Agência Brasil

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As críticas ao governo predominaram na sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência desta quinta-feira. O presidente da comissão, Roberto Brant (PFL-MG), afirmou que se a proposta de integralidade de vencimentos for para todos os servidores, a reforma estará morta. "A reforma não produzirá os efeitos fiscais esperados e nem vai promover justiça social.Se o governo recuar demais, o resultado será o fim da proposta, com repercussão imediata nos mercados", disse Brant. O presidente da Comissão defendeu que a integralidade só seja concedida aos atuais servidores e em situações especiais.

Deputados de oposição também fizeram críticas às negociações, que estariam sendo feitas pelos líderes do governo e dos partidos aliados sem qualquer participação da Comissão Especial.

A defesa do governo coube ao vice-líder do PT na Câmara, deputado Professor Luizinho. "Sempre dissemos que nenhum encaminhamento será feito sem estar acordado com a base governista. Não sei o por quê do descontentamento" afirmou o deputado.

Na audiência pública desta quinta-feira foram ouvidos os representantes de servidores públicos, magistrados e defensores públicos. Luis Carlos Lucas, da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos, afirmou que a proposta de reforma da Previdência não foi explicada aos eleitores durante a campanha do presidente Lula. Ele disse ainda que a greve foi a única forma encontrada como caminho de negociação com o governo.

O representante da Associação dos Magistrados do Brasil, Cláudio Maciel, informou que a AMB ainda não está satisfeita com as mudanças que estão sendo negociadas. Ele citou que ainda é preciso negociar o subteto nos estados e a manutenção da paridade nos reajustes para servidores ativos e inativos. Roberto Freitas, que representou os defensores públicos, defendeu que a categoria tenha regras especiais de aposentadoria, como as que estão sendo definidas para os juízes.

O relator da Comissão Especial, deputado José Pimentel (PT/CE), disse que vai apresentar seu relatório sobre a reforma da Previdência na próxima semana. Pimentel afirmou que, antes disso, a proposta será amplamente discutida. "Vamos conversar sobre a reforma com o PSDB ainda hoje, e no próximo dia 15 já temos um encontro marcado com a bancada do PFL", informou o relator.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) – O Banco do Brasil vai doar, a partir de novembro, cerca de cinco mil computadores, com conexão à internet, a conselhos tutelares em todo o país, possibilitando a informatização e o fortalecimento desses órgãos. Encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, os conselhos tutelares enfrentam sérios problemas, como a falta de comunicação entre si e com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, que mantém uma rede de monitoramento das ameaças e violações dos direitos
infanto-juvenis, denominada Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 3.875 conselhos tutelares no Brasil, dos quais 1.001 estão ligados ao Sipia, mas somente 70 alimentam regularmente o sistema. Com a doação dos computadores, o problema do isolamento será reduzido, uma vez que os equipamentos serão entregues com o Sipia já instalado.

A doação é fruto de parceria entre o Banco do Brasil e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e foi oficializada hoje com a assinatura de termo de cooperação técnica pelo secretário Nilmário Miranda e pelo vice-presidente de Tecnologia e Infra-Estrutura da BB, José Luiz de Cerqueira César. Segundo Cerqueira César, além de doar os computadores, a instituição treinará os funcionários dos conselhos e oferecerá suporte técnico. A perspectiva do Banco do Brasil é beneficiar de três mil a quatro mil cidades. "Dessa forma, vamos criar uma grande rede de informações que permitam o planejamento efetivo das ações estratégicas, práticas e operacionais para, de fato, transformarmos as palavras do Estatuto da Criança e do Adolescente em resultado concreto", explicou.

Para Nilmário, o reforço do Banco do Brasil representa um grande incentivo aos conselhos tutelares. "Eles têm um papel espetacular neste país, se forem capacitados e prestigiados. Eles vão descobrir em cada casa as crianças vítimas de abuso sexual, isoladas da escola, sem acesso ao sistema de saúde, em situações de violência ou exclusão. Eles vão ser um agente fundamental para combater toda forma de trabalho infantil degradante, para combater e erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes, que o presidente Lula já disse que quer ver erradicada do País", ressaltou Nilmário, ao afirmar que as crianças e adolescentes têm prioridade absoluta no que se refere a medidas relacionadas aos direitos humanos.

