Agência Brasil

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Termina hoje, no Palácio do Itamarati, a 8ª Reunião Especializada das Mulheres dos países do Mercosul, Chile e Bolívia. Um dos principais objetivos do encontro é incluir as questões de gênero nas políticas públicas. O evento já avaliou medidas, anteriormente acordadas, para que os governos dos países participantes elaborem leis mais específicas para a contenção da violência doméstica. Nesse momento, as representantes de cada país estão revisando as propostas que serão divulgadas junto com o relatório da reunião.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Caixa Econômica Federal lançou hoje o mais novo Fundo de Investimento Imobiliário. A Caixa inicia sua participação nesse setor com um Fundo constituído pelo tradicional Edifício Almirante Barroso, localizado na Av. Rio Branco, 174, centro do Rio de Janeiro. 

O prédio, avaliado em R$ 100 milhões, será vendido ao Fundo Imobiliário e alugado à própria Caixa durante 10 anos, renovável pelo mesmo prazo. A rentabilidade para os cotistas virá dos aluguéis pagos pela locatária ao Fundo. "A locação da Caixa garante a rentabilidade ao investimento e agrega um valor expressivo às cotas do Fundo, pois a hipótese de vacância do imóvel ou de inadimplência é remota", explica o presidente da Caixa, Valdery Albuquerque.

O edifício está localizado no principal centro comercial e financeiro do Rio, com uma área de aproximadamente 83.611 m2, distribuídos em 31 pavimentos. A Caixa ocupa todo o prédio com duas agências, um escritório de negócios, gabinetes de diretoria, além de outros setores administrativos. O prédio foi avaliado por empresa especializada, que detém vasta experiência no ramo, adotando parâmetros de mercado.  

Serão emitidas e oferecidas ao mercado, em oferta pública, 104 mil cotas. Cada cota terá o valor de R$ 1 mil. A aplicação mínima será o valor de uma cota: R$ 1 mil por CPF/CNPJ e a máxima será de 1% do patrimônio do Fundo: R$ 1 milhão por CPF/CNPJ. Como o FII é um fundo fechado não há resgate de cotas. O cliente acompanhará os seus rendimentos nos extratos mensais enviados pela CBLC – Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia. 

O valor a ser mensalmente distribuído aos cotistas será igual ou superior a 95% dos rendimentos líquidos do Fundo. A receita bruta do fundo será constituída pelo aluguel mensal do imóvel. Para o cálculo da receita líquida serão deduzidas: a taxa de administração, as despesas regulamentares (custos de publicações, auditoria, CBLC, Soma/Bovespa) e despesas extraordinárias do imóvel não pagáveis pelo locatário, além de 5% para a constituição de um Fundo de Reserva. 

Os rendimentos, proporcionais à quantidade de cotas adquiridas, serão creditados mensalmente aos cotistas, em conta corrente na Caixa, descontado o Imposto de Renda, que incide na base de 20% sobre os rendimentos distribuídos. 

Durante o período de oferta pública, a compra de cotas será feita diretamente nas agências da Caixa. O valor correspondente será debitado na conta do cliente no mesmo dia da aquisição. Nesse período ele não poderá se desfazer de suas cotas.  Encerrada a oferta pública, o cliente poderá vender ou comprar suas cotas no mercado secundário. Não há prazo de carência para permanência no FII. 

Mercado secundário é a negociação de compra e venda de qualquer título ou valor imobiliário depois de encerrada sua oferta inicial. Para o FII o mercado secundário será na Soma, onde corretores negociam as cotas em nome de quem quer vendê-las e dos investidores interessados na compra. 

Para o investidor vender suas cotas, é preciso fazer a solicitação ao gerente da Caixa, que comandará a oferta junto à área de mercado de capitais da Caixa e providenciará o lançamento da oferta de venda na Soma. Após a negociação, o cliente receberá o crédito da venda em quatro dias após a efetivação do negócio. 

Ao investir em um FII, cada cotista é proprietário de uma parte do imóvel, proporcional ao seu número de cotas. O FII é um meio de auferir renda da locação sem as inconveniências da aquisição direta, em que o proprietário deve cuidar pessoalmente da adimplência do inquilino, vacância, administração e manutenção do imóvel. 

Enquanto estiver alugado, o imóvel poderá ser vendido na forma tradicional: mediante negociação com o locatário, que terá preferência na compra, e ainda assim, somente se a decisão for aprovada em assembléia de cotistas.  

O administrador do fundo, enquanto proprietário fiduciário, poderá vistoriar o imóvel em nome dos cotistas. A Assembléia de Cotistas é que decidirá sobre eventuais reformas para valorizar o imóvel e a receita de locação. Se houver decisão por uma reforma, os cotistas poderão ser chamados a contribuir no custeio, tal como ocorre em um condomínio. O fundo pagará o seguro contra incêndio e desabamento e, em caso de sinistro, será reembolsado pelo valor segurado. 

