Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - Nesta segunda-feira (25), o juiz da Central de Coordenação da Execução de Penas e Medidas Alternativas do TJDF, Henaldo Silva Moreira, apresentará, na 1ª Reunião Nacional do Programa de Penas e Medidas Alternativas, um modelo de software especialmente desenvolvido para as necessidades de acompanhamento desse tipo de pena.
Durante dois dias, cerca de 30 autoridades jurídicas de vários estados participarão do evento, que será realizado no Ministério da Justiça, integrando oficinas de trabalho que abordarão os seguintes temas: Sugestões de processos legislativos com padronização de conceitos técnicos e jurídicos; Modelo de funcionamento e interiorização de Central e Vara/JECRIM; Metodologia da CENAPA para apoio técnico e rede social; Responsabilidade civil; e Modelo de software CENAPA - esta última, coordenada pelo juiz Henaldo. Os trabalhos terão início às 9 horas de amanhã (25) e a solenidade de abertura contará com a presença da secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind.
O software que será apresentada foi desenvolvido pela Secretaria de Informática do TJDFT e entre outros benefícios, possibilitará o acompanhamento de freqüências dos setenciados, o tempo que falta para o cumprimento da pena e o prazo para ter direito à progressão de regime. O sistema será alimentado com base nas informações transmitidas pelas instituições, que fornecerão também dados sobre suas necessidades de mão-de-obra e as dificuldades enfrentadas para dar prosseguimento ao programa.
Essas informações são importantes porque, juntas, refletem boa parte de realidade dos sentenciados que cumprem penas alternativas, bem como das instituições que os recebem. Munidos desses dados, as Centrais de Penas Alternativas de todo os país estarão melhor capacitadas a direcionar seu trabalho na hora de acompanhar o cumprimento das penas e a ressocialização dos sentenciados.