Agência Brasil

Brasília, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Saúde, Barjas Negri, assina amanhã (14), portaria que habilita 382 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) a prestar atendimento aos portadores de transtornos mentais e dependentes químicos. A estimativa é que esses Centros atendam a aproximadamente 120 mil pessoas em todo o país por meio do Sistema Único de Saúde.

A ampliação desse tipo de assistência faz parte do processo de Reforma Psiquiátrica, que prevê a redução de leitos nos hospitais psiquiátricos. A política antimanicomial possibilita a maior participação de familiares, facilitando a integração do paciente no seu meio social e permitindo, assim, sua recuperação.

Brasília, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), acaba de deixar o prédio do Ministério da Fazenda, onde esteve reunida com o secretário Eduardo Guardia, do Tesouro Nacional, e com o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier. Ao deixar o prédio, Lourenzo Perez, integrante da equipe, informou que eles trataram do cenário macroeconômico e disse que a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1% e 1,5% estão dentro do que está previsto no programa do acordo envolvendo US$ 30 bilhões. Mas a inflação preocupa. O mercado projeta variação para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve como parâmetro para a inflação, em 8,76% em 2002, enquanto a previsão do acordo é de 6,5%. "Ainda vamos falar com o Banco Central sobre esse assunto", disse. Amanhã, pela manhã, o tema será discutido com o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, no Rio de Janeiro.

Perez negou informações de que o FMI estaria sugerindo o aumento da meta de superávit primário para o próximo ano, que está projetada no acordo em 3,75% do PIB. "Nunca falamos sobre isso", enfatizou.

Brasília, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Programa de Ações Afirmativas do Incra de Mato Grosso inaugura, a partir de amanhã, sete mini fábricas de confecções para mulheres e jovens assentadas em projetos da reforma agrária. Perto de cada oficina será instalada uma brinquedoteca para que as mulheres deixem seus filhos, enquanto trabalham na confecção de roupas.Os assentamentos beneficiados são Rio Alegre, em Pontes e Lacerda; Agroana Girau, Furnas do Buriti e Campo Limpo, em Poconé; São Pedro, em Alto Paraguai; Riacho Amigo, em Nova Xavantina; Vila Nova, em Nova Marilândia; Aguaçu, em Cuiabá.

De acordo com a coordenadora do programa na região, Yolanda Gauto, o trabalho da implantação das mini fábricas é desenvolvido por meio de parcerias firmadas com as prefeituras, entidades sociais e empresas. Para o projeto das brinquedotecas, a Receita Federal do Paraná e de Santa Catarina doou brinquedos apreendidos nos dois Estados.

As asseguradoras do programa entrarão em contato com a prefeitura de Cuiabá para acertar o fornecimento de uniformes das escolas públicas pelas mini confecções. Em Alto Paraguai e Medicilândia as costureiras investirão na confecção de roupas íntimas.

O programa promove o Mutirão da Cidadania no Campo, incluindo a Campanha da Visão, e inaugura a Creche Rural e Mini Confecções de Roupas em Pontes e Lacerda, nesta sexta-feira (15), em parceria com o Lions Clube.

Brasília, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Agentes das polícias Federal e Rodoviária Federal, em uma ação conjunta, apreenderam em Santa Catarina, um caminhão que transportava 200 quilos de maconha. A operação ocorreu no município de Garopaba, por volta de 1h15 de hoje. Os dois responsáveis pela droga – Lucas Rychescky e Valdemar Martins – foram detidos.

A Polícia Rodoviária Federal também encontrou dois tabletes de cocaína em um ônibus que seguia na BR 163, no Mato Grosso do Sul. A droga, pesando cerca de dois quilos, estava escondida sob a roupa da passageira Raquel de Araújo. Ela foi encaminhada à delegacia de Polícia Civil de Dourados.

Brasília, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Fumar ao volante, com o veículo em movimento, será proibido. É o que prevê o projeto de lei aprovado hoje, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proibição abrange o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco. As informações são da Agência Senado.

A mais nova alteração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se não motivar nenhum recurso para que a decisão seja submetida à deliberação do Plenário, seguirá diretamente para exame, na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), recebeu parecer favorável do relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), segundo o qual o hábito de fumar ao volante já é condenado de forma implícita pelo CTB, ao estabelecer multa de até 80 Ufir (Unidade Fiscal de Referência - cujo último valor, ao ser extinta em 1996 era de R$ 1,2130) para quem "dirigir com apenas uma das mãos ao volante", o que caracteriza uma infração média.

