Agência Brasil

São Paulo, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo encerrou o pregão de hoje em alta de 0,87 %, com o Ibovespa registrando 9.970 pontos. Foram negociados 63,17 milhões de títulos, no valor de R$ 992,774 milhões. Maiores altas: Embratel Par ON (7,8%); Embratel Par PN (6,1%) e Eletrobrás ON (4,6%). Maiores baixas: Net PN (8,5%); Tele Nord CL PN (4,5%) e Cemig PN (3,8%).

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Diário Oficial da União (DOU) de hoje publica a Consulta Pública nº 417, que trata da proposta do Regulamento de Uso de Serviços de Rede de Telecomunicações no Acesso a Serviços Internet. A proposta foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em sua 232ª Reunião, realizada na última quarta-feira (13).

O documento estabelece dois novos modelos para acesso à Internet no país, que conviverão com o atual, de acesso discado via Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Também possibilitará a adoção de tarifa flat (preço único) pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e a competição no suporte a esse serviço, estimulando a utilização da rede mundial e o combate à
exclusão digital.

O conselheiro Antonio Carlos Valente, relator do tema no Conselho Diretor, informou que as
contribuições (sugestões e críticas) do público poderão ser encaminhadas à Anatel de hoje até o 23 de dezembro, quando encerra-se o prazo da Consulta Pública. Até 23 de janeiro de 2003, a Anatel divulgará em sua página na Internet as contribuições recebidas para comentários.

Valente esclareceu também que a aprovação e publicação do texto final da proposta de regulamento substituirá a Norma 004/95 ("Uso de Meios da Rede Pública de Telecomunicações para Acesso à Internet"), anexa à Portaria 148 (de 31 de maio de 1995), editada pelo ex-ministro Sérgio Motta (Comunicações).

O superintendente de Universalização (SUN) da Anatel, Edmundo Matarazzo, disse que o novo mecanismo possibilitará o acesso à Internet ao usuário que não dispõe de provedor de serviços na área local - o que ocorre em milhares de localidades de todo o país - e criará outras opções de acesso, que não o uso exclusivo do Serviço Telefônico.

"Também vai estimular o crescimento de serviços de comunicação de dados, ampliando a possibilidade de acesso", observou Matarazzo. Segundo o superintendente, o texto da proposta baseou-se nas mais de 900 contribuições - das quais 560 tiveram origem em pessoas físicas - encaminhadas pelo público à Consulta Pública 372, realizada entre 22 de março e 6 de maio
deste ano (2002).

De acordo com Matarazzo, uma das alternativas contidas na proposta de regulamento prevê a utilização de um código não-geográfico - o 0700 (que deu nome ao projeto 0i00) - para uso exclusivo da chamada telefônica destinada a suporte de acesso a Serviços Internet, enquanto a outra alternativa cria um novo código de acesso (de quatro dígitos), que encaminhará a chamada a uma outra rede de suporte de um outro serviço que não o STFC - o 1700.

"Criamos duas formas adicionais (de acesso à Internet) sem prejuízo à situação atual", disse Matarazzo. O novo regulamento vai possibilitar a adoção de planos tarifários alternativos pelas operadoras de telecomunicações, com a criação de tarifas e preços diferenciados,
independentemente da distância e do tempo de duração da chamada.

As contribuições enviadas à Anatel por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no portal da agência (www.anatel.gov.br),
deverão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 23 de dezembro. Manifestações por carta, fax (0xx61- 312 2002) ou endereço eletrônico biblioteca@anatel.gov.br devem ser recebidas até as 18h do dia 18 de dezembro.

Brasília, 18 (Agência Brasil - ABr) - A missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), que está no Brasil para a primeira avaliação do acordo envolvendo US$ 30 bilhões, chegou há pouco ao ministério da Fazenda, para reunião com o secretário de Política Econômica, Arnon Meyer. Sem querer dar declarações sobre os números da economia brasileira, o representante do Fundo no Brasil, Rogério Zandamela, confirmou que o chefe da missão, Jorge Ruarte, falará à imprensa ao final da avaliação, na quarta-feira (20).

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira as votações das medidas provisórias que ainda estão obstruindo a pauta. Faltam ser votadas quatro MPs. A primeia a ser votada será a MP 64, que trata do setor elétrico.

Em seguida será votada a MP 66, que acaba com acumulatividade da cobrança das contruições PIS/Pasep. Também devem ser votadas a partir desta terça a MP 70, que regulamenta a Lei do Capital Estrangeiro nos meios de comunicação e a MP 71, que trata do funcionamento da Advocacia Geral da União e da Secretaria da Receita Federal.

Ainda devem ser votados esta semana quatro projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida. A MP 70 estabelece que os estrangeiros podem ter no máximo 30% do capital de empresas de comunicação. A MP 71 aumenta os poderes da Receita Federal que ganha autonomia e orçamento próprio.

