Agência Brasil

Brasília, November 19, 2002 (Agência Brasil - ABr) - President Fernando Henrique Cardoso said today that Brazil was never as challenged as it is now to take decisions about the way to participate in the reorganization of the world. He made this statement at a luncheon with members of the Parliamentary Summit on Continental Integration, which is debating the implantation of the Free Trade Area of the Americas (FTAA). Cardoso added that he is certain the next administration will also pursue the global "search for equity." (DAS)

Brasília, 19.11.2002 (Agência Brasil - ABr) - Brasiliens Präsident Fernando Henrique Cardoso sagte heute, Brasilien habe eine grosse Herausforderung vor sich. Es muss sich entscheiden, wie es an der Weltumstrukturierung beteiligen wolle. Dies sagte Cardoso während des Mittagessens heute mit Teilnehmer des Parlamentarischen Gipfels für Kontinentale Integration in Brasília, wobei die Einführung der Freihandelszone der Amerikas (FTAA) diskutiert wird. Präsident Cardoso fügte hinzu, er sei sicher, dass die nächste brasilianische Regierung auch eine internationale Gleichheit suche. (MNJ)

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - El presidente Fernando Henrique Cardoso dijo hoy, en almuerzo con participantes en la Cumbre Parlamentaria de Integración Gubernamental, que discute la implantación del Área de Libre Comercio de las Américas (Alca), que Brasil nunca había sido tan desafiado como ahora a tomar decisiones sobre la forma de participar en la reorganización mundial, y añadió que está seguro de que el próximo gobierno también buscará la equidad mundial. (JV)

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A diretora do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Rosa Maria Cunha, está reunida desde a manhã de hoje, no San Marco Hotel, com representantes dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) para avaliar a implantação da Medida Provisória nº 75 que determina desde a data de sua publicação, em 25 de outubro, um prazo máximo de 60 dias para o julgamento de recursos de multas.

Na capital paulista, por exemplo, a Jari recebe cerca de 270 mil recursos todo ano. Além do grande volume de recursos, esses órgãos enfrentam o problema de uma infra-estrutura ainda não adequada à medida, que prevê um processo mais rápido no julgamento dos casos.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O deputado Paulo Delgado (PT/MG) chegou há pouco ao Centro de Treinamento do Banco do Brasil para uma reunião com a equipe de transição do governo eleito. Ele vai discutir com o diretor de organização do PT, Silvio Pereira, e o publicitário Duda Mendonça o formato da festa de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Delgado disse que, em princípio, o parceiro trabalha com a transmissão de posse no dia 1º de janeiro como detemina a Constituição Federal, mas acredita que ainda há tempo para o Congresso aprovar uma proposta de emenda constitucional transferindo a data da posse para o dia 6 de janeiro.

Rio, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os 34 anos da Associação dos Amigos do Museu Histórico Nacional (AMHN) serão comemorados na quinta-feira (21), a partir das 14h, com uma intensa programação. Um dos eventos é o debate "A Linguagem dos Museus na Era do Virtual", que faz parte da edição brasileira do 18° Encontro Internacional de Audiovisual do Centre National pour la Recherche Scientifique, órgão de pesquisa do governo da França.

A mesa será coordenada pela socióloga Sarah Benchetrit e pelo historiador José Neves Bittencourt, ambos do Museu Histórico Nacional. Os debatedores serão o jornalista especializado em Cultura e Comunicação José Carlos Barbosa, o pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Roberto Bartholo Jr. e a museóloga Rosane Carvalho.

Também será lançada, na ocasião, a nova versão do site do Projeto Expressões da Formação do Mundo no Acervo do Museu Histórico Nacional (MHN).

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 7 - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Riberio, dá entrevista. (Foto: Roosewelt Pinheiro - ABr - hor.7)

Foto 8 - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Riberio, dá entrevista. (Foto: Roosewelt Pinheiro - ABr - vert.8)

Foto 9 - O ministro do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho, dá entrevista. (Foto: Roosewelt Pinheiro - ABr - vert.9)

Foto 10 - Os ministros da Justiça, Paulo de Tarso Riberio, e do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho, se cumprimentam durante entrevista. (Foto: Roosewelt Pinheiro - ABr - hor.10)

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Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - A estabilidade econômica tornou o país competitivo e está possibilitando o crescimento das exportações, inclusive este ano, a despeito da estagnação do comércio mundial. A avaliação foi feita hoje pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral.

O ministro participou da sessão solene de abertura da Cúpula Parlamentar de Integração Continental, na Câmara dos Deputados, que reúne até amanhã (20), trinta e cinco presidentes de legislativos do continente para debater a participação dos parlamentos na integração econômica e política nas Américas, principalmente, com relação a possível criação da Área de Livre Comércio (Alca).

Amaral destacou que em 2001, as vendas de produtos brasileiros para a China cresceram 75% e 170% para a Índia. Ele voltou a defender a continuação da política agressiva para a conquista de novos mercados, com base na competitividade dos nossos produtos.

