Agência Brasil

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A partir de amanhã, pela primeira vez estarão juntos técnicos de todo Brasil responsáveis pelo planejamento e execução da política nacional de proteção à população e prevenção contra desastres. A inédita Reunião dos Coordenadores Estaduais de Defesa Civil e dos Comandantes Gerais de Corpos de Bombeiros será em Teresina, e é uma iniciativa de planejamento participativo da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional.

O encontro visa incentivar a integração de todos os segmentos da sociedade no trabalho de prevenção e de minimização dos efeitos dos desastres. No final da reunião, na sexta-feira, os participantes decidirão sobre o calendário e a localização de 40 cursos para, neste ano, formar 2,2 mil agentes de Defesa Civil. Coordenadores estaduais e comandantes bombeiros definirão também critérios para a criação, em 2003, de 1 mil novas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec).

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo brasileiro condenou hoje o golpe militar ocorrido nessa madrugada em São Tomé e Príncipe, país africano membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Em nota, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil "conclama os revoltosos a cessar de imediato o movimento, permitindo o pronto restabelecimento do regime constitucional e da ordem democrática".

O Itamaraty informou que a pequena comunidade de brasileiros radicados naquele país, sobretudo religiosos e missionários, está bem e que a situação na capital, São Tomé, permanece tranqüila. Existem atualmente cerca de outros 15 brasileiros no país, entre funcionários diplomáticos e membros de delegações técnicas da Agência Nacional do Petróleo e do Ministério da Educação.

A presidência da CPLP também divulgou declaração de condenação ao golpe e informa que está acompanhando a situação em São Tomé e Príncipe e que irá se empenhar "em contribuir para o pronto restabelecimento da ordem democrática" no arquipélago.

IDM

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Nos próximos dias a Companhia Nacional de Abastecimento vai adquirir 400 mil toneladas de milho, por compra direta dos produtores, dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, para recompor o estoque regulador Governo.
Para isto já existe uma verba de aproximadamente R$ 200 milhões. A informação é do secretário executivo do Ministério da Agricultura, Amauri Dimarzio. Ele lembrou que neste ano o Governo já adquiriu 1, 5 milhão de toneladas de milho por leilões de contrato de opção. Esta é uma espécie de seguro contra a queda de preços. O produtor ou cooperativa, ao comprar um Contrato de Opção de Venda, paga um preço (prêmio) e passa a ter o direito de vender sua produção a um valor preestabelecido (preço de exercício), na data do vencimento do contrato.

Já Ivam Wedekim secretário de Política Agrícola, do Ministério, disse que está sendo negociada com a área econômica do governo a liberação de mais R$ 450 milhões para a aquisição de mais dois milhões de toneladas do produto, que vão ser oferecidas em leilões de contrato de opção.

A preocupação do governo é evitar a queda nos preços, por causa do aumento da oferta de milho no mercado, além de manter os produtores na atividade e evitar o risco de desabastecimento nos sedtores de suinocultura e avicultura.

Por último, como incentivo aos produtores, o governo quer incrementar as exportações de milho. Para isto o governo vai conversar com as tradings que atuam no mercado brasileiro. De acordo com o secretário Dimarzio, "com o volume que está sendo colhido nesta safra, superior a 45 milhões de toneladas, temos um excedente entre três e quatro milhões de toneladas, que podem ir para o mercado externo".

Brasília, 16/07/2003 (Agência Brasil-Abr) - As chamadas contas CC-5, utilizadas por não residentes no Brasil, registram saldo negativo de US$ 132 milhões nos primeiros nove dias úteis do ano, segundo relatório sobre o movimento de câmbio, divulgado hoje pelo Banco Central (BC).

Em igual período do ano passado, a CC-5 registrava remessas superiores aos ingressos no valor de US$ 582 milhões. Em todo o ano de 2002, a CC-5 registrou saídas líquidas de US$ 9,107 bilhões, o maior volume desde 1999.

Ainda de acordo com o BC, de janeiro até os nove primeiros dias úteis de julho, foi registrada a retirada de US$ 1,291 bilhão por meio das contas CC-5.

Os dados do BC apontam, também, um ingresso líquido de US$ 60 milhões, incluindo todas as operações de contratação de câmbio só nos primeiros nove dias úteis de julho. Esse é o resultado da diferença entre os dólares que entraram e os que saíram do país no período, para a realização de operações comerciais, financeiras, somando-se aí também as operações da CC-5.