O acordo entre a Secretaria e o Banco do Brasil foi firmado em solenidade no Ministério da Justiça, como parte das comemorações do 13º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com o objetivo de divulgar o trabalho dos conselhos tutelares, também foi criada a Campanha Mídia e Conselhos, uma aliança estratégica na prioridade aos direitos da criança e do adolescente. O projeto, desenvolvido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Secretaria, com apoio da Petrobras, conta com duas peças para televisão, cinco espotes para rádio e anúncios para jornais e revistas.

Segundo o diretor-editor da Andi, Veet Vivarta, várias empresas de mídia já manifestaram interesse em inserir, de graça, a campanha em sua programação. Rádios interessadas em incluir os espotes, voluntariamente, poderão acessar o site da Andi (www.andi.org.br), onde encontrarão as cinco versões disponíveis para download. As peças para TV e mídia impressa poderão ser solicitados pelo e-mail redeandi@andi.org.br. A campanha também prevê o lançamento, até o fim do ano, de uma cartilha para orientar os conselheiros tutelares na relação com a imprensa.

A coordenadora do Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares, Maria Carmen Matsunaca Carlino, comparou sua satisfação diante das parcerias à felicidade de uma criança que recebe um "bolo recheado" em sua festa de aniversário. "A gente nem sabe de que maneira vai cortar esse bolo e fazer essa partilha. É um bolo que nos chega, de repente, para quem estava completamente sem nada", explicou. "Nós somos 3,9 mil conselheiros no Brasil, e quase todos não tinham nem computadores", disse Maria Carmen, enfatizando que o combustível que até agora ajudou a manter os funcionários na atividade foram a ousadia, a coragem e a criatividade.

O ministro Nilmário Miranda observou que o momento atual é uma grande oportunidade para dar passos à frente, no sentido efetivo da consolidação do Estatuto da Criança, que considera uma "conquista do povo brasileiro". Segundo o ministro, 14 países já organizaram seus códigos de proteção à criança e ao adolescente com base na legislação brasileira. Nilmário lamentou que, apesar de ser referência internacional, o estatuto ainda tenha baixa implementação no Brasil. "Precisamos em definitivo, consolidar o Estatuto: criar os conselhos tutelares, os conselhos municipais de direito, respeitar mais os conselhos estaduais, valorizar o Conanda, implantar as medidas sócio-educativas de verdade, não deixar criança e adolescente presos em cadeias comuns, colocá-los em estruturas adequadas para reeducação e colocar o Sistema Único de Saúde (SUS) em cada unidade de internação", enumerou.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 41 - Lisboa - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deposita coroa de flores no túmulo do poeta Luís de Camões, no Mosteiro dos Jerônimos (foto: Antonio Milena - ABr - hor. 41)

Foto 42 - Lisboa - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deposita coroa de flores no túmulo do poeta Luís de Camões, no Mosteiro dos Jerônimos (foto: Antonio Milena - ABr - vert. 42)

Foto 43 - Lisboa - Ao lado do presidente de Portugal, Jorge Sampaio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe da diretora Isabel de Almeida informações sobre o Mosteiro dos Jerônimos (foto: Antonio Milena - ABr - vert. 43)

Foto 44 - Lisboa - Ao lado do presidente de Portugal, Jorge Sampaio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe da diretora Isabel de Almeida informações sobre o Mosteiro dos Jerônimos (foto: Antonio Milena - ABr - hor. 44)

Foto 45 - Lisboa - Ao lado do presidente de Portugal, Jorge Sampaio, e do ministro da Cultura, Gilberto Gil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrega o Prêmio Camões à filha do escritor Rubem Fonseca, Beatriz Fonseca (foto: Antonio Milena - ABr - hor. 45)

