Agência Brasil

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, recebeu hoje a comenda grã-cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho de São Paulo (2ª Região). A entrega foi feita pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, juiz Francisco Antônio de Oliveira. À audiência, no gabinete da Presidência, compareceram o vice-presidente do TST, Vantuil Abdala, e os ministros Rider de Brito, Luciano de Castilho e Brito Pereira.

Rio, 3 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, receberá, na semana que vem, o plano diretor do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) para os próximos oito anos. O plano está em fase de conclusão e foi elaborado num prazo de dois anos, com base em 500 consultas realizadas com empresários e presidentes de federações e de associações. O presidente do Inpi, José Graça Aranha, informou que o estudo de planejamento estratégico inclui uma série de atividades de longo prazo para a reestruturação do órgão.

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), negou o pedido do Grupo OK para suspender o arresto dos bens do empresário Luiz Estevão. O efeito suspensivo foi requerido no agravo de instrumento impetrado pela empresa contra a decisão da 19ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal que determinou o arresto, em 23 de maio passado, a pedido pela Advocacia-Geral da União.

No seu despacho, a desembargadora considerou que não existe "perigo de dano grave e de difícil reparação" com a manutenção do arresto, porque os bens do empresário já estavam indisponíveis por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e da 12ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. A indisponibilidade dos bens decretada pelo TCU venceu em 22 de maio e no dia seguinte a Procuradoria Regional da União no Distrito Federal, órgão da AGU, conseguiu a decretação do arresto dos bens na 19ª Vara da Justiça Federal do DF.

Campo Grande, 3 (Agência Brasil - ABr) - O governador do estado de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, assinou hoje convênios e participou do sorteio de 170 lotes para assentados na Fazenda Itamaraty. Durante a solenidade foram entregues também 20 títulos de propriedade no assentamento, em convênio com o Incra, e assinados contratos com a Embrapa, a Fundação Cândido Rondon e a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

No local vivem 1.143 famílias ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri) e Associação dos moradores da Fazenda Itamarati (Amfi). A área ocupada por essas famílias é de 25 mil hectares.

O convênio assinado com o Incra, o Plano de Desenvolvimento do Assentamento Itamarati, tem prazo de execução de 120 dias e o contrato com MST, CUT, Fetagri e Amfi prevê a construção de moradias e fornecimento de alimentação.

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), negou o pedido do Grupo OK para suspender o arresto dos bens do empresário Luiz Estevão. O efeito suspensivo foi requerido no agravo de instrumento impetrado pela empresa contra a decisão da 19ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal que determinou o arresto, em 23 de maio passado, a pedido pela Advocacia-Geral da União.

No seu despacho, a desembargadora considerou que não existe "perigo de dano grave e de difícil reparação" com a manutenção do arresto, porque os bens do empresário já estavam indisponíveis por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e da 12ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. A indisponibilidade dos bens decretada pelo TCU venceu em 22 de maio e no dia seguinte a Procuradoria Regional da União no Distrito Federal, órgão da AGU, conseguiu a decretação do arresto dos bens na 19ª Vara da Justiça Federal do DF.

A medida cautelar do arresto, segundo a desembargadora, cria uma nova situação jurídica para os bens apreendidos. Neste caso, os bens ficam materialmente sob a guarda judicial, sendo o empresário o fiel depositário. O arresto é a garantia da ação de execução impetrada pela AGU na Justiça Federal do Distrito Federal para o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 251.059.041,95, total de recursos desviados das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, conforme acórdão do TCU.

A indisponibilidade dos bens do empresário é uma medida cautelar para a ação civil pública que corre na Justiça Federal de São Paulo. O arresto e a indisponibilidade dos bens são tecnicamente diferentes, porém com efeitos parecidos, concedidas em ações distintas - uma em São Paulo e outra no Distrito Federal.

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - O fortalecimento das relações econômicas, comerciais e sócio-cuturais entre Brasil e México ficou patente, hoje, com a assinatura de cinco acordos de cooperação entre órgãos de governo dos dois países, em sinal de prestígio à visita oficial que o presidente do México, Vicente Fox Quesada, faz ao país.

Além do acordo de complementação econômica, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmou convênios de cooperação técnica e institucional com o Banco Nacional de Comércio Exterior (Bancomex) e com a Nacional Financeira (Nafin) daquele país. O Sebrae Nacional também fechou acordo de investimentos com a Nafin. A Agência Nacional de Cinema vai colaborar com o Instituto Mexicano de Cinematografia; e por último, a TV Cultura também celebrou acordo com o Canal 22.

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, receberá às 16h o presidente da Embrapa, Roberto Duque Portugal, que estará acompanhado do procurador da Embrapa, Cândido Teles.

Rio, 3 (Agência Brasil - ABr) - Os presidentes do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), José Graça Aranha, e o presidente do Escritório Europeu de Patentes, Ingo Koker, anunciaram hoje a formalização de acordo que vai permitir o acesso dos usuários brasileiros aos 90 milhões de documentos do acervo do escritório europeu. Segundo Graça Aranha, a iniciativa estará vigorando em médio prazo, com alguns terminais do INPI interligados ao órgão internacional. A consulta poderá ser efetuada por advogados, pesquisadores de empresas e de universidades, e pelo público em geral. "Muitos gastos poderiam ser evitados com o bom uso da informação tecnológica", afirmou.

Os presidentes do INPI e do Escritório Europeu de Patentes abriram o III Encontro Latino-Americano de Divulgação de Informações Contidas em Documentos de Patentes, que prossegue até amanhã (4) no Hotel Sofitel RioPalace, em Copacabana, zona Sul da cidade. O encontro foi organizado em parceria pelos dois órgãos e discutirá a proteção à biodiverdidade, entre outros temas do setor.

Rio, 3 (Agência Brasil - ABr) - O secretário estadual de Saúde, Leôncio Feitosa, assina, hoje, resolução inédita no país que normatiza o funcionamento dos Núcleos de Vigilância Hospitalar nos hospitais estaduais. As unidades coordenarão as comissões de infecção hospitalar, revisão de prontuário, análise de óbito e vigilância epidemiológica.

Com a medida, a secretaria espera melhorar a assistência hospitalar e viabilizar o acompanhamento de doenças de notificação compulsória, inclusive em hospitais de emergência, onde esta notificação é deficiente. Através dos núcleos, será possível realizar diagnóstico e adequar os serviços às reais necessidades da população nas diversas regiões do Estado. Os núcleos serão implantados em 17 unidades hospitalares de emergência e institutos da rede estadual.

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, lança hoje, em Brasília, a Parceria de Entidades Nacionais para Acompanhamento da Freqüência Escolar (Presente). Serão assinados convênios de cooperação técnica com representantes do Ministério Público, com Secretarias do Trabalho em sete estados, a Delegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul e entidades de Educação Tecnológica e Agrotécnica, com a Fundação Banco do Brasil e com a Secretaria Nacional de Esportes.

O Presente vai acompanhar e incentivar a freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo Bolsa-Escola. Ações de capacitação profissional, alfabetização de familiares e práticas esportivas também integram essa ampla parceria nacional.

IDM