Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) – O Banco do Brasil vai doar, a partir de novembro, cerca de cinco mil computadores, com conexão à internet, a conselhos tutelares em todo o país, possibilitando a informatização e o fortalecimento desses órgãos. Encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, os conselhos tutelares enfrentam sérios problemas, como a falta de comunicação entre si e com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, que mantém uma rede de monitoramento das ameaças e violações dos direitos
infanto-juvenis, denominada Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 3.875 conselhos tutelares no Brasil, dos quais 1.001 estão ligados ao Sipia, mas somente 70 alimentam regularmente o sistema. Com a doação dos computadores, o problema do isolamento será reduzido, uma vez que os equipamentos serão entregues com o Sipia já instalado.
A doação é fruto de parceria entre o Banco do Brasil e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e foi oficializada hoje com a assinatura de termo de cooperação técnica pelo secretário Nilmário Miranda e pelo vice-presidente de Tecnologia e Infra-Estrutura da BB, José Luiz de Cerqueira César. Segundo Cerqueira César, além de doar os computadores, a instituição treinará os funcionários dos conselhos e oferecerá suporte técnico. A perspectiva do Banco do Brasil é beneficiar de três mil a quatro mil cidades. "Dessa forma, vamos criar uma grande rede de informações que permitam o planejamento efetivo das ações estratégicas, práticas e operacionais para, de fato, transformarmos as palavras do Estatuto da Criança e do Adolescente em resultado concreto", explicou.
Para Nilmário, o reforço do Banco do Brasil representa um grande incentivo aos conselhos tutelares. "Eles têm um papel espetacular neste país, se forem capacitados e prestigiados. Eles vão descobrir em cada casa as crianças vítimas de abuso sexual, isoladas da escola, sem acesso ao sistema de saúde, em situações de violência ou exclusão. Eles vão ser um agente fundamental para combater toda forma de trabalho infantil degradante, para combater e erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes, que o presidente Lula já disse que quer ver erradicada do País", ressaltou Nilmário, ao afirmar que as crianças e adolescentes têm prioridade absoluta no que se refere a medidas relacionadas aos direitos humanos.
O acordo entre a Secretaria e o Banco do Brasil foi firmado em solenidade no Ministério da Justiça, como parte das comemorações do 13º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com o objetivo de divulgar o trabalho dos conselhos tutelares, também foi criada a Campanha Mídia e Conselhos, uma aliança estratégica na prioridade aos direitos da criança e do adolescente. O projeto, desenvolvido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Secretaria, com apoio da Petrobras, conta com duas peças para televisão, cinco espotes para rádio e anúncios para jornais e revistas.
Segundo o diretor-editor da Andi, Veet Vivarta, várias empresas de mídia já manifestaram interesse em inserir, de graça, a campanha em sua programação. Rádios interessadas em incluir os espotes, voluntariamente, poderão acessar o site da Andi (www.andi.org.br), onde encontrarão as cinco versões disponíveis para download. As peças para TV e mídia impressa poderão ser solicitados pelo e-mail redeandi@andi.org.br. A campanha também prevê o lançamento, até o fim do ano, de uma cartilha para orientar os conselheiros tutelares na relação com a imprensa.
A coordenadora do Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares, Maria Carmen Matsunaca Carlino, comparou sua satisfação diante das parcerias à felicidade de uma criança que recebe um "bolo recheado" em sua festa de aniversário. "A gente nem sabe de que maneira vai cortar esse bolo e fazer essa partilha. É um bolo que nos chega, de repente, para quem estava completamente sem nada", explicou. "Nós somos 3,9 mil conselheiros no Brasil, e quase todos não tinham nem computadores", disse Maria Carmen, enfatizando que o combustível que até agora ajudou a manter os funcionários na atividade foram a ousadia, a coragem e a criatividade.
O ministro Nilmário Miranda observou que o momento atual é uma grande oportunidade para dar passos à frente, no sentido efetivo da consolidação do Estatuto da Criança, que considera uma "conquista do povo brasileiro". Segundo o ministro, 14 países já organizaram seus códigos de proteção à criança e ao adolescente com base na legislação brasileira. Nilmário lamentou que, apesar de ser referência internacional, o estatuto ainda tenha baixa implementação no Brasil. "Precisamos em definitivo, consolidar o Estatuto: criar os conselhos tutelares, os conselhos municipais de direito, respeitar mais os conselhos estaduais, valorizar o Conanda, implantar as medidas sócio-educativas de verdade, não deixar criança e adolescente presos em cadeias comuns, colocá-los em estruturas adequadas para reeducação e colocar o Sistema Único de Saúde (SUS) em cada unidade de internação", enumerou.
