São Paulo, 11 (Agência Brasil - ABr) - O ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, participou hoje, nesta capital, do I Encontro da Abrage sobre o Setor Elétrico Brasileiro, promovido pela Associação Brasileira das Grandes Empresas Geradoras de Energia Elétrica. Em palestra sobre o "Plano de Revitalização do Setor Elétrico Brasileiro", o ministro disse que ainda há muito a avançar no setor e destacou o que foi feito nos últimos oito anos. "O grande destaque e o grande mérito do governo Fernando Henrique Cardoso foi modernizar, reformar o setor", afirmou.

Francisco Gomide lembrou que antigamente estava vigente a idéia de uma política tarifária única para o país como instrumento para conter a inflação, o que, na prática, nunca funcionou. Além disso, ele lembrou os prejuízos de cerca de R$ 25 bilhões causados ao contribuinte pelo calote entre empresas distribuidoras e geradoras de energia. O ministro destacou como avanços do governo a criação de uma agência reguladora (Aneel) e a determinação em ajustar a legislação à realidade energética.

O governo federal, segundo o ministro, está elaborando instrumentos legais, em forma de medidas provisórias ou projetos de lei, para resolver os principais problemas. Essas medidas, que deverão ser anunciadas na próxima semana, prevêem cinco pontos principais: Desverticalização e Limite para Auto-Controle; Fundos de Dividendos; Consumidores Livres e Separação de Tarifas de Distribuição; Tributação do Mercado Atacadista de Energia (MAE); e Subsídios ao Gás Natural.

Sobre esse último item, o ministro comentou que "é uma antecipação do futuro que está à nossa frente e não uma generosidade do governo". Os recursos para esse subsídio ao gás, segundo o ministro, deverão vir da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (CIDE) e serão determinados pelo Ministério da Fazenda.

No âmbito da Aneel, segundo Gomide, serão decididos os seguintes pontos: Valor Normativo, Período de Transição de Valor Normativo, Revisão Tarifária, Contratação Bilateral e Leilões, sendo que esses três últimos itens estão no site da Aneel para discussões ou consultas públicas necessárias. Participaram também do encontro, o diretor do Operador Nacional do Sistema (ONS), Mário Santos, e o secretário de Energia do Estado de São Paulo, Mauro Arce, entre outras autoridades.