Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - O governo discute amanhã, às 9 horas, no Ministério da Justiça, um conjunto de medidas para ser implementado no Espírito Santo para combater o crime organizado no estado. Baseadas em três pontos-chave - a transferência de processos da Justiça Estadual para a Federal; uma ação federal coordenada e o alistamento de autoridades e testemunhas que serão protegidas pela Polícia Federal - as medidas foram a alternativa do governo para a questão após o arquivamento do pedido de intervenção federal no estado pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

O fim imediato no processo de intervenção teve como base o argumento do procurador de que não havia elementos jurídicos que justificassem a medida. A decisão resultou na saída do ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., do cargo na última segunda-feira. Agora o governo espera reverter a questão e garantir a segurança dos cidadãos ameaçados no Espírito Santo.

O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, não quis definir como será chamada a atuação federal no estado que vai substituir a intervenção. Ele avaliou que todos os nomes dados para o conjunto de medidas não esclareceram o que será feito. "Eu acho melhor não por título nenhum porque todos os títulos - intervenção branca, força-tarefa, grupo de trabalho - estão dando errado", disse.

O alistamento de pessoas que estão sob ameaça de morte no Estado é a primeira medida que vai sair do papel. Segundo Pinheiro, foi o próprio presidente quem definiu a prioridade. "Isso é o mais urgente, é vital", resumiu. Pinheiro também disse que o presidente reconheceu a necessidade da atuação de organismos federais para investigar as denúncias no Espírito Santo e que, por isso, a PF e não mais a policial estadual será responsável pela investigação policial no Estado.

O deputado Orlando Fantazzini (PT/SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, foi ao Palácio do Planalto para pedir ao presidente que reconsiderasse a decisão de não intervir no Estado. Diante da afirmação do presidente de que Brindeiro apenas lhe comunicou que iria arquivar o processo sem pedir sua prévia opinião, o deputado aceitou a ajuda oferecida pelo governo.

Fantazzini confirmou que vai apoiar as sugestões, mas cobrou resultados para manter o apoio. Caso elas não se demonstrem eficazes, Fantazzini mantém a posição de enviar o relatório com as denúncias de desrespeito aos direitos humanos no Espírito Santo para organismos internacionais. "Se as medidas se mostrarem eficazes vamos continuar a apoiá-las, porque o apoio não é ao presidente da República, mas ao povo do Espírito Santo. Se forem boas, não serão necessários os organismos internacionais", esclareceu.