Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Judiciário defende a inclusão no texto da reforma da Previdência da garantia de paridade entre os ativos e os inativos, disse hoje o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, após audiência com o presidente em exercício, José Alencar. O ministro disse que a mudança no texto garantiria o apoio do Judiciário à aprovação da reforma no Congresso. "Eu acho que se houver boa vontade é possível alcançar essa paridade entre ativos e inativos", afirmou.

Para o ministro, o tratamento diferenciado, no caso da magistratura, não é um privilégio. "É preciso que a magistratura tenha alguns atrativos para que possa recrutar bons juízes", justificou. Segundo Nilson Naves, não se pode comparar a carreira dos magistrados com a de outros trabalhadores dos setores público ou privado. "Não podemos equiparar as coisas. Precisamos partir da idéia de que os magistrados são agentes políticos. Essa é uma carreira de estado e a importância dela é para o estado democrático de direito".

Para a magistratura dos estados, o ministro defende a existência de um sub-teto que tenha como parâmetro os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal ou dos tribunais superiores.

O ministro garantiu que a mesma pressão exercida para manter a integralidade e a paridade no texto da reforma da Previdência será feita para aprovar a reforma do Judiciário no Congresso. Nilson Naves disse que a dificuldade deve-se a interesses de juízes, do Ministério Público e de aspectos corporativistas. Segundo ele, o Congresso precisa ter vontade política para agilizar a tramitação da matéria. "Isso está andando para lá e para cá há dez anos e não se chega a um fim", afirmou.