Brasília, 24 (Agência Brasil – ABr) – A Câmara dos Deputados terá na próxima semana diversas atividades com inúmeras votações em Plenário, reunião de líderes, reunião de comissões, audiências públicas, entre outras atividades. Na terça-feira (26), às 14h30, o presidente da Casa, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), reúne-se com o Colégio de Líderes para definir a pauta de votação da Câmara nos próximos dias, a indicação dos presidentes e vice-presidentes das Comissões Técnicas da Casa.
Na própria terça-feira, o Plenário iniciará a votação de algumas Medidas Provisórias, entre elas a que cria o Fundo Seguro-Safra para agricultores familiares das regiões Nordeste e Norte de Minas Gerais, que está trancando a pauta de votações desde o dia 23. Além dessa MP, o deputado Aécio Neves promete colocar em votação outras MPs que começarão a obstruir a pauta de votação já a partir de quarta-feira (27). Ao todo estão pendentes de votação 23 MPs, entre elas a que corrige a tabela do Imposto de Renda. Ainda na terça-feira, o Plenário da Câmara deverá votar em segundo turno a emenda constitucional que permite a entrada de capital estrangeiro nas empresas de Comunicação. Também no mesmo dia devem ser votados três destaques apresentados à PEC que prorroga a CPMF até dezembro de 2004. O texto principal da PEC da CPMF foi aprovado na última semana.
Ainda na terça-feira, às 18 horas, o ministro Chefe da Casa Civil e coordenador de Gestão da Crise de Energia, Pedro Parente, comparecerá à Comissão Especial do Congresso criada para debater a crise do setor. Na reunião, o ministro Pedro Parente deverá fazer um balanço da situação atual do setor e dos resultados obtidos com as medidas de racionamento de energia elétrica adotadas para evitar problemas no fornecimento de energia elétrica.
Na quarta-feira (27), às 10 horas, os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Martus Tavares, comparecerão à Comissão Mista de Orçamento do Congresso para prestar esclarecimentos sobre os cortes orçamentários feitos pelo governo no Orçamento Geral da União para este ano. O Plenário continuará apreciando Medidas Provisórias e outras matérias a serem definidas pelas lideranças na reunião de terça-feira. Entre essas matérias, poderão estar algumas que tratam de segurança pública.
A Comissão Permanente de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e ao Narcotráfico da Câmara, criada na última semana por projeto de Resolução, será instalada na quarta-feira. Ela será composta de 25 membros titulares e igual número de suplentes. Essa comissão é a décima oitava comissão permanente da Câmara e será encarregada de apreciar matérias relativas a segurança, ao crime organizado, a violência e ao narcotráfico e propor políticas de segurança pública.
