Presidente do BC informou a Fernando Henrique queda da taxa Selic
Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso foi informado da redução da taxa básica de juros (Selic) pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central pelo presidente Armínio Fraga. Segundo o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o presidente só foi informado da queda de 18,5% para 18% após a decisão do Banco Central. "O presidente lembra, inclusive, que o Dr. Armínio Fraga tem uma aposta sobre quem o informará primeiro das decisões do Copom: ele, Armínio Fraga, ou a imprensa em tempo real. Desta vez foi o presidente do Banco Central", disse Parola. Ele acrescentou que, tradicionalmente, o presidente recebe a informação e não a comenta nem com o ministro da Fazenda nem com qualquer outra autoridade do Banco Central.
Municípios vão cadastrar e incluir população de rua em programas sociais
Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - Os secretários municipais de Assistência Social irão fazer um levantamento da população de rua do seu município para incluir essas pessoas no Cadastro Único, sistema dos beneficiados pelos programas sociais do governo federal. A decisão foi tomada hoje, em reunião dos secretários com a secretária de Estado de Assistência Social, Wanda Engel. No encontro, cada secretário expôs as dificuldades relacionadas ao problema de atendimento aos moradores de rua. Um dos maiores problemas destacados é o encaminhamento da população de rua para emprego, tanto pela escassez e também porque a maioria dos moradores de rua já não obedece mais as regras da sociedade.
Também será criado um espaço no "site" da previdência – www.previdenciasocial.gov.br para que os secretários troquem informações sobre o problema. O objetivo é proporcionar o retorno à terra natal daqueles que migraram para as grandes cidades e hoje perambulam pelas ruas, dando-lhes condições de sobrevivência digna, incluindo-os e a suas famílias em programas sociais e de geração de renda.
Decreto transforma CGU em Órgão Central do Sistema Controle Interno
Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou decreto hoje transformando a Controladoria-Geral da União (CGU), em Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Caberá, também, doravante, a este novo órgão, a elaboração da prestação de contas anual do presidente da República, que ficará disponível para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, durante todo o exercício. O decreto presidencial é conseqüência da transferência, em 28 de março último, da Secretaria Federal de Controle Interno para a estrutura da CGU.
A partir de agora, para fortalecimento do Sistema de Controle, a CGU assume a orientação normativa e a supervisão técnica de todos os seus órgãos, incluídos os setoriais e as unidades de Auditoria Interna das entidades da Administração Pública indireta. Além disso, nas autarquias e fundações federais, a nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de Auditoria Interna fica dependente da aprovação da CGU. Da mesma forma, a contratação de empresa privada de Auditoria por órgãos ou entidades da administração indireta somente será admitida quando comprovada junto ao Ministro supervisor e à CGU, a impossibilidade de execução dos trabalhos de auditoria diretamente pelo Órgão Central ou órgãos setoriais do Sistema.
O decreto disciplina, também, a atuação da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), como órgão colegiado representativo de todos os diferentes setores do Sistema, com função consultiva. Será presidido pelo Chefe da Controladoria-Geral da União e composto pelo Subcorregedor-Geral, pelos três corregedores da CGU, pelo Secretário Federal de Controle Interno, pelos três secretários de órgãos setoriais de Controle Interno do Poder Executivo, por um assessor especial de Controle Interno de Ministério e por dois titulares de unidades de auditoria das autarquias e fundações.
De acordo com o decreto, a Secretaria Federal de Controle Interno fica encarregada de auxiliar do Órgão Central na supervisão das unidades integrantes do sistema, no desempenho e conduta funcional dos servidores da carreira Finanças e Controle, na verificação da consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal e de apurar irregularidades praticadas por agentes públicos e privados, na utilização de recursos públicos federais.
Compete à Comissão de Coordenação de Controle Interno efetuar estudos e propor medidas visando promover a integração operacional do Sistema, sugerir procedimentos para promover a integração com outros sistemas da Administração Pública Federal e promover metodologia para avaliação e aperfeiçoamento das atividades.
Preço do aço será monitorado automaticamente, informa o IBS
Rio, 17 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto Brasileiro de Siderurgia adotou o mecanismo de monitoramento automático, controlado pela alta do dólar e pela redução da atividade econômica. A informação foi dada hoje, no Rio, pelo presidente do IBS, José Armando de Figueiredo Campos.
Segundo afirmou, o governo e o Instituto têm o mesmo diagnóstico. O aumento do protecionismo nos países desenvolvidos provocará desvio de comércio. Vários países têm adotado medidas de exceção, inclusive os latinos. O caso mais recente é o Chile, que impôs esta semana taxa de 10% para as importações.
O governo brasileiro preferiu adotar medida menos agressiva, admitindo, no entanto, a possibilidade de usar o mesmo mecanismo chileno. O aumento seria de 12% sobre as alíquotas atuais vigentes. Campos explicou que serão alíquotas diferenciadas, excluindo a entrada de aço não produzido no Brasil e mantendo o nível histórico de importação no país.
Wahlforschugen der Finanzagenturen werden im Geldmarktrat registriert
Rio, 18. (Agencia Brasil - ABr) - Ab jetzt werden die Finanzagenturen die Wahlforschugenn treiben, dies im Geldmarktrat in 24 Stunden registrieren, was der Prasident der Kommission, Luiz Cantoidiano, erklaerte und trritt heute in Kraft. Dies soll Manipulatioen verhindern, mit Strafen von R$ 1000 (ungefaehr US$ 348)taeglich bei Verspaeteung der Informatoinen.