Brasília, November 19, 2002 (Agência Brasil - ABr) - Today president Fernando Henrique Cardoso will have lunch at the Palácio do Itamaraty with participants of the Parliamentary Summit for Continental Integration. The heads of parliaments in 34 countries which are negotiating the Free Trade Area of the Americas, and Cuba, will be present.

According to the president of the Chamber of Deputies, Aecio Neves, the event will bolster talks on the FTAA, including regional integration, such as Mercosur and Nafta; tariff and non-tariff trade barriers, such as sanitary rules; the FTAA and employment levels; infrastructure, education and technological investments; and, the relationship between the executive and legislative branches in economic negotiations. (AB)

Brasilia, 19.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Der Praesident Fernando Henrique Cardoso beteiligt sich heute am Mittagessen im Itamaratypalast anlaesslich der Parlamentarischen Gipfelkonferenz der Kontinentalen Integration, in der Abgeordnetenkammer, fuer die Parlamentschefs der 34 Laender, die in die Freihandelszone der Amerikas (FTAA), ausser Kuba, eintreten wollen.

Laut dem Praesidenten der Abgeordnetenkammer, Aecio Neves, soll dies die FTAA beschleunigen, wobei Projekte der regionalen Integration, wie Mercosul und Nafta, Tarifsperren, Regeln der Sanitaetsperren, Importe, Impakt der FTAA ueber Arbeitstellen, Investments in Infrastruktur, Erziehung und Technologie und Beziehungen zwischen Executive und Legislative diskutiert werden. (AB)

Brasília, 19/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El presidente Fernando Henrique Cardoso participa de almuerzo en el Palacio del Itamaraty, en homenaje a los participantes de la Cumbre Parlamentar de Integración Continental, promovida a partir de este martes, por la Cámara de los Diputados, para los jefes de los parlamentos de los 34 países que negocian el ingreso en el Área de Libre Comercio de las Américas (Alca), además de Cuba.

Según el presidente de la Cámara de los Diputados, Aecio Neves, el evento impulsará las discusiones sobre la creación del Alca. Entre los temas que serán discutidos están los proyectos de integración regional, como el Mercosur y el Nafta; las barreras tarifarias y no tarifarias, como las imposiciones fitosanitarias a importaciones; los impactos del Alca sobre el nivel de empleo; las inversiones en infraestructura, educación y tecnología, y las relaciones entre el Ejecutivo y Legislativo en la conducción de las negociaciones económicas. (AKR)

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Projeto de Lei Complementar do Senado que regula a aposentadoria da mulher policial, estabelecendo que ela poderá se aposentar com proventos integrais voluntariamente com 25 anos de contribuição, desde que tenha pelo menos 15 anos de serviço policial, deverá ser apreciado na quarta-feira (20) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

A comissão também deverá apreciar projeto que esclarece os critérios de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do regime geral da Previdência Social. Esse projeto disciplina artigo da Constituição. Poderá ainda ser votado pela Comissão de Seguridade Social, projeto do Executivo que cria o Fundo de Recuperaçâo de Créditos e de Prevenção e Combate as Fraudes contra a Pevidência Social.

Rio,18/11/2002(Agencia Brasil-ABR) – O presidente em exercício do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (CRECI/RJ), Edécio Nogueira Cordeiro, lançou nesta capital a campanha "Natal sem Fome", aderindo à campanha do mesmo nome criada pelo falecido sociólogo Herbert Viana, o Betinho, através da ONG "Ação da Cidadania". Nogueira Cordeiro vai sugerir ao Presidente do COFECI-Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro da Silva, que adote a campanha em todo o país. Os corretores fluminenses que quiserem doar um quilo de alimento não-perecível poderão fazê-lo até o dia 18 de dezembro próximo, enviando os produtos a uma das sub-regiões ou à sede do Creci/RJ. (Alana Gandra)

Brasília, 18 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso participa amanhã de almoço no Palácio do Itamaraty, em homenagem aos participantes da Cúpula Parlamentar de Integração Continental, promovida a partir desta terça-feira, pela Câmara dos Deputados, para os chefes dos parlamentos de 35 países, incluindo Cuba, que negociam o ingresso na Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, o evento irá impulsionar as discussões sobre a criação da nova área comercial. Entre os temas que serão debatidos estão os projetos de integração regional, como o Mercosul e o Nafta; as barreiras tarifárias e não-tarifárias, como as imposições fitossanitárias a importações; os impactos da Alca sobre o nível de emprego; os investimentos em infra-estrutura, educação e tecnologia, e as relações entre Executivo e Legislativo na condução das negociações econômicas. Gabriela Guerreiro e