Brant diz que se aposentadoria integral valer para todos, reforma estará morta

10/07/2003 - 14h09

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As críticas ao governo predominaram na sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência desta quinta-feira. O presidente da comissão, Roberto Brant (PFL-MG), afirmou que se a proposta de integralidade de vencimentos for para todos os servidores, a reforma estará morta. "A reforma não produzirá os efeitos fiscais esperados e nem vai promover justiça social.Se o governo recuar demais, o resultado será o fim da proposta, com repercussão imediata nos mercados", disse Brant. O presidente da Comissão defendeu que a integralidade só seja concedida aos atuais servidores e em situações especiais.

Deputados de oposição também fizeram críticas às negociações, que estariam sendo feitas pelos líderes do governo e dos partidos aliados sem qualquer participação da Comissão Especial.

A defesa do governo coube ao vice-líder do PT na Câmara, deputado Professor Luizinho. "Sempre dissemos que nenhum encaminhamento será feito sem estar acordado com a base governista. Não sei o por quê do descontentamento" afirmou o deputado.

Na audiência pública desta quinta-feira foram ouvidos os representantes de servidores públicos, magistrados e defensores públicos. Luis Carlos Lucas, da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos, afirmou que a proposta de reforma da Previdência não foi explicada aos eleitores durante a campanha do presidente Lula. Ele disse ainda que a greve foi a única forma encontrada como caminho de negociação com o governo.

O representante da Associação dos Magistrados do Brasil, Cláudio Maciel, informou que a AMB ainda não está satisfeita com as mudanças que estão sendo negociadas. Ele citou que ainda é preciso negociar o subteto nos estados e a manutenção da paridade nos reajustes para servidores ativos e inativos. Roberto Freitas, que representou os defensores públicos, defendeu que a categoria tenha regras especiais de aposentadoria, como as que estão sendo definidas para os juízes.

O relator da Comissão Especial, deputado José Pimentel (PT/CE), disse que vai apresentar seu relatório sobre a reforma da Previdência na próxima semana. Pimentel afirmou que, antes disso, a proposta será amplamente discutida. "Vamos conversar sobre a reforma com o PSDB ainda hoje, e no próximo dia 15 já temos um encontro marcado com a bancada do PFL", informou o relator.