Foto 46 - Lisboa - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva posa ao lado da senhora Beatriz Fonseca, que recebeu o Prêmio Camões por seu pai, o escritor Rubem Fonseca. À esquerda, as primeiras-damas de Portugal e do Brasil e à direita, o presidente de Portugal, Jorge Sampaio (foto: Antonio Milena - ABr - hor. 46)

Foto 47 - Lisboa - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e de Alagoas, Ronaldo Lessa, e o presidente de Portugal, Jorge Sampaio. À esquerda, as primeiras-damas de Portugal e do Brasil (foto: Antonio Milena - ABr - hor. 47)

Foto 48 - Lisboa - O futuro embaixador do Brasil em Portugal, Paes de Andrade, o atual embaixador José Gregori e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, assistem à condecoração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio de Belém (foto: Antonio Milena -ABr - hor. 48)

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Rio, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência e exploração de crianças e adolescentes receberam hoje do Fórum Estadual Permanente para Enfrentamento da Violência um relatório que aponta 43 pontos de prostituição no estado, sendo 13 de prostituição infantil. A relatora da CPI, deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse que voltará ao Rio para fazer diligências e apurar as denúncias encaminhadas pelo fórum. Ela disse que "cidades como Rio e São Paulo, que têm uma potência econômica e ao mesmo tempo bolsões de pobreza bem definidos, preocupam a CPI, além do nordeste brasileiro, onde o turismo sexual se caracteriza", completou.

A relatora afirmou que agentes do estado podem estar envolvidos diretamente com a prostituição e tráfico, não só de jovens e crianças, mas também de mulheres. Segundo a deputada, podem estar envolvidos inclusive do Poder Judiciário, do Executivo e do Legislativo. "Aliás", disse a deputada, "o Brasil só é conhecido como país exportador de pessoas para exploração sexual porque há uma conivência de autoridades policiais e até mesmo a participação". Maria do Rosário disse que a tarefa da CPI é identificar as redes criminosas de prostituição em todo o país.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Enquanto o país comemora as dezesseis colocações conquistadas pelo Brasil no último Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado pelas Nações Unidas, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, sente-se constrangido pelo resultado. "O país comemora uma vergonha", define o ministro, em entrevista à Agência Brasil, nesta quarta-feira. Um dos principais pontos para elevar o Brasil a uma posição mais distante da pobreza consiste, justamente, nos avanços na área da educação. Em uma década, o país matriculou 95% das crianças na escola nos três níveis de ensino. Mas o ministro Cristovam não se atém à maioria. Aponta o desafio do governo para os cinco por cento que ficaram fora das salas de aula. "É como uma mãe que tem dez filhos e deixa um fora da escola, sem se preocupar com o que não teve oportunidade", compara. Ele volta a falar do desejo de atingir o índice de 100% de brasileiros alfabetizados em 2006. Mas o grande desafio do ministro será conseguir os recursos necessários para atingir a meta. Até agora, o MEC tem apenas um terço do dinheiro necessário para cumprir a meta de alfabetizar três milhões de pessoas até o final do ano.

AGENCIA BRASIL - O que já se avançou nesses seis meses de gestão do MEC?
CRISTOVAM BUARQUE - Depende do que se chama de avanço. Para definir avanço na educação do Brasil, você vai ter que voltar aqui dentro de 15 anos. Educação não dá retorno. As pessoas ficam chocadas, mas Itaipu precisou de 11 anos para gerar o primeiro quilowatt. Projetos têm uma maturidade. Além disso, educação não se começa do zero, a gente já pega o processo andando.

AGENCIA BRASIL - O que o governo Lula, então, está fazendo para melhorar o futuro da educação brasileira?
CRISTOVAM BUARQUE - Vamos trabalhar em três frentes: a valorização do professor; a alfabetização de adultos e de crianças que chegaram aos oito anos sem serem alfabetizadas; e o investimento em programa de garantia da permanência das crianças na escola. Já lançamos o programa Toda Criança Aprendendo e mantemos o programa Bolsa-Escola. Estamos com um projeto pronto para criar o Poupança-Escola. Além disso, transformamos a Secretaria que era da Bolsa-Escola em Secretaria da Inclusão Social, que vai se preocupar em manter as crianças na escola. No que se refere à alfabetização, o programa está avançando. Chegamos, nessa semana, ao primeiro milhão de pessoas a serem alfabetizadas, ou seja, o convênio que vai permitir alfabetizá-las.

