Agência Brasil

Rio, 4 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, disse hoje que para superar o déficit em pesquisa tecnológica brasileira, governo, empresários e universidades precisam estabelecer parcerias e universalizar esforços em torno de projetos de inovação. Segundo ele, "o atraso tecnológico só será vencido com a promoção da competitividade do produto brasileiro no mercado internacional, o que além de aumentar as exportações vai melhorar a oferta de emprego no país".

Ao participar, no Rio, da abertura do Primeiro Encontro Nacional da Inovação Tecnológica para Exportação e Competitividade (Enitec), o ministro destacou o empenho do governo na aprovação pelo Congresso Nacional, na última terça-feira, da suplementação orçamentária de R$ 182 milhões para mais quatro fundos setoriais (saúde, aeronáutica, biotecnologia e agronegócios), totalizando, agora 14 fundos encarregados de colocar em prática a Política de Ciência e Tecnologia do governo federal.

De acordo com Sardenberg, a operacionalização destes fundos vai fazer com que o Brasil chegue, nos próximos 10 anos, a 2,1% ou 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimentos para a produção científica.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, anunciou hoje, o nome do advogado Adauto Alonso Suannes como Ouvidor Eleitoral da Polícia Federal. Sua nomeação será publicada amanhã no Diário Oficial.

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1960, Suannes foi professor universitário durante 12 anos, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, consultor jurídico e membro de várias entidades como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Associação Juizes para Democracia e Academia Brasileira de Direito Penal.

A Ouvidoria Eleitoral da Polícia Federal será diretamente ligada ao gabinete do ministro da Justiça, e terá como atribuições receber denúncias, reclamações e representações sobre atos da Polícia Federal durante o processo eleitoral. Vai, ainda, avaliar a pertinência das denúncias e reclamações, podendo propor aos órgãos competentes a instauração de sindicâncias, processos administrativos e inquéritos civis e criminais.

Faz parte das funções da Ouvidoria, visitar os diversos órgãos da Polícia Federal, verificando a independência com que são conduzidas eventuais apurações relacionadas a pessoas envolvidas no processo eleitoral. Além disso, a Ouvidoria Eleitoral poderá requisitar, diretamente, de qualquer órgão da PF, informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de autos, relacionados às denúncias, reclamações ou representações que lhe forem encaminhas.

De acordo com o ministro MIguel Reale, o critério usado para a escolha foi a independência. "O ouvidor não pode ser filiado a partido político nem ter vínculos com a Polícia Federal. É mais uma demonstração da absoluta lisura como se comportará a Polícia Federal e o Ministério da Justiça durante o processo eleitoral", ressaltou Miguel Reale Júnior.

Brasília, 5 (Agência Brasil - ABr) - The Human Rights Council (CDDPH) approved yesterday (4) a report recommending federal intervention in the state of Espírito Santo, based on a request by the Brazilian Bar Association (OAB) citing human rights violations. The CDDPH report calls for intervention in the executive and legislative branches because of "organized crime activities in the state, such as drug traffic, money laundering and fiscal fraud, which reach beyond its borders." The report now goes to the government's chief prosecutor, Geraldo Brindeiro, and the Supreme Court, for analysis. Only then will it go to president Fernando Henrique Cardoso, who has sole constitutional authority to decree intervention. (AB)

Brasilia, 5 (Agencia Brasil - ABr) - El ministro de Justicia, Miguel Reale Junior, elogió la decisión del Consejo de Defensa de los Derechos de la Persona Humana (CDDPH) de recomendar la intervención federal en el Espirito Santo. "Esa decisión demuestra al mundo que Brasil no aprueba la violación contra los derechos humanos", subrayó Miguel Reale.

Desde 1995, el CDDPH discute el crimen organizado en Espirito Santo. Este año, el Consejo formó una comisión para acompañar las investigaciones sobre el asesinato del abogado Marcelo Denadai y sugiere medidas para que se cohiba la criminalidad en el estado. Denadai integró la comisión que denunció el involucro de la entidad paramilitar Escudería Le Cocq en acciones criminosas, como práctica de homicidios en el estilo "escuadrón de la muerte". Hay denuncias de que instituciones criminosas, como la Escudería, estarían infiltradas en órganos del gobierno del estado. (AKR)

Brasília, 5 (Agência Brasil - ABr) - Minister of Justice, Miguel Reale Junior, praised the decision by the Human Rights Council (CDDPH) to recommend federal intervention in the state of Espírito Santo. "This decision shows the world that Brazil does not condone human rights violations," said the minister.

