Agência Brasil

Brasília, November 19, 2002 (Agência Brasil - ABr) - José Leite Pereira Filho, councillor of the National Telecommunications Agency (Anatel), presented Canadian senator Michel Biron a report on the Brazilian telecommunications market and regulation of the sector. In addition to characteristics of Anatel, such as administrative independence, financial autonomy, and the fixed, stable terms of office of the councillors, Leite highlighted privatization and investments in the sector, with data referring to fixed and mobile telephone service and pay TV in Brazil.

Figures referring to 2001 were presented, such as the 47.8 million fixed points of telephone access installed in the country and the more than 30 million mobile devices in operation. The Canadian legislator also received information about the 97.2% digital network in Brazil and the availability of pay TV to 89.9% of the population.

All of the data were compared with the period prior to privatization, which occurred in 1998 and reinforced progress in the sector. (DAS)

Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - O relator-geral do projeto de Orçamento da União para 2003, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), disse que, com base na reestimativa da inflação, houve aumento bruto da receita nominal em R$ 16,7 bilhões. Segundo esse recálculo do índice inflacionário, Machado disse que o "salário mínimo não será de R$ 211,00, conforme proposta enviada pelo governo ao Congresso.

O governo enviou, na proposta do Orçamento para 2003, a previsão de inflação de 2002 em 8,12%. No entanto, segundo o senador, "usando os mesmos critérios e fontes de informação do Governo e a Lei de Responsabilidade Fiscal", o Comitê de Receitas da Comissão de Orçamento encontrou, no período de janeiro a outubro, a inflação em 16,30% e projetou-a para 22% até o final de dezembro.

Sérgio Machado explicou que a maior parte dos R$ 16,7 bilhões não poderá ser usada porque, do total, R$ 2,1 bilhões serão destinados a transferências constitucionais aos estados e municípios; R$ 3,2 bilhões para atender ao crescimento das despesas com sáude que envolvem acordo com a expansão nominal do Produto Interno Bruto (PIB); R$ 4,1 bilhões para manter inalterado o superávit primário comjo proporção do PIB; e R$ 1,7 bilhão para o Fundo da Pobreza.

"Assim, restaria para ser alocado pelo Congresso R$ 5,5 bilhões. Porém, deve-se observar que para R$ 1 gerado de receita extra apenas R$ 0,33% poderá ser usado para atender a programação realizada pelo Congresso", disse Machado. Ou seja, nas emendas dos deputados e senadores.

Sérgio Machado disse que o "salário mínimo não será de R$ 211" em abril. Ele não quis adiantar números para o novo salário mínimo nem para o aumento dos servidores públicos. O Executivo enviou a proposta de correção salarial de 4% aos funcionários que não tiveram reclassificação de cargo ou aumento salarial no ano passado . Machado, tanto para o mínimo como para o aumento dos servidores, disse que preveria não falar em números porque, como relator do Orçamento poderia parecer que está "impondo" sua vontade.

As fontes para o aumento no salário mínimo e no reajuste de vencimentos aos servidores, segundo Machado, será uma atribuição dos deputados e senadores da Comissão de Orçamento.

Brasília, 19.11.2002 (Agência Brasil - ABr) - Der Berichterstatter des Gesetzentwurfes für den brasilianischen Bundeshaushalt 2003, Senator Sergio Machado (PMDB-Ceará) sagte heute, der Mindestlohn im nächsten Jahr soll nicht bei 211 Real (58 Dollar) liegen und zwar wegen neuen Prognosen der Inflation. Die Regierung schickte dem Nationalkongress eine Inflationsprognose von 8,12%, während der Haushaltsausschuss eine Inflation von 22% erwartet. (MNJ)

Brasília, November 19, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The general reporter of the 2003 Federal Budget bill, senator Sérgio Machado (PMDB-Ceará), said today that the value of the minimum wage next year will not be R$ 211 (approximately US$ 58). However, Machado did not wish to anticipate numbers.

The senator also said that his remarks on the minimum wage took into account revised estimates of inflation. The administration sent the Congress an estimate of 8.12%, but the Budget Committee, "adopting the same criteria as the Executive," according to the senator, recalculated inflation at 22%. (DAS)

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso chegou há pouco ao Palácio do Itamaraty, onde oferece almoço aos participantes da Cúpula Parlamentar de Integração Continental. Em seguida, chegaram também o vice-presidente da República eleito, José Alencar, e o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro.

Rio, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Especialistas em Educação, Comunicação e Mídia do Brasil, Cuba, Espanha, Austrália e Argentina estão reunidos nesta capital para discutir o impacto dos meios de comunicação nos processos de geração, organização e difusão do conhecimento. O Seminário Latino-Americano de Educação – A Escola na Idade Mídia, que se realiza durante todo o dia, foi aberto pelo prefeito César Maia, e pela secretária municipal de Educação, Sônia Mograbi.

Paralelo às mesas-redondas destinadas a professores, os alunos assistem a vídeos educativos e participam da exposição Escola na Idade Mídia, com trabalhos sobre Jornal, Informática, Vídeo e Animação, Rádio e Convergência de Mídias. Entre os temas em discussão, destacam-se Transformações nos Modos de Saber – Mídia e Ação Cultural na Escola e A Reconfiguração da Escola no Mapa Urbano, Filhos e Pais da Animação e Sensibilização do Olhar. As questões levantadas no seminário serão encaminhadas pelos representantes da cidade na 4ª Cúpula Mundial de Mídia para Crianças e Jovens, em 2004, no Rio.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O coordenador da equipe de transição, Antonio Palocci, acaba de sair deixar o Ministério da Fazenda, onde esteve reunido por cerca de duas horas com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Palocci disse que dará entrevista coletiva no final da tarde e seguiu para o Centro de Formação do Banco do Brasil.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve na manhã de hoje no Escritório de Transição Governamental, instalado na sede do Centro de Formação do Banco do Brasil. Ele veio conversar com os integrantes da equipe sobre os procedimentos a serem tomados para a cerimônia de posse de Lula, com data ainda em avaliação pelo Congresso Nacional – ou 1º ou 6 de janeiro de 2003.

A Constituição de 1988 determina que a posse do Presidente da República ocorra no dia 1º de janeiro. Como neste dia se comemora em todo o mundo a passagem do Ano Novo, está em negociação no Congresso a mudança da data para 6 de janeiro, medida que exige alteração na Constituição. Desde a posse do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995, essa mudança de data é discutida, já que, por conta das festividades de passagem de ano, muitas autoridades estrangeiras ficam impossibilitadas de deixar os seus países para prestigiar eventos como esse.

São Paulo, November 19, 2002 (Agência Brasil - ABr) - President-elect Luiz Inácio Lula da Silva (popularly known as Lula) informed that he should announce his Cabinet by the end of the first fortnight of December. Lula emphasized his relief at not being submitted to any kind of pressure in the composition of his administration. "I have taken the initiative to converse with all political forces, and I hope, when I finish, to have the maximum possible political representation, because I need a good alliance to govern the country," he added. (DAS)

São Paulo, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - El presidente electo Luiz Inacio Lula da Silva, informó que hasta el 15 de diciembre habrá anunciado su gabinete ministerial, explicando que no está sufriendo ninguna presión para montar su equipo de gobierno, que está conversando con todas las fuerzas políticas para contar con el máximo de representación política posible, porque necesita una buena alianza para gobernar el país. (JV)