Agência Brasil

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Representantes dos órgãos antidrogas dos quatros países do Mercosul mais Chile e Bolívia discutirão no Palácio do Itamaraty na quinta e na sexta-feira (dias 21 e 22) os procedimentos comuns a serem adotados em ações de redução da oferta e da demanda de drogas, a partir dos temas Tráfico Ilícito de Drogas, Fiscalização de Substâncias Químicas Controladas, Redução da Demanda e Harmonização Legislativa.

Nesses dias, o Brasil sediará pela primeira vez a Reunião Especializada de Autoridades de Aplicação em Matéria de Drogas, Prevenção de seu Uso Indevido e Reabilitação de Dependentes de Drogas do Mercosul (RED). É a quarta versão do encontro, já sediado pelo Uruguai, em abril de 2000, e duas vezes pela Argentina, em outubro de 2001 e maio deste ano.

A coordenação da IV RED é da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e contará com participação de outros órgãos, como Departamento de Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Conselho de Atividade Financeira (Coaf), do Ministério da Fazenda.

A abertura do encontro está marcada para as 10h de quinta-feira, com a presença do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Alberto Cardoso. Os grupos técnicos farão reuniões fechadas, em seguida, e apresentarão suas conclusões em plenárias na sexta-feira. Acompanhado dos demais chefes de delegações, o secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa, concederá entrevista coletiva, na sexta, às 12h30 para apresentar os resultados do encontro.

A RED foi criada pela resolução 76/98 do Grupo Mercado Comum, que reconheceu a importância de os estados partes do Mercosul acordarem programas comuns e atividades de cooperação, capacitação e de intercâmbio de informações nessa área.

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A partir da próxima quinta-feira, estará aberta ao público a Exposição Comemorativa dos 175 Anos da Assinatura dos Primeiros Tratados Comerciais entre o Brasil e a Alemanha. Organizada pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Embaixada da Alemanha em Brasília, a mostra inclui painéis com os documentos originais de assinatura e ratificação dos Tratados de Comércio e Navegação firmados entre o Império do Brasil e as Cidades Livres e Hanseáticas de Bremen, Hamburgo e Lübeck, bem como iconografia alusiva ao evento. Os tratados, assinados em novembro de 1827, constituem o primeiro marco formal das relações econômicas entre o Brasil e a Alemanha.

A exposição poderá ser vista no "Ponto de Encontro", situado no térreo do Palácio Itamaraty, entre os dias 21 de novembro e 1º de dezembro, de segunda a sexta-feira (das 14h às 18h) e aos sábados e domingos (das 10h às 15h30).

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Empezó hoy en la sala de exposiciones del Palacio del Itamaraty la VIII Reunión Especializada de Mujeres del Mercosur, Chile y Bolivia. A ejemplo de las ediciones anteriores, el objetivo es el de discutir la efectiva participación femenina en las decisiones políticas de la región, así como buscar la igualdad de oportunidades de trabajo y salarios entre hombres y mujeres.

La primera ronda de discusiones, abierta por la secretaria de Estado de Derechos de la Mujer, Solange Bentes, fue la legislación de cuotas de participación política de la mujer en la vida pública. Ella dijo que en Brasil el 30% de las plazas en cargos públicos se destinan a las mujeres, aunque no siempre los partidos tengan interés en completar la cuota. (JV)

Brasilia, 19.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Gestern (18.) begann die VIII Sonderversammlung der Frauen des Mercosul, Chiles und Boliviens. Dabei sollen die wirkliche Beteiligung der Frau bei den politischen Entscheidungen der Gegend und Suche nach Gleichheit bei den Arbeitstellen und Loehnen zwischen Maennern und Frauen besprochen werden.

Die 1. Gespraechsrunde wurde von der Staatsekretaerin der Frauenrechte, Solange Bentes, eroeffnet. Dabei wurde die Gesetzgebung der Beteiligungsquoten der Frau an der Politik besprochen werden. Sie sagte, dass in Brasilien 30% der politischen Stellen an die Frauen gehen sollen, "obwohl die Parteien nicht inmmer Interesse haben dies zu erreichen". (AB)

Brasília, November 18, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The VIII Specialized Meeting of Women from the Mercosur, plus Chile and Bolivia, began today in the exhibition hall of the Itamaraty Palace. As in previous meetings, the purpose is to discuss effective female participation in political decisions in the region, as well as the quest for equality between men and women in job opportunities and salaries.

The first round of discussions - initiated by the State secretary for Women's Rights, Solange Bentes - was about the legislation of quotas for women's political participation in the public sphere. She said that, in Brazil, 30% of public offices are reserved for women, "although political parties are not always interested in filling the quota." (DAS)

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Medidas provisórias e o Orçamento Geral da União para 2003 são as matérias que estão em votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nesta semana. A Câmara tem 13 MPs para votar, pois as propostas trancam a pauta de votações. No Senado, há cinco MPs na Ordem do Dia do plenário. Amanhã (20), o senador Sérgio Machado (PMDB-CE), relator-geral do Orçamento, deverá se reunir com os líderes partidários no Congresso para definir o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de abril.