Os FII são regulamentados pela CVM com base na Lei nº 8.668, de 25/06/93, alterada pela Lei nº 9.779, de 19/01/99, que versa sobre a tributação, e nas instruções CVM 205 e 206, de 1401/94, que dispõem sobre a regulamentação e as normas contábeis aplicáveis. Também valem os dispositivos da Lei do Inquilinato - Lei nº 8245 de 1991 - da Convenção de Condomínio do Edifício Almirante Barroso e do contrato de locação. Mais informações no site: www.caixa.gov.br.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os presidentes do Fórum Nacional de Secretários de Habitação, Francisco Prado, e da Associação Brasileira de Companhias de Habitação Popular (COHABs), Arivaldo Ferreira de Andrade Filho, apresentaram hoje à coordenação da transição de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro de Formação do Banco do Brasil, proposta para a implementação de uma nova política nacional de habitação no país, com o objetivo de reduzir o déficit de moradias no país e de criação de mecanismos para propiciar maior acesso a créditos à população de baixa renda.

No documento entregue, eles propõem acesso ao crédito mediante instrumentos de subsídio pessoal, temporário e intransferível; a ampliação do acesso à terra regularizada; o aumento e a flexibilização, aos estados e municípios, do acesso aos recursos para infra-estrutura urbana e habitação, além de recuperação de áreas degradadas e da necessidade de uma articulação com o poder público, a fim de gerar emprego e melhorar a distribuição de renda.

Conforme o documento, as condições impostas aos beneficiários e aos agentes do setor público, nos programas do governo federal, seguem um caminho inverso. O documento cita a resolução 2.827 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que suspendeu as operações de crédito ao setor público, medida que inviabilizou obras de habitação, infra-estrutura e saneamento, além de dificultar a capacidade de pagamento por parte dos estados e municípios.

Afirma também que a resolução, ao impor provisionamento "excessivo" ao crédito imobiliário, deu margem a que a Caixa Econômica Federal adotasse critérios de concessão de créditos "absolutamente incompatíveis" com o perfil do déficit e com a origem dos recursos, considerando que a massa de trabalhadores que contribui para o FGTS não alcança os parâmetros estabelecidos pela regras do mercado financeiro, excluindo-os do sistema.

Diante disso, o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e a Associação Brasileira de COHABs propõem a "imediata" instalação de um Conselho Nacional de Política Urbana, deliberativo e paritário, com a participação da União, estados, municípios e setores da sociedade civil; a criação de um Fundo de Habitação e Desenvolvimento Urbano, unificando fontes de recursos onerosos e orçamentários, com prioridade de investimento para a população de menor renda; a implantação de uma Agência Nacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano; com a finalidade de operacionalizar os recursos do Fundo Nacional de Habitação e normalizar as deliberações do Conselho Nacional; e a descentralização da gestão e execução da política habitacional, definindo claramente o papel dos estados e dos municípios.

Conforme o documento, a velocidade do crescimento das necessidades de moradia para a população brasileira situada na faixa inferior a três salários mínimos traz uma realidade inquietadora. A necessidade de habitação nessa faixa, conforme dados registrados nos censos realizados pelo IBGE, está em 2,5 milhões de moradias.

Além disso, levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro, intitulado "Déficit Brasil", encomendado pelo governo federal, para o mesmo grupo populacional, aponta que as necessidades habitacionais brasileiras estão em um patamar superior a cinco milhões de unidades.

Campo Grande, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Diversas ações marcarão o Dia "D" de Combate à Dengue em Campo Grande, entre as quais a possibilidade de ver em microscópio amostras de larvas, pupas e do mosquito Aedes aegypti. A secretária Municipal de Saúde de Campo Grande, Beatriz Dobashi, disse hoje que entre as atividades previstas para o dia, que será o próximo sábado (23), estão a mobilização em diversas unidades de saúde e no Clube do Trabalhador, com espetáculos de teatro e telões.

A secretária pediu à população que no dia 23 faça vistorias nas casas, nas empresas ou nas escolas, eliminando objetos que podem servir de criadouro para o mosquito. "Com isso, nós teremos um reforço da comunidade para combater a doença", enfatizou. Segundo Beatriz, desde o lançamento no estado do Programa Municipal de Combate à Dengue, no dia 9 de outubro, houve avanços no sentido de impedir a proliferação da dengue.

O programa incluiu uma ampla campanha de conscientização veiculada nos meios de comunicação; contratação de 150 trabalhadores braçais para realizar mutirões de limpeza e de mais 100 pessoas para visitar as residências. Com isso chegou a 1.009 o número de agentes que orientam a população.

Na operação, já foram realizados quase 200 mutirões em toda a cidade, com a retirada de 700 caçambas de material que pode servir de criadouro para o mosquito. Desta foram, desde maio, houve somente um registro confirmado de caso de dengue, embora tenha havido várias notificações.

Para o secretário estadual de Saúde, João Paulo Esteves, a melhor forma de evitar a dengue é a prevenção e o controle, que devem ser assumidas pela sociedade em prol da coletividade. "Não basta só o setor público fazer sua parte. A população precisa conscientizar-se e engajar-se no processo", afirmou.