Dies gilt auch fuer Forschungen an das Publikumum, wer dies nur "fuer sich selbst" durchfuehrt hat dies nicht noetig. Wenn etwas anormales geschieht, wird der Geldmarktrat die Firma untersuchen und bei Anormalitaeten, wird man die Lizenz entziehen und Strafe von bis R$ 500T (ungefaehr US$ 174 T.) ausgesprochen. (AB)
Investigaciones electorales de agencias financieras deben registrarse en la CVM
Río, 18 (Agencia Brasil - ABr) - A partir de ahora, las agencias financieras que contraten investigaciones electorales tendrán que registrar el estudio en la Comisión de Valores Mobiliarios (CVM) en 24 horas. La medida fue anunciada por el presidente de la Comisión, Luiz Cantidiano, y entra en vigor hoy. El objetivo es evitar la manipulación del mercado. Él que no cumpla la medida pagará multa de R$ 1.000 (cerca de US$ 348) por día de atraso en el envío de la información.
La ley vale para instituciones que tengan como objetivo divulgar las informaciones al público. Según Cantidiano, si hay indicio de algún movimiento anormal, la CVM va a averiguar la institución. Si se detectan irregularidades, la entidad queda sujeta a las siguientes penalidades: pérdida de permiso para operar en el mercado y multa de hasta R$ 500 mil (cerca de US$ 174 mil). (AKR)
Election opinion polls by financial institutions must now be registered at CVM
Rio, 19 (Agência Brasil - ABr) - As of now, financial institutions that contract opinion polls on elections must register them at the Brazilian Securities Exchange Commission (CVM). The objective is to avoid having them used to manipulate the market. Punishment for noncompliance will begin with a R$ 1,000 (US$355) daily fine, but if the infraction persists, could result in loss of market-operating license and a fine of up to R$500.000 (US$174,000). The new rule applies to polls which are to be made public, not "in-house" polls. (AB)
Pauta de foto nº 6
Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:
Foto 29 - Brasília - General paraguaio Lino Oviedo no Ministério da Justiça (Foto Victor Soares - Vert - 29)
Foto 30 - Brasília - General paraguaio Lino Oviedo no Ministério da Justiça (Foto Victor Soares - hor - 30)
Foto 31 - Brasília - Advogada Thereza Helena Souza assina termo de posse como corregedora-geral da AGU. A seu lado o ministro do STF, Sepúçveda Pertence (Foto Marcello Junior - Hor - 31)
Foto 32 - Brasília - Advogada Thereza Helena Souza toma posse como corregedora-geral da AGU (Foto Marcello Junior - vert - 32)
Foto 33 - Brasília - Advogada Thereza Helena Souza toma posse como corregedora-geral da AGU (Foto Marcello Junior - hor - 33)
Foto 34 - Brasília - Advogado-Geral da União, José Bonifácio de Andrada, na posse da nova corregedora-geral (Foto Marcello Junior - Vert - 34)
Foto 35 - Brasília - Advogado-Geral da União, José Bonifácio de Andrada, na posse da nova corregedora-geral (Foto Marcello Junior - hor - 35)
Foto 36 - Brasília - Controladora da União, Anadyr de Mendonça; ministro do STF, Sepúlveda Pertence, nova corregedora-geral da União, Thereza Helena, ministro do STF, Gilmar Mendes, e o advogado-geral da União, José Bonifácio de Andrada (Foto Marcello Junior - Hor - 36)
Foto 37 - Brasília - Controladora da União, Anadyr de Mendonça, fala à imprensa (Foto Marcello Junior - vert - 37)
----------------------------------------------------------------------------------------------------
De acordo com a legislação em vigor, solicitamos aos nossos assinantes e usuários a gentileza de registrar os créditos como no exemplo abaixo: nome do fotógrafo - ABr
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Para receber as fotos da Agência Brasil, entre na página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327-1377.
Bovespa fecha em alta de 1,67%
São Paulo, 17 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo encerrou o pregão de hoje em alta de 1,67%, com o Ibovespa registrando 10.754 pontos. Foram negociados 70,45 milhões de títulos no valor de R$ 542,242 milhões. Maiores altas: Sid Nacional ON, 15,2%; Aracruz PNB, 6,6%, e Telemig Part PN, 6,6%. Maiores baixas: Embratel Par ON, 8,3%; Net PN, 4,1%, e Inepar PN 2,3%.
Presidente veta projeto que manda identificar fonogramas em obras
Brasília, 17 (Agência Brasil - Abr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu vetar integralmente o projeto de lei que determina a identificação dos fonogramas (CDs) em obras literárias, artísticas e científicas do país. No lugar do projeto, o presidente criou, por decreto, assinado na tarde hoje, grupo de trabalho que ficará encarregado de propor, no prazo de 30 dias, alternativas para a identificação das obras brasileiras. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, o decreto assinado pelo presidente reflete sua "intenção de que sejam defendidos os interesses de autores, intérpretes ou executantes quanto ao aproveitamento econômico de sua obra". De acordo com Parola, o presidente entende que, com a criação do grupo de trabalho, o governo preserva o "espírito" do projeto de lei vetado. O decreto que cria o grupo será publicado amanhã (18) no Diário Oficial da União.