A maior polêmica está nas votações das MPs 64, que dispõe sobre o pagamento de indenização às distribuidoras de energia em conseqüência do apagão, e 66, que trata do fim da cumulatividade na cobrança do PIS/Pasep. Os líderes do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE) e do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), e o vice-líder do PT, Walter Pinheiro (BA), disseram acreditar que se não houver acordo até amanhã, as duas MPs serão rejeitadas.

Ainda na Câmara, outras duas MPs deverão abrir discussão: a 71, que trata do funcionamento da Advocacia Geral da União e da Secretaria da Receita Federal, e a 70, que permite às empresas nacionais de comunicação social vender até 30% do capital a grupos estrangeiros. A MP 71 também inclui a proposta de criação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização.

No Senado, as MPs que deverão gerar maior polêmica são a que permite ao Banco do Brasil vender ações, a que autoriza o Governo a leiloar madeira apreendida, e a que protege informações sobre os resultados de produtos farmacêuticos ainda sem registro do Ministério da Saúde.

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, em reunião extraordinária às 15h, na sala 304 do Ministério da Justiça, definirá as metas e ações para repressão a esse crime no próximo ano.

O comitê, criado em 14 de março de 2001, é composto por representantes da Polícia Federal, dos ministérios da Justiça, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda e das Relações Exteriores.

Os estados e o Distrito Federal possuem centrais de atendimento a denúncias de pirataria. O comitê atua no combate à violação do direito autoral musical, cinematográfico e de programa de computador, desde a produção dos materiais pirateados, passando pela distribuição até a comercialização. Os telefones para denúncias, no Distrito Federal, são os da Delegacia de Defraudações – (61) 361-8490 e 362-5901 – ou o Disque-denúncia, 147.

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Começou hoje, na sala de exposições no Palácio do Itamaraty, a VIII Reunião Especializada de Mulheres do Mercosul mais Chile e Bolívia. A exemplo das vezes anteriores, o objetivo é discutir a efetiva participação feminina nas decisões políticas da região, bem como a busca da igualdade de oportunidades de trabalho e salários entre homens e mulheres.

A primeira rodada de discussões - aberta pela secretária de Estado dos Direitos da Mulher, Solange Bentes - foi sobre legislação de cotas de participação política da mulher na vida pública. Ela disse que, no Brasil, 30% das vagas para cargos políticos são destinados às mulheres, "embora nem sempre os partidos tenham interesse em preencher a cota". Segundo Bentes, em outros paises, a participação é ainda menor - citou o Uruguai, como exemplo, que não tem sistema de cotas, o que gera constrangimentos ao movimento de busca de igualdade feminina.

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As vendas e o faturamento do comércio de bens e serviços da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em outubro, ficaram abaixo das expectativas dos empresários, segundo pesquisa de Opinião do Comércio de Bens e Serviços, realizada pelo Instituto Fecomércio-RJ. No mês, o saldo ficou negativo em 38,17 pontos percentuais (diferença entre os 52,99% que venderam abaixo do esperado e os 14,82% que superaram as previsões). O resultado mostrou que a quebra de expectativas foi menor do que em setembro, quando o saldo ficou negativo em 57,39 pontos percentuais.

"Na verdade, o saldo negativo menor não representa um desempenho melhor do comércio. Em função das medidas do Banco Central de aumento da taxa Selic e dos depósitos compulsórios, as empresas estavam muito pessimistas e esperavam uma queda muito maior nas vendas do que realmente ocorreu", explicou o diretor do Instituto Fecomércio-RJ, Luiz Roberto Cunha.

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Em mais uma iniciativa destinada a combater o desperdício de energia elétrica, a Eletrobrás/Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) promove amanhã (20) o Fórum Empresarial de Eficiência Energética em Companhias de Águas e Esgoto, em Brasília.

Durante o encontro, realizado em parceria com a ONG The Alliance to Save Energy e o Ministério das Minas e Energia, serão discutidos os principais obstáculos enfrentados pelas empresas do setor, além das estratégias desenvolvidas pelo Procel para solucionar estes problemas, em questões como condições de financiamento, soluções técnico-econômicas e capacitação de profissionais também serão abordadas.

O diretor de Projetos Especiais da Eletrobrás e secretário-executivo do Procel, Saulo José Nascimento Cisneiros, abrirá às 9h30, no Hotel Bule Tree Park Brasília, o encontro que terá também a participação de diretores e presidentes das empresas estaduais de água e esgoto, pesquisadores, representantes de diversas instituições de saneamento ligadas ao rol de projetos do GT/Conservação e profissionais da área financeira.