Agência Brasil

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Um grande esquema montado na cidade de Nova Friburgo (RJ) para sonegar a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (CIDE) - que incide sobre combustíveis - começa a ser desmontado. O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Valmir Peçanha, cassou liminar que permitia a Scorpion Combustíveis Limitada adquirir gasolina e óleo diesel direto da Petrobrás sem o pagamento da CIDE.

Pelo período de 11 dias, durante o mês de março, a Scorpion conseguiu comprar 33 milhões de litros gasolina e 9 milhões de litros de diesel sem o recolhimento do imposto – quantidade bem maior da capacidade de distribuição da empresa. Só com a gasolina, nesse período, o prejuízo para a União ficou próximo a R$ 18 milhões.
Daniel Lima

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os ânimos estiveram exaltados há pouco, na audiência pública promovida pela Comissão Especial de Reforma da Previdência, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Tudo começou quando o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, respondia à acusação de "fura-greve", feita pelo deputado Alceu Colares (PDT-RS). Marinho explicava que a divergência entre greve e não-greve decorria do fato de a CUT entender que era melhor negociar a reformulação da proposta de reforma previdenciária do que simplesmente pedir sua retirada do Congresso.

Em meio à explicação, Colares interrompeu Marinho várias vezes, o que levou o sindicalista a levantar a voz e exigir respeito, porque a palavra estava com ele. Por último, ele disse que a CUT iria solicitar ao Ministério Público total apuração sobre as denúncias de acúmulo de aposentadorias e pensões, uma vez que a lei manda optar por uma delas. Isso foi o suficiente para o deputado se exaltar e dizer que tem aposentadoria como telegrafista e pensão como ex-governador do Rio Grande do Sul. Colares citou também os casos do ministro das Cidades, Olívio Dutra, aposentado como bancário e pensionista como ex-governador gaúcho, além do presidente Lula que, segundo ele, tem aposentadorias por invalidez e como sindicalista, além de receber como presidente da República. Tanto Luiz Marinho quanto o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos, disseram que a proposta de reforma do Executivo "é prejudicial aos servidores públicos". Segundo Marinho, a proposta precisa ser melhor debatida para garantir justiça social.

Rio, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A policia apresentou hoje o traficante Elton dos Santos, o Batata, como sendo o autor do disparo que deixou tetraplégica a estudante Luciana Gonçalves de Novaes, baleada no campus da Universidade Estácio de Sá, no dia 5 de maio. Depois de várias versões para o crime, a policia chegou até Elton - que já estava preso desde junho - por meio de uma denúncia anônima. Foi feito exame de balística em um projétil extraído do corpo de um outro traficante assassinado recentemente por Batata e ficou provado que a bala tem as mesmas características da que atingiu Luciana. Com essa prova, a policia dá o caso por encerrado.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Anthony Garotinho, o episódio na universidade aconteceu porque Elton, traficante do morro do Turano, foi ao encontro de um rival que vendia drogas no campus da Estácio de Sá e atirou em sua direção, atingindo a jovem estudante que estava no pátio. Inicialmente, a policia acreditou que os disparos teriam partido da favela, em represália à morte de um traficante e, depois, suspeitou-se do envolvimento da policia. Para o secretário de Segurança Pública não houve versões para o caso, mas a divulgação das várias linhas de investigação.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) acertou parceria com o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) para oferecer R$ 7,4 milhões a micro e pequenos empresários. O tomador pagará juros de 12% ao ano, fixados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Para o diretor financeiro e administrativo do Sebrae, Paulo Okamotto, a experiência propiciará o acesso ao crédito e inclusão social dentro da nova política do governo Lula, para o incentivo do cooperativismo e microcrédito no país, com a criação de mais empregos e renda.

Presentes no evento, o presidente do Bancoob, Raimundo Mariano, representantes do Banco Central e demais representantes da Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil).

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 9 - Ministro José Dirceu chega à residência oficial do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para a reunião com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados. Foto Roberto Barroso-hor/ABr

Foto 10 - Deputado João Paulo Cunha conversa com alguns colegas, antes da reunião para discutir com o ministro Ricardo Berzoini a reforma da Previdência. Foto Roberto Barroso.hor/ABr

Foto 11 - Ministro Ricardo Berzoini deixa a residência do presidente da Câmara, após se reunir com as lideranças do governo na Câmara. Foto Roberto Barroso-hor/ABr

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Rio, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está cotado a R$2,866 para compra e a R$2,869 para venda, pela segunda prévia do dia da Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima). A baixa em relação ao fechamento de ontem é de 0,46%. No paralelo, a moeda está em alta de 0,69%, sendo negociada a R$2,84 para compra e a R$2,90 para venda.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Mauricio Corrêa, está participando da reunião de líderes da base aliada, na casa do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). Os ministros Ricardo Berzoini, da Previdência Social, e José Dirceu, chefe da Casa Civil, deixaram a reunião sem falar com a imprensa.

A proposta de manter a integralidade dos vencimentos dos servidores públicos aposentados, que está sendo discutida no no encontro, surgiu de uma sugestão da Associação dos Magistrados do Brasil. O líder do PSB, deputado Eduardo Campos (PE), afirmou que o governo autorizou a elaboração dos cálculos, deixando claro os critérios de viabilidade econômica, negociação no Congresso e na justiça, levando a proposta para todos os servidores e não para uma só categoria.

Porto Alegre, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Dois mil e 300 trabalhadores ligados à Via Campesina e ao Movimento de Luta pela Moradia no Rio Grande do Sul invadiram hoje dois prédios públicos em Porto Alegre. A metade dos manifestantes bloqueou o Centro Administrativo do estado, impedindo a entrada dos funcionários. Os outros 1.300 acamparam na sede da Receita Federal no estado.

Os manifestantes querem que o governo gaúcho pague os recursos atrasados para cooperativas habitacionais; que aplique os R$ 17 milhões previstos no Orçamento deste ano para habitação; e construa novos apartamentos populares. Do governo Federal, eles reivindicam financiamento para moradia, por meio das cooperativas habitacionais, com uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Lisabon, 9.7.2003 (Agência Brasil - ABr) - Brasiliens Präsident Luiz Inácio Lula da Silva reist nach Portugal, wo er am 12. Juli ein Dossiê mit Anzeigen gegen diskriminierende Aktionen von der Seite der portugiesischen Regierung und Polizei von einer örtlichen Vertretung der brasilianischen Arbeiterpartei (PT) bekommt. 10 Mitglieder der Vertretung werden Präsident Lula dabei Situationen von Diskriminierungen gegen Brasilianer in Portugal erzählen. (MNJ)

Lisbon, 7/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - On the eve of a trip to Portugal, president Luiz Inacio Lula da Silva has received a document from a Workers Party (PT) Center in that country charging that Brazilians living in Portugal are the victims of discrimination. A meeting has been scheduled this Friday in Lisbon, which will bring Lula and representatives of the center together.

Manuel Pereira Andrade, one of the directors of the center, says that the discrimination runs the gamut from refusal of credit in stores to frequent invasions of immigrant residencies, with or without search warrents.

Members of the PT center say they will also ask Lula to set up a continuous registration system for Brazilians living abroad so they can be ensured of their rights, such as the right to vote in elections. (AB)