobre o faturamento mensal das empresas de telecomunicações.

Pelo atual orçamento, dos R$ 820 milhões disponíveis ao Ministério para universalização dos serviços de telecomunicações, R$ 227,7 milhões são destinados à implantação de telefones em instituições públicas de saúde, R$ 480 milhões à implantação em estabelecimentos de ensino e bibliotecas públicas e R$ 112,3 milhões ao financiamento do acesso a telefones em comunidades rurais, comunidades com menos de 100 mil habitantes e para as famílias com renda per capta inferior a meio salário mínimo.

Na proposta de alteração, as empresas de telecomunicação passariam a receber R$ 612,3 milhões como financiamento da ampliação de acesso a telefones. As áreas de saúde e educação perdem, juntas, R$ 528 milhões em investimentos em telecomunicação.

De acordo com o ministro Juares Quadros, a alteração orçamentária não pode ser vista como uma operação de ajuda às empresas de telefonia. "O aumento de recursos para as companhias é benéfico não só para as empresas, mas também à população, que terá ampliado o acesso a telefones. Além disso, a lei do Fust prevê o atendimento à população com baixo poder aquisitivo, implantação da telefonia rural e em comunidades com número de habitantes menor que 100 mil".

Quadros diz, também, que ainda não foi definido como será o financiamento da universalização da telefonia."Estamos pensando em bancar a implantação dos telefones, a taxa de habilitação e assinatura mensal dos usuários de baixa renda e de áreas rurais. Nas cidades de baixo número populacional, os recursos podem ser investidos em telefonia pública". A portaria do Ministério das Comunicações com as novas destinações do Fust deverá ficar pronta no início de julho.