O ministro lembrou que a política econômica do atual Governo reduziu o déficit nas contas externas de US$ 33 bilhões, no período de 1997/98 para US$ 8 bilhões/US$ 9 bilhões, este ano, melhorando a relação com o PIB, de mais de 5% para menos de 2%. Ressaltou que esse ajuste era esperado só para os próximos quatro anos.

Na ocasião, Amaral observou que a alavancagem das exportações é prioridade para toda a América Latina, que terá este ano crescimento negativo de cerca de 1%, além de enfrentar a estagnação econômica mundial e as pressões protecionistas. Outras "ameaças sérias e difíceis", para a região, citadas por ele, são a volatilidade e as crises mais freqüentes no mercado financeiro, que na sua opinião, afetam as linhas de crédito para exportação, os recursos para desenvolvimento e o risco país.

Para o ministro, no atual contexto de incertezas é difícil prejulgar os resultados da Alca e do equilíbrio das negociações. "Me parece sensato nos prepararmos adequadamente para as negociações", recomenda. Ele defende uma ampla avaliação dos impactos de acordos com grandes blocos econômicos na economia e no mercado de trabalho brasileiro. Nesse sentido já encomendou uma pesquisa que deverá ser divulgada no início de dezembro.

Amaral vê como fundamental a participação do parlamento brasileiro nas negociações com os blocos econômicos. Para ele, em nenhum momento houve negociação com tanto impacto na vida das pessoas como poderá ocorrer agora, no caso da Alca. "Fico mais tranqüilo com o acompanhamento do Congresso", destaca.

O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, entende que "um projeto de integração envolve repercussões econômicas e políticas tão abrangentes quanto permanentes e que a formulação escolhida pode acarretar profundas transformações no intricado tecido social, com setores inteiros que podem se ver subitamente beneficiados ou prejudicados".

Acrescenta o presidente da Câmara, que o padrão de demanda por mão-de-obra podem sofrer alterações imprevistas, além da ocorrência de transferências intersetoriais de renda de alcance e direção desconhecidos. "Na ausência da participação do povo no processo decisório, todas essas profundas transformações pode ter lugar sem a indispensável sanção da respectiva sociedade", alerta.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, há pouco, no Itamaraty, que o Brasil nunca foi tão desafiado como agora a tomar decisões sobre a forma de participar da reorganização mundial. Ele fez a afirmação durante almoço com os integrantes da Cúpula Parlamentar de Integração Governamental, que discute a implantação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Fernando Henrique salientou o comprometimento do governo brasileiro com o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e disse que tem certeza de que o próximo governo também estará na "busca da equidade" mundial.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A empresa Alecan Telecomunicações Ltda, do grupo Telecom Américas, foi a vencedora do primeiro lote da licitação do Serviço Móvel Pessoal, que compreende a subfaixa de rádiofreqüência da Banda E na área da Grande São Paulo. A Alecan arrematou o lote ofertado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com proposta no valor de R$ 309,750 milhões. Ou seja, um ágio de 149% sobre o valor do preço mínimo de referência de R$ 124,398 milhões.

A Telecom Américas já opera no setor de Banda B de telefonia móvel celular nas áreas do Centro-Oeste, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e interior de São Paulo. A abertura dos documentos de habilitação da empresa vencedora poderá ocorrer ainda hoje e o contrato ser assinado até a primeira quinzena de dezembro. Os 10% do valor total de R$ 309, 750 milhões serão pagos no ato de assinatura e os 90% restantes em cinco parcelas em 36, 48, 72, 84 e 96 meses, totalizando oito anos.

O segundo lote do leilão foi arrematado pela empresa Brazzaville S/A, do grupo Vésper, pelo preço mínimo de R$ 115,701 milhões, tendo sido a única proponente. Esse lote engloba as regiões do estado de São Paulo, excluindo os municípios descritos no lote 1, como Araçariguama; Alumínio; Arujá; Atibaia; Barueri; Biitiba-Mirim, entre outros.

No total, são 10 lotes do Serviço Móvel Celular colocados hoje em licitação pela Anatel, sobras de radiofreqüência na faixa de 1,8 Gigahertz da bandas D e E do SMP, oriundas dos leilões realizados em fevereiro e março do ano passado. Na ocasião, os leilões foram vencidos pelas atuais operadoras do serviço, a OI (Grupo Telemar) e a TIM (Grupo Telecom Itália Móbile).

Foram sete empresas, representando quatro grupos, a Vésper, Telecom Américas, Brasil Telecom e Telemar, que apresentaram propostas nesta manhã. O leilão teve vários repiques (novas ofertas), pois a licitação estabelece que quando os valores forem muito próximos ou estiverem 20% acima ou abaixo da melhor proposta, os concorrentes têm direito a oferecer uma nova proposta, desde que com um valor 5% superior ao que foi ofertado.

A Banda E é a mais avançada no Serviço Móvel Pessoal, que permite um sinal melhor, sem distorções, além de não permitir a clonagem. O sistema dá acesso à internet; serviços de fotografias; visor colorido; menos ruído e interferência do que as Bandas A e B.

O leilão dos outros oito lotes prossegue ao longo do dia.