Agência Brasil

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) aprovou hoje, por unanimidade, o relatório que sugere a intervenção federal no estado do Espírito Santo. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), devido à situação de atentado aos direitos humanos naquele estado. O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, encaminhou pedido de intervenção ao procurador geral da República, Geraldo Brindeiro.

O documento será analisado pelo procurador, que admite acolher o pedido, em razão da gravidade das denúncias, e enviar o pedido ao STF até o início de agosto. Caberá ao STF julgar a representação feita pelo procurador e, caso acate o pedido, encaminhará a sua decisão ao presidente da República, quem de fato, segundo a Constituição, tem poder de decretar a intervenção no estado.

A resolução, que acata o pedido de intervenção, recomenda que "a intervenção deve incidir no Executivo e no Legislativo, a fim de garantir a efetiva investigação das atividades do crime organizado no estado, inclusive as que possuam repercussão interestadual, como o narcotráfico, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal e, também, obter a efetiva apuração de crimes de homicídio, especialmente os que são cometidos mediante execução sumária e os que são atribuídos ao crime organizado entre outros".

O ministro Miguel Reale disse que a decisão do Conselho visa assegurar os direitos humanos no Espírito Santo, bem como garantir as investigações contra o crime organizado. "Essa decisão demonstra ao mundo que o Brasil não aprova a violação contra os direitos humanos", frisou Miguel Reale.

Desde 1995, o CDDPH discute a ação do crime organizado no Espírito Santo. Este ano, o Conselho formou uma comissão especial para acompanhar as investigações sobre o assassinato do advogado Marcelo Denadai e sugerir medidas para coibir a criminalidade no estado.

Segundo o relatório do Conselho, Denadai integrou comissão que denunciou, em 1994, o envolvimento da entidade paramilitar Escuderia Le Cocq em ações criminosas, como prática de homicídios no estilo "esquadrão da morte". O pedido da OAB foi feito em cima de denúncias de que instituições criminosas, como a Escuderia, estão infiltradas em várias instituições do governo capixaba.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, recebe, neste momento, para um almoço de trabalho em seu gabinete os ministros da Educação, Paulo Renato de Souza; do Trabalho e Emprego, Paulo Jobim Filho; e do Esporte e Turismo, Caio de Carvalho, além dos secretários de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro; de Assistência Social, Wanda Engel; dos Direitos da Mulher, Solange Jurema; e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claúdio Vieira.

Durante o encontro, eles deverão tratar da adoção de um plano integrado de combate ao trabalho infantil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil três milhões de crianças e adolescentes de cinco a 15 anos trabalhando.

Brasília, 5. (Agência Brasil - ABr) - Die Bundesregierung investiert immer mehr in Sport in den oeffentlichen Schulen, wie der Sport und Turismusminister, Caio Luiz de Carvalho erklaerte, der
Vertraege mit 16 Landern fuer Sportunterstuetzung einfuehren will.

Damit die Schulen anziehender fuer die Jugendlichen werden, ist dies eines der Prioritaeten
des "Avança Brasil (Vorwaerts Brasilien). Insgesamt werden R$ 7,5 MIlionen (ungefaehr US$ 2,6 Millionen) fuer Sportwaren, Uniformen und bessere Infrasteuktur durchgefuehrt, wo jede Schule R$ 5 T. (ungefaehr US$ 1750 ) erhaelt.

Der Minister errinnerte daran, dass "gerade durch den Sport, werden wir die Jugend auf neue Wege leiten, wo der Sportlehrer das Beispiel sein sollte und nicht der lokale Drogenhaendler mit seinen goldenen Armbaendern und schoenen Wagen das Beispile sein sollte". (AB)

Brasília, 5 (Agência Brasil - ABr) - The federal government is investing more and more in physical education in public schools, says minister of Sports and Tourism, Caio de Carvalho, as he signed contracts with 16 states for the implantation and operation of sports centers as part of the School Sports program.

The program is one of the priorities of Avança Brasil, with a budget of R$7.5 million (US$2.6 million) for purchase of sports material, uniforms and small infrastructure repairs. Each school in the program will receive R$5,000 (US$1,750). The goal is to make school more attractive and turn students into citizens, who will be more interested in teachers than drug dealers. (AB)

Brasilia, 5 (Agencia Brasil - ABr) - El gobierno federal está invirtiendo cada vez más en las actividades físicas de los alumnos de las escuelas públicas. La afirmación fue hecha ayer (4) por el ministro de Deporte y Turismo, Caio Luiz de Carvalho, que firmó convenios con 16 estados para la implantación y el funcionamiento de núcleos deportivos dentro del Programa Deporte en la Escuela, del Avança Brasil.

Serán invertidos al todo, R$ 7,5 millones (cerca de US$ 2,6 millones) en la compra de material deportivo, uniformes y pequeñas obras de reparo en la infraestructura. Cada escuela beneficiada recibirá R$ 5 mil (cerca de US$ 1750).

El ministro recordó que "es justamente a través del deporte, que vamos a encaminar esos chicos para nuevos caminos, haciendo con que ellos caminen en dirección al deporte y no al traficante", agregó. (AKR)

São Paulo, 5. (Agência Brasil - ABr) - Der Praesident Fernando Henrique Cardoso wuenschte gestern (4.), das wenigstens 10% der Weltenergie aus erneuerbaren Quellen kommen. Es ist ein lateinamerikanischer Vorschlag an die Weltgipfelkonferenz ueber erhaltende Entwicklung (Rio+ 10)dabei vorhanden.