Este ano, houve um ingresso líquido de US$ 998 milhões com todas as operações de contratação de câmbio. Com as exportações contribuindo com o ingresso no país de US$ 35,730 bilhões em contrato de câmbio. Já as importações retiraram US$ 23,626 bilhões do país.

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A seguinte foto está à disposição dos jornais na Internet:

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Cidades, Olívio Dutra, recebe o diretor de Saneamento para América Latina e Caribe do Banco Mundial, Abel Mejía (foto: J. Freitas - ABr - hor. 61)

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Rio, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo do Estado e a prefeitura do Rio criaram um grupo técnico para elaborar os convênios que serão assinados no dia 12 de agosto para o desenvolvimento de projetos em conjunto, com vistas ao Pan-Americano de 2007 e às Olímpiadas de 2012. O prefeito César Maia disse que, entre os projetos já definidos, está a construção do metrô de superficie da Linha Amarela, que liga a zona norte à Barra da Tijuca.

A governadora Rosinha Matheus informou que vai encaminhar amanhã (17) um pedido de audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar de projetos em que espera a participação do governo federal. No encontro com Lula, Rosinha irá acompanhada do prefeito César Maia. Eles pretendem pedir ao governo federal que mantenha a previsão de recursos para a Usina de Angra III e também o compromisso de compra de energia de duas termoelétricas que estão sendo construidas no estado com recursos privados. "Queremos garantir que o Rio seja auto-suficiente em energia e evitar um apagão na época das Olímpiadas", disse a governadora. Rosinha e César Maia e suas equipes reuniram-se hoje, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

Rio, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Carlos Wilson, apresentou hoje a maquete do novo Aeroporto Santos Dumont. O projeto de modernização pretende aumentar a capacidade operacional do Santos Dumont, que foi projetado para receber três mil passageiros por ano e hoje atende cerca de seis mil. Com investimento de R$ 230 milhões da própria Infraero, será construído um prédio anexo, onde funcionará o setor de embarque - o atual será transformando em desembarque. Com isso, a área do aeroporto atingirá 60 mil metros quadrados, podendo atender até oito mil pessoas.

As obras começam em novembro e devem ser concluídas em 2006, ano em que se comemora o centenário do primeiro vôo do 14 Bis. A meta é que o aeroporto esteja pronto para atender à demanda dos jogos Pan-Americanos, em 2007. Carlos Wilson disse que as obras de expansão não vão interferir no processo de tombamento do prédio, contruído em 1934. "A Infraero garante que as obras não vão causar danos à arquitetura do patrimônio histórico. O conceito de transparência do hall central, sua linha de colunas internas e o estilo modernista estão sendo mantidos". Segundo Wilson, o principal objetivo da obra de ampliação é dar conforto aos passageiros. "Esse aeroporto é o reflexo do caos, ele foi projetado para receber dois milhões e hoje recebe o triplo. Então, nós queremos dar confortabilidade e melhor acesso àqueles que embarcam no Santos Dumont".

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil e o Reino Unido estão compartilhando conhecimentos no setor educacional e devem intensificar suas relações este ano. Hoje, o vice-diretor do Conselho Britânico, Hector Munro, foi recebido pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque, a quem formalizou convites para visitas de especialistas em educação à Inglaterra.

Hector Munro e o ministro Cristovam Buarque discutiram formas de compartilhar informações nas áreas de educação superior e a distância. "Já temos uma parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) para valorizar o papel dos diretores das escolas", explicou Hector Munro. Na sua opinião, as escolas podem criar autonomia e lideranças próprias, a fim de melhorar o seu funcionamento.

De acordo com Hector Munro, os secretários estaduais de Educação de Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará, Pará e São Paulo, foram convidados a conhecer, no período de 6 a 11 de outubro deste ano, escolas públicas da Inglaterra para saber como elas funcionam. Antes disso, de 28 de julho a 3 de agosto, a Secretaria de Educação Superior do MEC deve enviar um representante à cidade de Windsor, na Inglaterra, onde haverá um seminário sobre as universidades.

Ingleses também já estiveram no Brasil conhecendo a realidade das escolas do Ceará, São Paulo e Santa Catarina. Até o final do ano, especialistas britânicos virão ao Brasil para falar da experiência do Reino Unido na Educação a Distância.

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Educação, Cristovam Buarque, voltou hoje a defender a necessidade de valorização dos professores para que todo o sistema de ensino tenha condições de atingir a qualidade necessária. Para o ministro, o professor é o pilar principal da educação e o investimento na capacitação e motivação desses profissionais é essencial para que qualquer mudança aconteça.

