Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Medidas provisórias e o Orçamento Geral da União para 2003 são as matérias que estão em votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nesta semana. A Câmara tem 13 MPs para votar, pois as propostas trancam a pauta de votações. No Senado, há cinco MPs na Ordem do Dia do plenário. Amanhã (20), o senador Sérgio Machado (PMDB-CE), relator-geral do Orçamento, deverá se reunir com os líderes partidários no Congresso para definir o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de abril.

A maior polêmica está nas votações das MPs 64, que dispõe sobre o pagamento de indenização às distribuidoras de energia em conseqüência do apagão, e 66, que trata do fim da cumulatividade na cobrança do PIS/Pasep. Os líderes do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE) e do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), e o vice-líder do PT, Walter Pinheiro (BA), disseram acreditar que se não houver acordo até amanhã, as duas MPs serão rejeitadas.

Ainda na Câmara, outras duas MPs deverão abrir discussão: a 71, que trata do funcionamento da Advocacia Geral da União e da Secretaria da Receita Federal, e a 70, que permite às empresas nacionais de comunicação social vender até 30% do capital a grupos estrangeiros. A MP 71 também inclui a proposta de criação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização.

No Senado, as MPs que deverão gerar maior polêmica são a que permite ao Banco do Brasil vender ações, a que autoriza o Governo a leiloar madeira apreendida, e a que protege informações sobre os resultados de produtos farmacêuticos ainda sem registro do Ministério da Saúde.