No seu parecer sobre a matéria, com uma emenda de redação ao projeto original, Jefferson Péres destaca que o cigarro "tende, naturalmente, a distrair o fumante, levando-o a um certo distanciamento da realidade. Acrescente-se a isso o fato de que acender, levar à boca, descartar as cinzas repetidas vezes e, finalmente, apagar o cigarro são atitudes que roubam momentaneamente a atenção do motorista, inclusive o olhar, em detrimento da percepção plena e imediata das circunstâncias do tráfego à sua volta". Péres considerou a proposta de Gilvam Borges pertinente, por contribuir com mais segurança no trânsito e com o afastamento de dúvidas que ainda persistam na aplicação do CTB.

Brasília, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Consumidores de 397 municípios brasileiros serão os responsáveis por avaliar os serviços prestados pelas 64 distribuidoras de energia elétrica do país este ano. A avaliação embasará a terceira edição do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC/2002). Os municípios foram sorteados ontem (12) na sede da Aneel, em Brasília, com o apoio da Vox Populi, instituto contratado para aplicar a pesquisa a partir da próxima segunda-feira (18). A relação completa das cidades escolhidas está disponibilizada na página da Aneel na Internet ( www.aneel.gov.br) .

O método a ser empregado na pesquisa prevê a realização de 19.200 entrevistas. Serão ouvidos 300 consumidores de cada uma das concessionárias de distribuição. Os resultados deverão ser divulgados no primeiro trimestre de 2003. Além do índice geral, serão obtidos índices específicos por concessionária, por porte de empresa e por região do país.Em 2001, numa escala de 0 a 100, o IASC foi de 63,2 O índice equivale a notas atribuídas pelos consumidores aos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica. Na pesquisa realizada pela Aneel no ano 2000, o IASC foi de 62,8. Para efeito de comparação, os índices internacionais de satisfação do consumidor são 69,0 (ACSI 2001 Utilities Estados Unidos); 70,0 (ECSI 2001 Global Europa); e 69,6 (HKCSI 2000 Hong Kong). Todos usam a mesma metodologia de avaliação.
 
IDM

Brasília, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da República em exercicio, Marco Maciel, participou hoje, no Ministério da Justiça, da reunião do Programa Global de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, com a participação de representantes de embaixadas dos países que mais recebem brasileiros aliciados para a prostituição e o trabalho escravo: Alemanha, Canadá, Rússia, Espanha, França, Inglaterra e Itália. Da reunião participaram também o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, os secretários nacionais de Justiça, Antônio Freitas, de Segurança Pública, José Vicente da Silva, dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, e a coordenadora do Programa, Anália Ribeiro.

Maciel afirmou que o programa "coloca o Brasil em destaque no cenário internacional nas questões de defesa dos direitos humanos", e é uma demonstração firme do empenho do governo brasileiro em combater efetivamente o tráfico de seres humanos. Ele destacou a forma participativa com que o Ministério da Justiça vem agindo, associando a participação de agentes públicos e privados, como as organizações não-governamentais e as administrações federal, estaduais e municipais com organismos internacionais.

De acordo com o levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de seres humanos movimenta anualmente US$ 90 bilhões em todo o mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas, e a maioria das vítimas para fins de exploração sexual é de mulheres e de adolescentes do sexo feminino. No Brasil, segundo a Polícia Federal, as principais fontes de aliciamento se encontram em Goiânia, Recife, Fortaleza, Bahia, Belém, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O secretário nacional de Justiça informou, durante o encontro, que nos nove meses de funcionamento o programa recebeu US$ 400 mil, que estão sendo empregados na identificação de rotas utilizadas pelos aliciadores de mulheres e adolescentes para exploração sexual e de homens para o trabalho escravo. Os recursos, dos quais US$ 100 mil foram doados pelo governo português, estão sendo utilizados também na capacitação e aprimoramento da inteligência policial que combate este tipo de crime.

Segundo Paulo de Tarso Ribeiro, o esforço empregado pelo governo na defesa dos direitos humanos significa também empenho de garantir segurança pública. O ministro informou que os cinco centros de referência interestaduais do programa, já foram instalados em Brasília, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, têm trabalhado para aumentar a capacidade de averiguar denúncias, proceder investigações e instaurar inquéritos de casos de tráfico de seres humanos de todo o país.