Cardoso sagte, dass der Praesident von Mexico, Vicente Fox, dies hier in Brasilia unterstuetzte, was auch bei der Gipfelkonferenz des Mercosul in Buenos Aires besprochen wird. Der Praesident sagte, dass Brasilien am Monatsende bei der 2. Versammlung der Prasidenten von Suedamerika, in Equador, eine Zusammenfassung der Geldmittel fuer die Integration der Infrastuktur des Kontinents gefunden werden kann. In Europa, hat der Wirtschaftsintegrationsverlauf den Ursprung in gemeinsamen Ihnvestents dort gefunden. (AB)

São Paulo, 5 (Agencia Brasil - ABr) - El presidente Fernando Henrique Cardoso defendió ayer (4) que por lo menos el 10% de la energía generada en todo el mundo tenga origen en fuentes renovables. Él dijo que espera el cierre de una propuesta latinoamericana en ese sentido para que sea llevada a la Cumbre Mundial sobre Desarrollo Sostenible (Río + 10).

Fernando Henrique dijo que el presidente de México, Vicente Fox, demostró apoyo a la medida durante encuentro esta semana en Brasilia. El asunto también será discutido en la Cumbre del Mercosur (Mercado Común del Cono Sur), que se realiza en Buenos Aires.

El presidente también anunció que Brasil va a proponer a fines de este mes, en la segunda reunión de los presidentes de América del Sur, en Ecuador, la fusión de los fondos de fomento para financiar la integración de la infraestructura del subcontinente. Él dijo que, en Europa, el proceso de integración económica tuvo origen en inversiones conjuntas en esa área. (AKR)

São Paulo, 5 (Agência Brasil - ABr) - Yesterday, president Fernando Henrique Cardoso declared that 10% of world energy should be from renewable sources and that Latin America would lead the effort to achieve that goal, making it part of a proposal package for the Second World Summit on Sustainable Development (Rio+10). Cardoso revealed the matter had been discussed with Mexican president Fox, who supported it, and that the subject would also be on the table at the Mercosur Summit which is taking place in Buenos Aires. (AB)

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal está investindo cada vez mais nas atividades físicas dos alunos das escolas públicas, destacou nesta manhã o ministro do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho, que ao lado do secretário Nacional dos Esportes, Lars Grael, assinou convênios com 16 estados brasileiros para a implantação e o funcionamento de núcleos esportivos, do Programa Esporte na Escola.

Com a missão de tornar as escolas mais atraentes para os jovens e formar cidadãos, o programa é uma das prioridades do Avança Brasil. Ao todo, serão investidos R$ 7,5 milhões na compra de material esportivo, uniformes e pequenas obras de reparo na infra-estrutura. Cada escola beneficiada receberá R$ 5 mil. "Não é esse dinheiro que vai manter o programa, mas ele vai possibilitar que cada escola possa alavancar a iniciativa", destacou o ministro, lembrando que "é justamente através do esporte que vamos poder encaminhar essa garotada para novos caminhos, fazendo com que ela se mire no professor de educação física e não no traficante que balança correntes de ouro e anda em carros bonitos".

Com os convênios assinados hoje, o programa atenderá mais de um milhão de alunos dos estados do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. A meta é levá-lo a todas as escolas públicas brasileiras de ensino fundamental até 2011. "A participação do Ministério é inicial e acho saudável, porque não acredito em participação paternalista", frisou Caio de Carvalho.

As escolas interessadas em aderir ao programa deverão entrar em contato com a Secretaria Nacional dos Esportes ou através do site do Ministério (www.met.gov.br). As escolas precisam ter, no mínimo, 500 alunos para serem atendidas.

O ministro citou outro programa do Ministério, o Pintando a Liberdade, em que 12 mil detentos de todo o país produzem material esportivo que é distribuído para as escolas. Essa produção já ultrapassou um milhão de unidades. "São detentos de várias penitenciárias do país e para cada três dias de trabalho é reduzido um, na pena a cumprir", explicou. E também citou o convênio assinado ontem (3) com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, para que os programas Esporte na Escola, Pintando a Liberdade e Esporte Solidário se engajem do Bolsa-Escola. "Conjugando esforços, pode-se prestar melhores serviços para a comunidade", concluiu

Para o secretário Nacional dos Esportes, Lars Grael, a base do esporte tem que estar nas escolas. "Queremos incentivar os alunos a se envolver com o esporte. Estamos buscando qualidade do ensino e que a base do esporte nacional, que hoje se manifesta nos clubes, se volte especialmente para a escola. Temos que provar que o esporte vale a pena", concluiu.

O secretário de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, ressaltou que é preciso acreditar no grande potencial dos alunos: "Temos que envolvê-los em algo mais do que giz, quadro negro e professor. É investir no ser humano. Esporte é paixão".

São Paulo, 4 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou, nesta capital, que vai propor a unificação de recursos para investimentos em infra-estrutura, aos presidentes da América do Sul, durante a reunião que ocorrerá, em Guaiaquil, no Equador, sobre o assunto. Ele fez uma analogia com os países europeus, observando que na Europa o processo de integração econômica teve origem em investimentos conjuntos nessa área.

O presidente fez o anúncio durante discurso na usina termelétrica Nova Piratininga, no bairro de Pedreira, na zona sul, onde acionou simbolicamente o início de operação de duas novas turbinas que vão ampliar a oferta de energia em 200 MW.