AGENCIA BRASIL – No começo do governo Lula, o MEC anunciou que a meta de alfabetização para 2003 é de três milhões de pessoas, mas o ministério já chegou a falar em fechar o ano com dois milhões.
CRISTOVAM BUARQUE - Está mantida a meta de três milhões e de 20 milhões em quatro anos.

AGENCIA BRASIL - O orçamento necessário para cumprir a meta de alfabetização de três milhões, em 2003, é de R$ 270 milhões. O ministério dispõe de R$ 90 milhões. De onde sairá o restante do recurso para isso?
CRISTOVAM BUARQUE - Eu não vou dizer agora de onde sai. E parte a gente ainda vai procurar, não temos ainda. Temos que acabar com a idéia de que as coisas fundamentais do país se transformam em dinheiro. Eu nunca vi ninguém dizer que só faz o filho depois do berço comprado ou só casa depois que tem casa própria. Você casa quando está com amor para casar e vai morar onde for preciso. Alfabetizar todos os brasileiros, educar todas as crianças é igual. A gente vai ter que ter esse dinheiro ou, então, vai ter que dizer ao mundo inteiro: "Aqui, a gente não quer alfabetizar, porque não tem dinheiro". Aí vai ter que explicar como é que esse país é um dos que tem maior número de turistas no mundo e não tem dinheiro para alfabetizar, como é que tem uma classe média rica, das mais suntuosas, não quer alfabetizar. A gente vai ter que levantar esse dinheiro ou dizer que o Brasil é um país como o Haiti, que não consegue alfabetizar suas crianças e seus adultos. O que são R$ 270 milhões num país que tem uma renda de R$ 1,5 trilhão? Um grãozinho de areia. Não é possível que a gente não encontre um grãozinho de areia nesse oceano de reais que é o Brasil.

AGENCIA BRASIL - O Relatório de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, divulgado essa semana, mostra que um dos principais fatores que fez o Brasil avançar no ranking foi justamente a universalização da Educação. Como garantir agora a qualidade do ensino?
CRISTOVAM BUARQUE - Primeiro, nós não chegamos ainda na universalização do ensino. Afirmar isso é falso, é fingimento. O Brasil tem ainda nas primeiras séries 5% que estão fora da escola. Quando a gente pega até o fim do ensino médio, temos de 12% a 13% fora da escola. O Brasil comemora a vergonha. A gente comemora só ter 5% de crianças fora da escola, a gente diz que tem 95% de crianças na escola. A gente comemorou sair de 65ª colocação para 49ª. A gente ainda está em 49º, o país que é a oitava economia do mundo e a gente comemora. Só no futebol que a gente não comemora o vice. No resto, a gente comemora tudo. A gente deve, claro, reconhecer que aumentou. É fingimento não reconhecer, mas é fingimento comemorar. Reconhecer é uma coisa, comemorar é outra. É mais ou menos como aconteceu no final do século XIX. Tinha gente que dizia que o Brasil já tinha 60% dos escravos livres. Enquanto tivesse um escravo, esse país não era decente. Enquanto tiver uma criança fora da escola, não estará bom. É como uma pessoa que tem dez filhos, não se importar com um que ficar fora da escola. Isso não está decente. De fato, o Índice de Desenvolvimento Humano melhorou. Sobretudo por duas coisas, a Bolsa Escola e o Fundef. Dois programas que o presidente Fernando Henrique fez que deram esse salto. Mesmo assim, pagando uma ninharia de dinheiro, R$ 15 por criança E, mesmo assim, o Fundef chega a apenas três ou quatro estados. Isso é muito pouco.

