Agência Brasil

Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - O governo discute amanhã, às 9 horas, no Ministério da Justiça, um conjunto de medidas para ser implementado no Espírito Santo para combater o crime organizado no estado. Baseadas em três pontos-chave - a transferência de processos da Justiça Estadual para a Federal; uma ação federal coordenada e o alistamento de autoridades e testemunhas que serão protegidas pela Polícia Federal - as medidas foram a alternativa do governo para a questão após o arquivamento do pedido de intervenção federal no estado pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

O fim imediato no processo de intervenção teve como base o argumento do procurador de que não havia elementos jurídicos que justificassem a medida. A decisão resultou na saída do ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., do cargo na última segunda-feira. Agora o governo espera reverter a questão e garantir a segurança dos cidadãos ameaçados no Espírito Santo.

O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, não quis definir como será chamada a atuação federal no estado que vai substituir a intervenção. Ele avaliou que todos os nomes dados para o conjunto de medidas não esclareceram o que será feito. "Eu acho melhor não por título nenhum porque todos os títulos - intervenção branca, força-tarefa, grupo de trabalho - estão dando errado", disse.

O alistamento de pessoas que estão sob ameaça de morte no Estado é a primeira medida que vai sair do papel. Segundo Pinheiro, foi o próprio presidente quem definiu a prioridade. "Isso é o mais urgente, é vital", resumiu. Pinheiro também disse que o presidente reconheceu a necessidade da atuação de organismos federais para investigar as denúncias no Espírito Santo e que, por isso, a PF e não mais a policial estadual será responsável pela investigação policial no Estado.

O deputado Orlando Fantazzini (PT/SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, foi ao Palácio do Planalto para pedir ao presidente que reconsiderasse a decisão de não intervir no Estado. Diante da afirmação do presidente de que Brindeiro apenas lhe comunicou que iria arquivar o processo sem pedir sua prévia opinião, o deputado aceitou a ajuda oferecida pelo governo.

Fantazzini confirmou que vai apoiar as sugestões, mas cobrou resultados para manter o apoio. Caso elas não se demonstrem eficazes, Fantazzini mantém a posição de enviar o relatório com as denúncias de desrespeito aos direitos humanos no Espírito Santo para organismos internacionais. "Se as medidas se mostrarem eficazes vamos continuar a apoiá-las, porque o apoio não é ao presidente da República, mas ao povo do Espírito Santo. Se forem boas, não serão necessários os organismos internacionais", esclareceu.

Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr/CNN) - O ex-ditador argentino Leopoldo Galtieri foi detido em sua casa e levado para um quartel do Exército em Buenos Aires hoje, um dia após ter sua prisão decretada por um juiz que investiga o paradeiro de desaparecidos durante o regime militar no país. Galtieri é responsabilizado pelo seqüestro, tortura e desaparecimento de 20 militantes da extinta organização Motoneros, esquerdistas que se aliaram ao peronismo no final da década de 1970 para contestar a ditadura. As informações são da CNN.

A ordem de prisão foi expedida ontem (10) pelo juiz Claudio Bonadío, que determinou também a detenção de 30 ex-militares que faziam parte de um batalhão de inteligência do Exército. Responsável pela invasão militar às Malvinas, em 1982, Galtieri está detido na sede do regimento de Granadeiros a Cavalo, situado no elegante bairro de Palermo.

Galtieri renunciou à Presidência – a qual havia assumido por meio de um golpe contra o também general Jorge Rafael Videla – após a derrota da Argentina perante a Grã-Bretanha na Guerra das Malvinas.

O juiz Bonadío investiga o destino dos desaparecidos, vários dos quais despontam como vítimas do Plano Condor, um plano que visava ao extermínio de adversários políticos e que foi posto em prática conjuntamente pelos ditadores sul-americanos da época.

Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr/CNN) - O escândalo de fraudes envolvendo as grandes companhias dos Estados Unidos parece não ter fim. Agora é o laboratório Bristol-Myers Squibb Co. que se encontra sob investigação da SEC – órgão regulador dos mercados norte-americanos -, revelou uma porta-voz da empresa. Ao dar a informação, a porta-voz recusou-se a divulgar o motivo da investigação, mas o Financial Times, em sua edição de hoje, afirmou que a companhia farmacêutica é suspeita de ter inflado seus lucros em US$ 1 bilhão no ano passado, a fim de atingir a meta de vendas. As informações são da CNN.

Dirigentes do Bristol-Myers reuniram-se com a SEC para discutir a questão de vendas a atacadistas, as quais impulsionaram os estoques, disse o jornal. Entretanto, o Financial Times publicou que, até o momento, não há indícios de que a companhia tenha agido de forma desleal ou que houve uma tentativa deliberada de inflar os números.

Algumas vezes, os laboratórios aumentam a procura por seus produtos a curto prazo por meio do anúncio de futuros reajustes de preços. Os atacadistas, então, reforçam seus estoques com medicamentos diversos, a fim de escapar do aumento de preços. Manobras como esta conseguem aumentar a receita do laboratório a curto prazo, mas geram um excesso de abastecimento nos mercados.

O jornal sugeriu que a SEC, movida pelos recentes escândalos de contabilidade nos Estados Unidos, pode estar querendo frear este tipo de prática por parte da Bristol-Myers. Em abril, o laboratório reconheceu que os estoques no atacado estavam desequilibrados. Analistas entrevistados pelo Financial Times avaliaram que as vendas da Bristol-Myers no período de 12 meses a partir de abril serão reduzidas em US$ 1 bilhão, de forma a equilibrar novamente a produção e o estoque.

Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr/CNN) - Funcionários da Procuradoria Geral do Condado de Los Angeles detiveram hoje o homem que flagrou, com sua câmera de vídeo, um adolescente negro sendo espancado pela polícia. Michael Crooks, o autor do vídeo amador, foi detido em frente ao escritório da CNN, em Los Angeles, onde daria uma entrevista à emissora. As informações são da CNN.

As autoridades disseram que Crooks será apresentado ao grande júri que investiga o caso de espancamento, uma vez que teria que comparecer ao tribunal pela manhã e não o fez. A procuradoria explicou que Crooks não foi detido por causa do espancamento, mas sim porque responde a duas infrações ocorridas no Condado de Placer, no norte da Califórnia – uma acusação é de roubo e a outra, de provocar um acidente de trânsito por estar embriagado.

A gravação de Crooks mostra o jovem Donovan Jackson, de 16 anos, sendo jogado contra um carro da polícia e, em seguida, sendo esbofeteado por um policial, identificado como Jeremy Morse. Crooks filmou o flagrante da janela de um hotel e acabou gerando comoção nacional com a fita, exibida por emissoras de televisão de todo o país.

Um advogado que representa Morse disse que Jackson mereceu apanhar porque havia segurado as "partes baixas" do policial antes de ser agredido. "Ele tomou uma atitude que exigia punição", disse o advogado John Barnett à CNN. "Os fatos mostrarão que, dadas todas as circunstâncias, o uso da força foi restrito".

Morse, que serve à polícia de Inglewood, também na Califórnia, há três anos, foi suspenso após o incidente. Já o advogado do adolescente, Joe Hopkins, contou que Jackson e também seu pai, Coby Chavis, começaram a ser espancados antes de Crooks começar a filmar o flagrante. "O que vocês viram foi a menor parte de dois espancamentos", disse.

A polícia informou que o confronto com Chavis e Jackson começou porque um policial tentou indiciar o pai do rapaz porque ele estava dirigindo com a placa do veículo e a carteira de motorista vencidas.

Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr/CNN) - Milhares de opositores do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, saíram às ruas de Caracas hoje para exigir a sua renúncia, no protesto mais expressivo desde que um levante similar resultou em um rápido golpe de Estado, há exatos três meses. Os manifestantes se declararam em desobediência civil e disseram que permaneceriam nas ruas o tempo necessário. As informações são da CNN.

Temendo evitar repetições dos sangrentos atos de 11 de abril, em que 18 pessoas morreram baleadas e centenas ficaram feridas, Chávez fez um pronunciamento na televisão e apelou aos venezuelanos para que mantivessem a "calma, a paciência e a prudência".