De acordo com ambientalistas, o controle do Aedes aegypti, eliminando os criadouros, é muito mais eficaz, seguro e inteligente do que a borrifação de inseticida que, por mais controlado que seja, sempre traz efeitos indesejados, como alergias e contaminação de mananciais.

Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - El vicepresidente electo, José Alencar Gomes da Silva, expresó su acuerdo con la afirmación del presidente Fernando Henrique Cardoso de que la implantación del Área de Libre Comercio de las Américas (Alca) puede ser positiva para Brasil, desde que el país negocie el libre comercio de manera constructiva.

Durante almuerzo con participantes de la Cumbre Parlamentaria de Integración Continental, Cardoso reforzó la tesis de que el Alca es un desafío para Brasil, para unos el demomio y para otros el cielo, pero que puede ser positiva dependiendo de como se encare la negociación, con espíritu constructivo, con defensa de los intereses nacionales, porque es imprescindible. (JV)

Brasília, 19.11.2002 (Agência Brasil - ABr) - Der gewählte Vizepräsident Brasiliens, José Alencar Gomes da Silva, äusserte sich heute mit der Aussage des brasilianischen Bundespräsidenten Fernando Henrique Cardoso einverstanden, laut der die Einführung der Freihandelszone der Amerikas (FTAA) positiv für Brasilien sein könne, wenn der freie Handel gegenseitig verhandelt werde.

Während des Mittagessens heute mit Teilnehmer des Parlamentarischen Gipfels für kontinentale Integration sagte Präsident Cardoso, die FTAA sei eine Herausforderung für Brasilien. (MNJ)

Brasília, November 19, 2002 (Agência Brasil - ABr) - Vice-president-elect José Alencar Gomes da Silva agreed today with president Fernando Henrique Cardoso's affirmation that the implantation of the Free Trade Area of the Americas (FTAA) can be positive for Brazil, provided that the country negotiates free trade in a constructive manner.

During a luncheon with participants in the Parliamentary Summit on Continental Integration, Cardoso reinforced the thesis that the FTAA is a challenge to be met by Brazil. "For some, the FTAA is a demon. For others, heaven. For us, neither one thing, nor the other. Nor is it purgatory. It is something positive, depending upon how we confront this negotiation, with a constructive spirit, in defense of national interests. This is why it is indispensable," the president emphasized. (DAS)

Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - O vice-presidente eleito José Alencar Gomes da Silva concordou, há pouco, com a afirmação do presidente Fernando Henrique Cardoso de que a implantação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) pode ser positiva para o Brasil, desde que o país negocie o livre comércio de maneira construtiva. "Concordo (com a afirmação do presidente)", disse Alencar, depois de participar de almoço no Palácio do Itamaraty.

Durante a cerimônia de abertura da Cúpula Parlamentar de Integração Governamental, Fernando Henrique reforçou a tese de que a Alca é um desafio a ser conquistado pelo Brasil. "A Alca, para uns, é o demônio. Para outros, o céu. Para nós, nem uma coisa, nem outra. Não é também purgatório. É alguma coisa positiva, dependendo de como encaremos essa negociação, com espírito construtivo, com defesa dos interesses nacionais. Porque isso é imprescindível", enfatizou o presidente. Ao deixar o Itamaraty, Alencar disse que brincou, ao retribuir o elogio do presidente sobre a cor de sua gravata (vinho). "Ele gostou da minha gravata e disse que as gravatas vermelhas estão ficando cor-de-rosa. Eu disse a ele que era em sua homenagem", afirmou. Raquel Ribeiro e

Brasília, 19/11/2002 - (Agência Brasil - ABr) - Começou há pouco a primeira parte da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Hoje, o presidente e os diretores do comitê discutem a conjuntura econômica e somente amanhã decidem se irão alterar ou não a taxa básica de juros da economia (Selic), hoje em 21% ao ano.

Rio,19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) – As exportações brasileiras de flores e plantas ornamentais deverão atingir 5% da produção nacional, estimada este ano em US$ 16 milhões. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Floricultura (Ibraflor), divulgados hoje durante a abertura do Encontro Fluminense de Floristas - Rio Flor, a exportação nacional está concentrada em mudas de flores e plantas ornamentais, que representam 55% do total, com destaque para crisântemos e bulbos (26%), além de rosas e flores tropicais, como orquídeas e bromélias.

As folhagens brasileiras têm crescente aceitação no mercado externo. Através do Programa FloraBrasilis, resultado de convênio firmado com a Agência de Promoção de Exportações (Apex), o Ibraflor vem trabalhando há mais de um ano com a meta de elevar o volume de exportações brasileiras de flores e plantas ornamentais para US$ 80 milhões até o final de 2004. Outro desafio é aumentar as vendas no mercado interno, onde o consumo per capita alcança US$ 5,00/ano, contra US$ 160,00 por ano na Noruega, por exemplo.