AGENCIA BRASIL – Como o governo vai lidar com o aumento da demanda de alunos que será provocada pela meta de inclusão na educação média?
CRISTOVAM BUARQUE – Estamos providenciando a criação do Fundo Nacional do Ensino Básico, que vai garantir recurso para tudo isso. Mas para isso, precisam ser aprovados os R$ 5 bilhões que estão previstos para o Fundeb. Esse dinheiro vai chegar aos estados, que vão se encarregar da execução dos projetos de inclusão no ensino médio.

AGENCIA BRASIL – O dinheiro chegará a todos os estados?
CRISTOVAM BUARQUE - Só não chega aos estados que são realmente ricos e que não precisam do dinheiro federal. O Fundef (Fundo para a Educação Fundamental) precisaria de R$ 4 bilhões. O Fundeb vai precisar de R$ 5 bilhões, não é uma diferença grande, mas vai mudar o Brasil.

AGENCIA BRASIL - E hoje, o Fundef dispõe de quanto?
CRISTOVAM BUARQUE - Hoje, a gente está pagando R$ 408 por criança, deveria pagar R$ 799. É por isso que os governadores estão entrando na justiça contra o governo federal. E eles têm razão. O governo do presidente Fernando Henrique não cumpriu a lei do Fundef. Eu como ministro continuo sem cumprir. É com vergonha que eu digo isso, mas é uma realidade. Na quarta-feira, eu me encontrei com um ministro de Angola. O país saiu de uma guerra destruído. Acabou o conflito, os meninos foram para a escola. Eles deram um jeito, contrataram 29 mil professores que para lá é muita coisa, construíram escolas onde não havia. Por que Angola consegue e nós, não? Por que a Espanha, 30 anos atrás, era igual ao Brasil de hoje e, hoje, é um dos primeiros em educação? A Irlanda e a Coréia eram piores do que o Brasil, 30 anos atrás, e hoje estão entre os melhores. Porque nesses lugares as pessoas disseram ‘aqui a gente vai colocar a educação em primeiro lugar’. Só depende da vontade dos brasileiros de fazer chegar ao Congresso, por meio do Executivo. Se a gente fizer isso, vai conseguir.

AGENCIA BRASIL – Mas o governo brasileiro tem o dinheiro disponível e a vontade política para priorizar a educação?
CRISTOVAM BUARQUE - Não se encontrou dinheiro para a saúde através da CPMF? A gente pode encontrar fontes sem aumentar a carga fiscal. Nós não arranjamos dinheiro para fazer a hidrelétrica de Itaipu? Para resolver todo o problema educacional brasileiro, nós só precisaríamos gastar, além do que é gasto hoje, em 15 anos, o equivalente a duas Itaipus. O que equivaleria a R$ 25 bilhões multiplicado por 15, menos de R$ 400 bilhões em 15 anos. A Alemanha, 13 anos atrás, decidiu-se integrar a Oriental com a Ocidental. Eles ainda gastam com isso US$ 60 bilhões por ano. É o que eles precisam fazer para integrar as duas Alemanhas. Se a gente quer integrar os dois "Brasis", a gente vai ter que gastar um dinheirinho. Mas não é o governo federal, é o federal, estadual, municipal. E não só os governos, as famílias, as pessoas, o Brasil inteiro. Ou não fazemos, é uma opção também – continuar o mesmo de 500 anos atrás. A gente pode continuar mais 100 anos assim, com vergonha, dividindo esse país em dois. A Alemanha mostrou que é possível. Você pode dizer que a Alemanha é mais rica. Se você fizer as contas, eles gastam mais proporcionalmente talvez do que a gente vai precisar gastar. Colocaram imposto em uma porção de coisa que não tinha para poder esse dinheiro trazer a Alemanha Oriental para dentro da Alemanha Ocidental. Mas, hoje, têm o orgulho de ter um grande país. O Brasil vai ter que escolher isso em algum momento de sua história. Eu acho que a hora é essa e é possível. A hora é essa porque tem um presidente comprometido com a educação, com sensibilidade social, um partido que defende tudo isso. Um dia desses, eu ouvi um comentário no jornal dizendo que eu tinha idéias que parecia Estados Unidos num país de tamanho de um Uruguai. Todas essas minhas idéias já estão no PT há muito tempo. Eu não estou botando nada que o PT não dizia antes. Se eu sou megalomaníaco, estou em boa companhia.

