Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os presidentes do Fórum Nacional de Secretários de Habitação, Francisco Prado, e da Associação Brasileira de Companhias de Habitação Popular (COHABs), Arivaldo Ferreira de Andrade Filho, apresentaram hoje à coordenação da transição de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro de Formação do Banco do Brasil, proposta para a implementação de uma nova política nacional de habitação no país, com o objetivo de reduzir o déficit de moradias no país e de criação de mecanismos para propiciar maior acesso a créditos à população de baixa renda.
No documento entregue, eles propõem acesso ao crédito mediante instrumentos de subsídio pessoal, temporário e intransferível; a ampliação do acesso à terra regularizada; o aumento e a flexibilização, aos estados e municípios, do acesso aos recursos para infra-estrutura urbana e habitação, além de recuperação de áreas degradadas e da necessidade de uma articulação com o poder público, a fim de gerar emprego e melhorar a distribuição de renda.
Conforme o documento, as condições impostas aos beneficiários e aos agentes do setor público, nos programas do governo federal, seguem um caminho inverso. O documento cita a resolução 2.827 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que suspendeu as operações de crédito ao setor público, medida que inviabilizou obras de habitação, infra-estrutura e saneamento, além de dificultar a capacidade de pagamento por parte dos estados e municípios.
Afirma também que a resolução, ao impor provisionamento "excessivo" ao crédito imobiliário, deu margem a que a Caixa Econômica Federal adotasse critérios de concessão de créditos "absolutamente incompatíveis" com o perfil do déficit e com a origem dos recursos, considerando que a massa de trabalhadores que contribui para o FGTS não alcança os parâmetros estabelecidos pela regras do mercado financeiro, excluindo-os do sistema.
Diante disso, o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e a Associação Brasileira de COHABs propõem a "imediata" instalação de um Conselho Nacional de Política Urbana, deliberativo e paritário, com a participação da União, estados, municípios e setores da sociedade civil; a criação de um Fundo de Habitação e Desenvolvimento Urbano, unificando fontes de recursos onerosos e orçamentários, com prioridade de investimento para a população de menor renda; a implantação de uma Agência Nacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano; com a finalidade de operacionalizar os recursos do Fundo Nacional de Habitação e normalizar as deliberações do Conselho Nacional; e a descentralização da gestão e execução da política habitacional, definindo claramente o papel dos estados e dos municípios.
Conforme o documento, a velocidade do crescimento das necessidades de moradia para a população brasileira situada na faixa inferior a três salários mínimos traz uma realidade inquietadora. A necessidade de habitação nessa faixa, conforme dados registrados nos censos realizados pelo IBGE, está em 2,5 milhões de moradias.
Além disso, levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro, intitulado "Déficit Brasil", encomendado pelo governo federal, para o mesmo grupo populacional, aponta que as necessidades habitacionais brasileiras estão em um patamar superior a cinco milhões de unidades.
