Brasília, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da República em exercicio, Marco Maciel, participou hoje, no Ministério da Justiça, da reunião do Programa Global de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, com a participação de representantes de embaixadas dos países que mais recebem brasileiros aliciados para a prostituição e o trabalho escravo: Alemanha, Canadá, Rússia, Espanha, França, Inglaterra e Itália. Da reunião participaram também o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, os secretários nacionais de Justiça, Antônio Freitas, de Segurança Pública, José Vicente da Silva, dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, e a coordenadora do Programa, Anália Ribeiro.
Maciel afirmou que o programa "coloca o Brasil em destaque no cenário internacional nas questões de defesa dos direitos humanos", e é uma demonstração firme do empenho do governo brasileiro em combater efetivamente o tráfico de seres humanos. Ele destacou a forma participativa com que o Ministério da Justiça vem agindo, associando a participação de agentes públicos e privados, como as organizações não-governamentais e as administrações federal, estaduais e municipais com organismos internacionais.
De acordo com o levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de seres humanos movimenta anualmente US$ 90 bilhões em todo o mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas, e a maioria das vítimas para fins de exploração sexual é de mulheres e de adolescentes do sexo feminino. No Brasil, segundo a Polícia Federal, as principais fontes de aliciamento se encontram em Goiânia, Recife, Fortaleza, Bahia, Belém, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O secretário nacional de Justiça informou, durante o encontro, que nos nove meses de funcionamento o programa recebeu US$ 400 mil, que estão sendo empregados na identificação de rotas utilizadas pelos aliciadores de mulheres e adolescentes para exploração sexual e de homens para o trabalho escravo. Os recursos, dos quais US$ 100 mil foram doados pelo governo português, estão sendo utilizados também na capacitação e aprimoramento da inteligência policial que combate este tipo de crime.
Segundo Paulo de Tarso Ribeiro, o esforço empregado pelo governo na defesa dos direitos humanos significa também empenho de garantir segurança pública. O ministro informou que os cinco centros de referência interestaduais do programa, já foram instalados em Brasília, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, têm trabalhado para aumentar a capacidade de averiguar denúncias, proceder investigações e instaurar inquéritos de casos de tráfico de seres humanos de todo o país.
O programa tem atualmente quase 300 entidades sociais cadastradas como ONGs, institutos, universidades e sindicatos que se dedicam à formação de uma rede sócio-política para acolhimento das vítimas sobreviventes do tráfico e assistência aos familiares que se encontram em situação difícil. O programa atende atualmente 245 vítimas. Desde o início dos trabalhos, foram condenados cinco aliciadores de tráfico e identificadas as rotas do tráfico existentes no país, assim como os principais aliciadores que agem como agentes da exploração da atividade sexual de mulheres e adolescentes, e de brasileiros para o trabalho escravo. Segundo o secretário de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, "hoje o governo federal tem um mapeamento completo da situação".
O secretário disse que o compromisso do governo brasileiro é enfrentar o tráfico de seres humanos como uma questão de defesa dos direitos humanos, e que o país está na vanguarda, no cenário internacional, no combate a esse tipo de crime. Ele ressaltou ainda que a participação e a solidariedade de governos de paises europeus, que são os principais destinos de tráfico de seres humanos provenientes do Brasil, é essencial, não só como co-responsáveis, mas também como contribuintes para repasses de recursos para manutenção do programa.