AGENCIA BRASIL - O próprio presidente disse que se forem alfabetizados cinco milhões, nos próximos anos, já estará de bom tamanho. O presidente está mais modesto?
CRISTOVAM BUARQUE – Eu não sei, mas acho que ele já está convencido de que é possível chegar a todos. Sejam 20 ou 15 milhões. A gente vai agora fazer o primeiro Censo da Alfabetização. O Brasil nunca fez um censo. Não vai ser de alfabetização, vai ser censo para descobrir o quanto o brasileiro saber ler

AGENCIA BRASIL - Quando vai ser isso?
CRISTOVAM BUARQUE - Não vai ser depressa, ainda estamos preparando. A gente quer saber quantos não conhecem as letras, quantos sabem juntar as letras numa palavra, quantos sabem juntar as palavras numa frase, quantos sabem ler um parágrafo inteiro, quantos sabem ler uma página inteira, quantos são capazes de ler um livro. Então o censo da capacidade de leitura de todos os brasileiros.

AGÊNCIA BRASIL – O censo será feito pelo próprio MEC?
CRISTOVAM BUARQUE - Vamos trabalhar com o MEC, Unesco, IBGE, Ipea. Estamos começando agora. O secretário [de Erradicação do Analfabetismo, João Luiz Homem de Carvalho] acaba de me dar a idéia, faz pouco tempo. Não demos ainda nem o primeiro passo.

AGÊNCIA BRASIL - O novo presidente da UNE disse que a cultura do diálogo está mudando. Como o senhor avalia esse prejuízo provocado pela falta de diálogo no governo anterior e essa aproximação atual?
CRISTOVAM BUARQUE - Eu não fico olhando para trás. Todo dia, eu me digo: ainda consigo ter esse diálogo. Faltam ainda alguns anos desse governo. O importante de um governo é manter esse diálogo até o fim. E a gente tem que se policiar todo dia. Todo dia, temos que perceber que essa capacidade de dialogar pode sumir por qualquer erro nosso. É preciso estar alerta sempre. Eu não comemoro que tenho um bom diálogo com os estudantes, eu fico é alerta para não deixar que isso desapareça com eles, com os professores, funcionários, reitores. Governo é muito difícil você terminar tão bem quando começou nas relações com os diversos segmentos. Eu vou fazer o possível para concluir assim. Eu sempre digo que bom ministro não é aquele que é aplaudido quando entra, é aquele que é aplaudido quando sai. Eu quero ser aplaudido no dia que sair.

AGENCIA BRASIL - O programa Brasil Alfabetizado já possui uma conta bancária para doações. Por que ela não está sendo divulgada para receber contribuição da sociedade?
CRISTOVAM BUARQUE - Todos os recursos de publicidade hoje são centralizados. Esse nós não colocamos ainda no centro do governo. Até porque eu acho que se colocássemos hoje poderia ter uma disputa de recurso com o Fome Zero. Eu acho que o Fome Zero é a principal campanha do governo, temos que concentrar no Fome Zero. Não vamos fazer muita divulgação até o Fome Zero já não precisar mais disso.

AGENCIA BRASIL - O que o senhor acha da proposta do presidente Lula de unificar os cadastros de pessoas que precisam receber benefícios sociais?
CRISTOVAM BUARQUE - Eu sou favorável. O que eu não sou favorável, nem o presidente, nem ninguém, é diluir. É preciso unificar sem diluir. O que é diluir? Diluir é dar uma renda a cada um sem dizer "você vai ter que estudar", "você vai ter que vacinar o menino", "você vai ter que aprender a ler". A gente vai unificar o cadastro, vai estar unificando o valor, mas vai haver a separação dos diversos programas.