O percurso da marcha, que inicialmente terminaria no palácio presidencial de Miraflores, foi modificado na última hora depois que o governo ressaltou que manifestações nos arredores da sede do Executivo são proibidas por um decreto de 1992. Ainda assim, os organizadores do protesto decidiram se concentrar a poucas quadras do palácio, totalmente isolado por cordões de segurança.

Os adversários de Chávez, que é tenente-coronel reformado e liderou, em 1992, uma fracassada tentativa de golpe de Estado, o acusam de deixar de cumprir as promessas de sua campanha eleitoral, que focalizou o combate à pobreza e à corrupção. Chávez também é responsabilizado pela profunda recessão econômica e pela promoção de uma divisão de classes.

Carregando cartazes com lemas como "nem um morto mais" e "nem um passo atrás, fora", milhares de manifestantes marcharam por algumas das principais avenidas de Caracas. "Chegou a hora de Chávez, é hora de sair", declarou o estudante Aurélio Márquez, de 19 anos, enquanto percorria a avenida Libertador. "Chávez levou a Venezuela à ruína econômica e moral. Não podemos permitir que continue um minuto a mais no poder", concluiu.

Chávez não está em Caracas. O vice-presidente, José Vicente Rangel, anunciou que o chefe de Estado deslocou-se até Maracay para assistir à formatura de um grupo de suboficiais.

Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr/CNN) - O presidente George W. Bush pegou dinheiro emprestado com a Harken Energy Corp quando era membro da diretoria da empresa, lançando mão do mesmo tipo de prática que ele mesmo condenou esta semana, ao anunciar que inibirá as fraudes nas grandes companhias dos Estados Unidos. A operação de Bush, realizada entre 1986 e 1988, foi admitida hoje pela Casa Branca. As informações são da CNN.

Bush pegou da Harken US$ 180,375 mil em empréstimos a taxas baixas de juros e usou o dinheiro para comprar 105 mil ações da própria companhia. Segundo a Casa Branca, a atitude de Bush, na ocasião, deu-se em conformidade com um programa da Harken para incentivar seus diretores a comprar ações.

No entanto, o Comitê Nacional Democrático acusou o Governo Bush de "hipocrisia" e o líder da maioria no Senado, o democrata Tom Daschle, sustentou que os empréstimos deixam o presidente em uma posição difícil demais para criticar os outros. "Ele criticou isso em seu discurso, mas é justamente o que parece ter feito", disse Daschle a jornalistas.

A questão dos empréstimos dentro das empresas tornou-se não apenas um dos assuntos do momento nos Estados Unidos, mas também o foco da ira de Bush depois que o Grupo WorldCom, sob investigação federal devido a um desvio contábil de US$ 3,8 bilhões, revelou que havia emprestado US$ 400 milhões a seu ex-presidente, Bernard Ebbers, para que ele comprasse ações da companhia.

Na terça-feira (9), ao fazer um pronunciamento em Wall Street sobre a responsabilidade dos empresários, Bush desafiou as grandes companhias do país a acabar com esta bizarra prática de empréstimos. Os assessores de Bush garantem que seus empréstimos, além de legais e adequados, foram plenamente divulgados na ocasião e que essa operação era comum em companhias do mundo inteiro.

A equipe de Bush também rejeitou as sugestões de que o presidente esteja sendo hipócrita. A Casa Branca insiste que os tempos são outros. "É evidente que têm ocorrido abusos", alegou a subsecretária de imprensa da Casa Branca, Claire Buchan, entrevistada pela CNN. Segundo Buchan, Bush acredita que essa prática de empréstimos "tem que ser consertada".

O pronunciamento desta semana em Wall Street aconteceu em meio a críticas e indagações sobre outras operações de Bush na Harken.

Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, reúne-se amanhã, às 9 horas, no Ministério da Justiça, com representantes de defesa dos Direitos Humanos que estão trabalhando na investigação do crime organizado no Espírito Santo. No encontro, serão definidas as ações do governo federal no estado propostas na reunião de hoje com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Pinheiro não quis definir como será chamada esta atuação federal no estado, porque avaliou que todos os nomes que já foram dados para o conjunto de medidas não souberam esclarecer o que será feito. "Eu acho melhor não por título nenhum porque todos os títulos - intervenção branca, força-tarefa, grupo de trabalho - estão dando errado", disse. Entre as medidas sugeridas na reunião de hoje constam a transferência de processos que estão na Justiça Estadual para a Justiça Federal, uma ação federal no estado (distinta da intervenção) e o alistamento de testemunhas para serem incluídas no programa de proteção do governo.

São Paulo, 11 (Agência Brasil - ABr) - O ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, participou hoje, nesta capital, do I Encontro da Abrage sobre o Setor Elétrico Brasileiro, promovido pela Associação Brasileira das Grandes Empresas Geradoras de Energia Elétrica. Em palestra sobre o "Plano de Revitalização do Setor Elétrico Brasileiro", o ministro disse que ainda há muito a avançar no setor e destacou o que foi feito nos últimos oito anos. "O grande destaque e o grande mérito do governo Fernando Henrique Cardoso foi modernizar, reformar o setor", afirmou.

Francisco Gomide lembrou que antigamente estava vigente a idéia de uma política tarifária única para o país como instrumento para conter a inflação, o que, na prática, nunca funcionou. Além disso, ele lembrou os prejuízos de cerca de R$ 25 bilhões causados ao contribuinte pelo calote entre empresas distribuidoras e geradoras de energia. O ministro destacou como avanços do governo a criação de uma agência reguladora (Aneel) e a determinação em ajustar a legislação à realidade energética.

O governo federal, segundo o ministro, está elaborando instrumentos legais, em forma de medidas provisórias ou projetos de lei, para resolver os principais problemas. Essas medidas, que deverão ser anunciadas na próxima semana, prevêem cinco pontos principais: Desverticalização e Limite para Auto-Controle; Fundos de Dividendos; Consumidores Livres e Separação de Tarifas de Distribuição; Tributação do Mercado Atacadista de Energia (MAE); e Subsídios ao Gás Natural.

Sobre esse último item, o ministro comentou que "é uma antecipação do futuro que está à nossa frente e não uma generosidade do governo". Os recursos para esse subsídio ao gás, segundo o ministro, deverão vir da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (CIDE) e serão determinados pelo Ministério da Fazenda.

No âmbito da Aneel, segundo Gomide, serão decididos os seguintes pontos: Valor Normativo, Período de Transição de Valor Normativo, Revisão Tarifária, Contratação Bilateral e Leilões, sendo que esses três últimos itens estão no site da Aneel para discussões ou consultas públicas necessárias. Participaram também do encontro, o diretor do Operador Nacional do Sistema (ONS), Mário Santos, e o secretário de Energia do Estado de São Paulo, Mauro Arce, entre outras autoridades.

Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 39 - Brasília - O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá, dá entrevista no Palácio do Planalto. (Foto: Wilson Dias - ABr - hor - 39)

Foto 40 - Brasília - O secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, dá entrevista no Palácio do Planalto. (Foto: Wilson Dias - ABr - vert - 40)

Foto 41 - Brasília - O secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, dá entrevista no Palácio do Planalto. (Foto: Wilson Dias - ABr - hor - 41)

Foto 42 - Brasília - O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Orlando Fantazzini, dá entrevista no Palácio do Planalto. (Foto: Wilson Dias - ABr - hor - 42)

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Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou há pouco que o presidente Fernando Henrique definiu como emergencial o alistamento de autoridades e testemunhas de crimes no Espírito Santo para serem protegidas pela Polícia Federal. "Isso é o mais urgente, é vital", resumiu.

A lista será apresentada amanhã, ao secretário, em reunião no Ministério da Justiça para definir medidas a serem implementadas naquele Estado para combater o crime organizado. Segundo Pinheiro, o presidente reconheceu a necessidade da atuação de organismos federais para investigar as denúncias no Espírito Santo. Por isso, a PF e não mais a policial estadual será responsável pela investigação policial no Estado.