The problem of organized crime in Espirito Santo has been under discussion since 1995 at the CDDPH. This year, after the murder of a member of a commission which denounced the activities of paramiliary groups in the state, CDDPH formed its own investigative commission to look into charges that organized crime had infiltrated the goverment of Espirito Santo. (AB)

Brasília, 5. (Agência Brasil - ABr) - Der Verteidigungsrat der Menschenrechtre (CDDPH) nahm gestern (4.) den Bericht an, der eine Bundeseinmischung in Espírito Santo vorschlaegt, was von der Rechtsanwaltskammer, wegen Menscherechtsverletzungen kam, 3was der Generalstaatanwalt der Republik, Geraldo Brindeiro und dem Obersten Bundesgericht analisiert wird, bevor es zum Praesidenten Fernando Henrique Cardoso kommt, denn nur der Praesident kann dies erklaeren.
Die CDDPH ist der Meinung, dass es bei der Execurtive und Legislative von Espírito Santo kommt, um zu garantieren, "dass die Verbrecherwelt auch in Nachbarlaendern beim Drogenhandel, Geldwaesche und Steuerhinterziehung untersucht wird" um die Morde aufrzuklaren, die einfach durchgefuhert werden, und meist von der Verbrecherwelt u.a. durchgefiehrt werden. (AB)

Brasilia, 5 (Agencia Brasil - ABr) - El Consejo de Defensa de los Derechos de la Persona Humana (CDDPH) aprobó ayer (4) informe que sugiere la intervención federal en el Espirito Santo. El pedido fue hecho por el Colegio de los Abogados de Brasil debido a las violaciones de los derechos humanos en el estado.

El CDDPH recomienda que la intervención suceda en los poderes Ejecutivo y Legislativo del Espirito Santo para garantizar "la investigación de las actividades del crimen organizado en el estado, incluso las que poseen repercusión interdepartamental, como el narcotráfico, lavado de dinero y sonegación fiscal" y para que "se obtenga la efectiva averiguación de crímenes de homicidio, especialmente los que se cometen mediante ejecución sumaria y los que son atribuidos al crimen organizado entre otros". (AKR)

Brasília, 5. (Agência Brasil - ABr) - Der Justizminister Miguel Reale Junior lobte die Entscheidung des Menschenrechtsrates (CDDPH) ein Bundeseingreifen in Espírito Santo durchzufuehren.
"Diese Entscheidung zeigt, dass Brasilien Menscherechtsverletzungen nicht duldet", sagte Reale Junior.

Seit 1995, bespricht der Menschenrechtsrat die Verbrecherwelt in Espírito Santo. Dieses Jahr hat der Rat eine Kommission gebildet, der den Mord am Rechtsanwalt Marcelo Denedai aufzuklaren, und die Verbrechen dort zu verringern. Er leitete eine Kommission, die die halbmilitaerische Organisation Le Cocq wie beim Mordschwadron durchgefuehrt zu haben, wo diese in den Landesrat des Staats infiltiert sind. (AB)

Rio, 4 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, disse hoje que para superar o déficit em pesquisa tecnológica brasileira, governo, empresários e universidades precisam estabelecer parcerias e universalizar esforços em torno de projetos de inovação. Segundo ele, "o atraso tecnológico só será vencido com a promoção da competitividade do produto brasileiro no mercado internacional, o que além de aumentar as exportações vai melhorar a oferta de emprego no país".

Ao participar, no Rio, da abertura do Primeiro Encontro Nacional da Inovação Tecnológica para Exportação e Competitividade (Enitec), o ministro destacou o empenho do governo na aprovação pelo Congresso Nacional, na última terça-feira, da suplementação orçamentária de R$ 182 milhões para mais quatro fundos setoriais (saúde, aeronáutica, biotecnologia e agronegócios), totalizando, agora 14 fundos encarregados de colocar em prática a política de Ciência e Tecnologia do governo federal. De acordo com Sardenberg, a operacionalização destes fundos vai fazer com que o Brasil chegue, nos próximos 10 anos a 2,1% ou 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimentos para a produção científica.

Dados da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), mostram que o Brasil investe hoje apenas 1,2% do PIB em produção científica, enquanto que países desenvolvidos investem até 2,7% de seus PIBs. Ainda segundo a Protec, o Brasil é responsável, hoje, por 1,4% da produção científica mundial, enquanto que há 20 anos contribuía apenas com 0,2%. A Protec foi criada em fevereiro deste ano por 15 entidades empresariais que representam 75% do PIB brasileiro, e tem o objetivo de encontrar caminhos para superar o atraso tecnológico, promovendo a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional.

O I Enitec reúne empresários de vários setores e representantes do governo federal e termina amanhã (5).

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, indicou hoje o advogado Adauto Alonso Suannes como Ouvidor Eleitoral da Polícia Federal. A nomeação será publicada amanhã (5), no Diário Oficial.

A Ouvidoria será diretamente ligada ao gabinete de Realle Júnior e terá como atribuições receber denúncias, reclamações e representações sobre atos da Polícia Federal durante o processo eleitoral. Além disso, avaliará a pertinência das denúncias e reclamações podendo propor aos órgãos competentes a instauração de sindicância, processos administrativos e inquéritos civis e criminais.