Lilian Tahan e Cecília Jorge

Rio, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Serviço Social do Comércio (Sesc) do Rio de Janeiro promete superar, neste ano, o sucesso alcançado por seu Pavilhão de Prevenção no ano passado, durante o XV Congresso Internacional de Odontologia, no Riocentro, quando foram realizados 40 mil atendimentos em 10 mil pessoas. Neste ano, a meta é atender 40 mil pessoas e efetuar 130 mil atendimentos em crianças da rede municipal de educação, de creches comunitárias e em idosos.

Para o XVI Congresso, entre os 12 e 16 deste mês, o espaço do Sesc foi montado, no Pavilhão 5, numa área de 1000 metros quadrados, com escovário, clínicas de atendimento odontológico (com 20 consultórios completos) e de bebês (com três macas especiais), teatro para espetáculos educativos, consultório médico-pediátrico para emergências e uma sala de projeção de filmes.
Nos cindo dias do congresso, uma equipe de 100 dentistas prestará atendimentos de restauração, extração, aplicação de flúor e uso de fio dental, além de dar orientação sobre como prevenir a cárie. As oficinas temáticas funcionarão num espaço de 1.500 metros quadrados, oferecendo muro de escala e teatro de bonecos com o Grupo Ratimbum. O Sesc também levará ao Riocentro um dos caminhões odontológicos que percorrem bairros e municípios para tratar gratuitamente as populações menos favorecidas.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Judiciário defende a inclusão no texto da reforma da Previdência da garantia de paridade entre os ativos e os inativos, disse hoje o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, após audiência com o presidente em exercício, José Alencar. O ministro disse que a mudança no texto garantiria o apoio do Judiciário à aprovação da reforma no Congresso. "Eu acho que se houver boa vontade é possível alcançar essa paridade entre ativos e inativos", afirmou.

Para o ministro, o tratamento diferenciado, no caso da magistratura, não é um privilégio. "É preciso que a magistratura tenha alguns atrativos para que possa recrutar bons juízes", justificou. Segundo Nilson Naves, não se pode comparar a carreira dos magistrados com a de outros trabalhadores dos setores público ou privado. "Não podemos equiparar as coisas. Precisamos partir da idéia de que os magistrados são agentes políticos. Essa é uma carreira de estado e a importância dela é para o estado democrático de direito".

Para a magistratura dos estados, o ministro defende a existência de um sub-teto que tenha como parâmetro os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal ou dos tribunais superiores.

O ministro garantiu que a mesma pressão exercida para manter a integralidade e a paridade no texto da reforma da Previdência será feita para aprovar a reforma do Judiciário no Congresso. Nilson Naves disse que a dificuldade deve-se a interesses de juízes, do Ministério Público e de aspectos corporativistas. Segundo ele, o Congresso precisa ter vontade política para agilizar a tramitação da matéria. "Isso está andando para lá e para cá há dez anos e não se chega a um fim", afirmou.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 38 - Brasília - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, dá coletiva no Palácio do Planalto (Foto Antônio Cruz - VERT)

Foto 39 - Brasília - O presidente em exercício José Alencar recebe o secretário de Turismo de Minas Gerais (E), Aracely de Paula, e prefeitos do estado (Foto Antônio Cruz - HOR)

Foto 40 - Brasília - O presidente em exercício José Alencar fala a prefeitos mineiros, ao lado do secretário de Turismo de Minas Gerais, Aracely de Paula (Foto Antônio Cruz - HOR)

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São Paulo, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está cotado no mercado de câmbio paulista a R$ 2,895 para a compra e R$ 2,900 para venda.

São Paulo, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A bolsa de valores de São Paulo opera em baixa de 1,21% com o Ibovespa registrando 13.454 pontos. Até às 13h9 foram negociados 48 milhões 703 mil 599 títulos com um volume financeiro de R$ 315 milhões e 121 mil. Maiores altas: Vale do Rio Doce PNA 2,7%, Vale do Rio Doce ON 2,1% e Ipiranga Pet PN 2,1%. Maiores baixas: Net PN 8,1%, Brasil T. Par ON 3,9% e Embratel PAR ON 3,3%.