O programa tem atualmente quase 300 entidades sociais cadastradas como ONGs, institutos, universidades e sindicatos que se dedicam à formação de uma rede sócio-política para acolhimento das vítimas sobreviventes do tráfico e assistência aos familiares que se encontram em situação difícil. O programa atende atualmente 245 vítimas. Desde o início dos trabalhos, foram condenados cinco aliciadores de tráfico e identificadas as rotas do tráfico existentes no país, assim como os principais aliciadores que agem como agentes da exploração da atividade sexual de mulheres e adolescentes, e de brasileiros para o trabalho escravo. Segundo o secretário de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, "hoje o governo federal tem um mapeamento completo da situação".

O secretário disse que o compromisso do governo brasileiro é enfrentar o tráfico de seres humanos como uma questão de defesa dos direitos humanos, e que o país está na vanguarda, no cenário internacional, no combate a esse tipo de crime. Ele ressaltou ainda que a participação e a solidariedade de governos de paises europeus, que são os principais destinos de tráfico de seres humanos provenientes do Brasil, é essencial, não só como co-responsáveis, mas também como contribuintes para repasses de recursos para manutenção do programa.

Brasília, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os vencedores do Prêmio Destaque Ministério do Desenvolvimento Agrário participarão da cerimônia de premiação, em Brasília, na última semana de novembro. Os 135 concorrentes inscritos apresentaram experiências voltadas para a melhoria da qualidade de vida das famílias de agricultores familiares. A lista com a classificação dos concorrentes em quatro categorias foi divulgada hoje pelo MDA. Os três melhores projetos em cada categoria receberão certificado e troféu.

Na categoria Educação, os contemplados foram Veronice de Souza Fernandes (1º lugar), do assentamento Caquetá, em Porto Acre, no Acre; Eunice David Campos (2º), assentamento José Odon, em Arquimedes, Rondônia, e a Associação "A União faz a Força" (3o), assentamento Tarumã-Mirim, Manaus-AM. Serão premiados na categoria Diversificação das Economias Rurais, Miguel Ferreira dos Santos, do projeto Povoado Brejão, em Brejo Grande-SE (1º lugar); a Associação Agroturismo Acolhida na Colônia, do projeto Santa Rosa de Lima-SC (2º), Bordados da Caatinga: Mulheres Artesãs, de Dom Inocêncio- PI (3º).

Na categoria Acesso à Terra, o primeiro lugar ficou com a Coopervila- Cooperativa da Agrovila de Cabeceira, Formosa-GO, o segundo com a Cooperativa dos Pequenos e Médios Produtores Sem Terra, de Uruguaiana-RS, e o terceiro com a Associação de Agricultores Familiares Âncora Verde, de Capão Bonito-SP.

Os classificados na categoria Fortalecimento da Agricultura Familiar são: a Associação Comunitária do Assentamento Pitombeira, Canindé – CE ( 1º lugar), Projeto de Assentamento Dourada, Viçosa – AL (2º), e Associação Tupiniquim de Comboios, na Aldeia Indígena de Comboios, Aracruz- ES.

IDM

Brasília, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que reúne informações de aproximadamente 5 milhões de imóveis rurais do País, paralisado desde o último dia 25, para modernização e reformulação, voltará a funcionar na próxima terça-feira, dia 19. O período de reformulação se encerra amanhã (14). Na próxima segunda-feira, serão credenciados, por meio de senha, os usuários do sistema.

O presidente do Incra, Sebastião Azevedo, lembra que só devem procurar o Incra os proprietários de imóveis que sofreram alterações e que têm, por isso, de realizar a mudança cadastral correspondente. Não se trata de recadastramento no SNCR, lembra Sebastião Azevedo.

IDM

Campo Grande, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Centro de Convivência do Idoso em Campo Grande promove amanhã (14) a terceira edição da "Noite Cultural" no Teatro Prosa (Sesc Horto). O Centro de Convivência do Idoso (CCI) João Nogueira Vieira, da prefeitura Municipal de Campo Grande, abriga cerca de 60 pessoas que formam os grupos de dança "Força Maior" e "1° da Terceira Idade" apresentando os espetáculos "Tarantela Italiana", "Cadê Buzum" e "De papo pro ar". Também está programada a apresentação de uma esquete com as peças "Amigos", "Sem Palavras" e "A mulher Trocada".

De acordo com a coordenadora do CCI, Marlene Oliveira Maciel, esse evento tem o objetivo de integrar os idosos com seus familiares, já que eles se preparam durante todo ano para as apresentações, freqüentando aulas de educação física, dança e hidroginástica . A expectativa dos organizadores é reunir cerca de 200 pessoas.