Agência Brasil

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Constituição de Justilça (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá votar, na próxima quarta-feira (20), projeto de lei que amplia o período de concessão do seguro-desemprego e reduz o tempo de exercício necessário à obtenção do benefício. Além desse projeto, que tramita em regime de urgência, a pauta de votação da CCJ tem mais 107 propostas que aguardam apreciação.

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje a Consulta Pública n.º 417 sobre proposta do Regulamento de Uso de Serviços de Rede de Telecomunicações no Acesso a Serviços Internet. A proposta foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em sua 232ª Reunião, na última quarta-feira, dia 13. O documento estabelece dois novos modelos para acesso à Internet no país, que conviverão com o atual, de acesso discado via Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

Também possibilitará a adoção de tarifa flat (preço único) pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e a competição no suporte a esse serviço, estimulando a utilização da rede mundial e o combate à exclusão digital. O conselheiro Antonio Carlos Valente, relator do tema no Conselho Diretor, informou que as contribuições do público poderão ser encaminhadas à Anatel a partir das 14h desta segunda-feira até 23 de dezembro, quando encerra-se o prazo da Consulta Pública. A Anatel divulgará em sua página na Internet, até 23 de janeiro de 2003, as sugestões recebidas para comentários dos interessados. As contribuições enviadas à Anatel por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no portal da agência (www.anatel.gov.br), deverão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 23 de dezembro. Manifestações por carta, fax (0xx61- 312 2002) ou endereço eletrônico (biblioteca@anatel.gov.br) devem ser recebidas até as 18h do dia 18 de dezembro.
IDM

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nos últimos quatro dias 400 Kg de maconha e 20 mil pacotes de cigarros contrabandeados. No estado do Rio de Janeiro, foram apreendidos cerca de 300 Kg da droga e 19.350 pacotes de cigarros contrabandeados. A PRF informa por meio de boletins diários os números de acidentes, feridos e mortes, além das apreensões e fiscalizações ocorridas nos 60 mil km de rodovias federais.

Rio,18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) – A Associação Comercial do Rio de Janeiro promove nesta terça-feira o seminário "Hong Kong: sua Plataforma de Negócios na China após a Entrada daquele país na Organização Mundial do Comércio-OMC". Na ocasião, o diretor regional das Américas, do Conselho de Desenvolvimento do Comércio Exterior de Hong Kong (Hong Kong Trade Development Council), Robin Chiu, debaterá com especialistas brasileiros a recente admissão da China na OMC, que abre ao mundo um mercado de mais de 1 bilhão de consumidores.

Estará em discussão também a promulgação e a implementação de regulamentações de assuntos do comércio internacional. Robin Chiu é responsável pela formulação e implementação do programa de promoção do comércio da região, e pela suprevisão de 11 escritórios do conselho, que promovem feiras comerciais, conferencias e missões de negócios através de um programa ativo de desenvolvimento comercial.

Brasilia, 19.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Indianer aus Brasilien, Kolumbien, Bolivien und Guatemala versammeln sich bis heute im Bundessenat, um eine Beteiligung der Indianergemeinschaften im Bund-, Laender- und Gemeinderahmen in Suedamerika zu erreichen. Das Ziel des Seminars "Indianer und Parlamente" ist einen Erfahrungsaustausch zwischen Brasilien und anderen Laendern durchzufuehren.

Laut dem Koordenator der Indianerorganisationen des Amazonasbeckens (COICA), Sebastiao Haki Manchineri, ist die politische Beteiligung der Indiener noch sehr gering. (AB)

Brasília, 19/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - Indios de Brasil, de Colombia, Bolivia y Guatemala se reúnen en el Senado Federal, para discutir la participación de liderazgos indígenas en los legislativos federales, departamentales y municipales de los países de América del Sur. El objetivo del seminario "Indios y Parlamentos" es el cambio de experiencias entre Brasil y otros países.

Según el coordinador de las Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazónica (Coica), Sebastião Haki Manchineri, la actuación política indígena todavía es muy pequeña. La sugerencia del encuentro es que hasta hoy los indios ya tengan una propuesta para su actuación. (AKR)

Brasília, November 19, 2002 (Agência Brasil - ABr) - Indians from Brazil, Colombia, Bolivia and Guatemala are meeting today at the Brazilian Senate to discuss their participation in legislative processes in the Americas.

The coordinator of Indian Organizations in the Amazon Basin (Coica), Sebastião Haki Manchineri, says that Indian participation in parliamentary activities is still very small but that the meeting will set guidelines for a more active presence. (AB)

São Paulo, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - No feriado da Proclamação da República, 40 pessoas morreram nas estradas estaduais e federais de São Paulo. Durante o feriado, outras 627 pessoas ficaram feridas em 1.056 acidentes. De acordo com a Polícia Federal, em 2001, 38 pessoas morreram e 484 ficaram feridas em 975 acidentes, no mesmo período.

Brasília, 18 (Agência Brasil - ABr) - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva, conheceram as acomodações privadas da residência oficial da Presidência da República. Em jantar oferecido pelo atual presidente, Fernando Henrique, e dona Ruth Cardoso, ontem à noite, no Palácio da Alvorada, o casal anfitrião apresentou ao presidente eleito as dependências reservadas do Palácio, para que Lula possa optar entre a Granja do Torto e o Alvorada, para morar nos próximos quatro anos. O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou, no entanto, que Lula não comentou com o presidente a sua escolha. Parola informou que há possibilidade de Lula e Fernando Henrique voltarem a se encontrar ainda esta semana. Raquel Ribeiro e

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A diretora do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Rosa Maria Cunha, informou há pouco, que são nulas desde o último dia 15, as multas de trânsito aplicadas por empresas terceirizadas, cujos contratos prevêem remuneração com base na produtividade. Esse era o prazo previsto na Resolução 141, publicada em 16 de outubro, para que os órgãos de trânsito alterassem os contratos firmados com essas empresas. Segundo Rosa, o Denatran já começou a verificar o cumprimento da nova regulamentação e irá autuar os órgãos que estiverem atuando irregularmente.

Rosa fez, há pouco, a abertura oficial da reunião que acontecerá amanhã, com representantes dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARI) para discutir a medida Provisória que determina um prazo máximo de 60 dias para o julgamento de recursos de multas. A diretora não descartou a possibilidade de dar um prazo para que as JARIS se adequem a medida. Somente na capital paulista, a Junta recebe cerca de 270 mil recursos todos os anos.