"Nas últimas décadas, cada vez que a gente fala em escola se lembra do computador, do prédio, da merenda. Tudo isso é muito importante numa escola, mas o verdadeiro mérito da educação é do professor, e da criança também", disse o ministro.

A defesa foi feita durante a gravação de sua participação na série "Desafio da escola: uma conversa com os professores", que será exibida pela TV Escola, de 11 a 15 de agosto. Cristovam apresentará os principais pontos do programa Toda Criança Aprendendo, lançado no início de junho. "O futuro do Brasil está nas mãos dos professores e a sociedade não tem tratado eles com o direito que eles têm e a obrigação que a sociedade tem, principalmente o governo", argumentou.

Ao todo, serão investidos R$ 143,7 milhões em medidas voltadas principalmente à valorização do professor. Dentro dessa política, o programa direcionado ao ensino fundamental de 1ª a 4ª séries prevê a concessão de bolsas para professores que estejam participando de cursos de aperfeiçoamento. A bolsa será paga pelo MEC e, em troca , estados e municípios terão que desenvolver uma rede que possibilite a formação continuada dos profissionais de educação.

O programa prevê também a criação do Exame Nacional de Certificação, que será adotado no próximo ano. Uma avaliação que será obrigatória para os recém-formados e optativa para os professores já atuantes, que não impedirá o exercício da profissão, mas será um dos requisitos para a concessão das bolsas.

Cristovam Buarque também citou que o programa vai estudar a criação de benefícios sociais adicionais para esses profissionais. Entre eles, linha de crédito para a casa própria e financiamentos para a compra de computadores pessoais.

O Toda Criança Aprendendo é um conjunto de ações emergenciais e de mudanças estruturais no sistema de ensino de 1ª a 4ª séries para romper com o quadro atual da educação no país. Hoje, mais da metade dos alunos da 4ª série, por exemplo, mal conseguem ler e realizar operações básicas de matemática. Cerca de 40% deles apresentam nível de aprendizado abaixo do normal para essa fase de escolarização. Esses dados fazem parte da última pesquisa feita pelo MEC, em 2001.

Para romper com a queda progressiva do rendimento escolar dos alunos registrada nos últimos anos, o programa prevê o aumento de mais um ano no ensino fundamental e o incentivo à aceleração para promover a reintegração das crianças com dificuldades de aprendizagem na série adequada à sua idade. O objetivo dessas duas ações é a correção das distorções atuais e o rompimento desse processo, evitando que ele se repita nos próximos anos.

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os pesados adjetivos utilizados pelo PSDB, em nota pública, para qualificar os seis primeiros do governo Lula foram rebatidos, no mesmo tom, pelo líder governista no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP). Em discurso hoje da tribuna, o senador disse que o raciocínio dos tucanos é desonesto ao considerar que a crise econômica tenha começado em 2002, com a fuga de capital estrangeiro diante da eventual vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Mercadante, a crise estava prevista em 2001 diante do agravamento do quadro da economia. O déficit de transações correntes, por exemplo, passou de US$ 1,7 bilhão, em 1994, para US$ 23 bilhões em 2002. O líder do governo pediu ao PSDB que faça um debate qualificado e propositivo sobre as ações do Executivo mas alertou: "Estaremos prontos para o debate no campo que o adversário escolher".

Mercadante também questionou a cobrança de coerência ao governo Lula. "Como pode um presidente (Fernando Henrique Cardoso) que disse ‘esqueçam o que eu escrevi’ ser coerente?", indagou. Quanto às acusações de prática de fisiologismo que o PT estaria promovendo no governo, o líder lembrou as circunstâncias em que foi aprovada a emenda da reeleição, em 1997. Na época, deputados denunciaram um suposto esquema de compra de votos de parlamentares, promovido por autoridades do governo, para a aprovação da emenda do então deputado Mendonça Filho (PFL-PE).

Se os seis primeiros meses do governo Lula caracterizaram-se pela execução de políticas fiscal e monetária duras, o objetivo foi de superar o risco de volta da inflação. Este quadro, acrescentou Mercadante, era grave quando o presidente petista assumiu o governo. Lembrou, ainda, os métodos de campanha utilizados pelo então candidato do PSDB à Presidência, José Serra.

Em seus programas eleitorais de rádio e televisão, Serra alertava que um eventual governo Lula poderá transformar o Brasil numa Argentina, referindo-se à crise política e econômica vividas pelo país vizinho. Mercadante afirmou que se a campanha fosse mantida num debate qualificado, talvez os problemas enfrentados pelo governo, no início do ano, não fossem tão graves.

O líder disse que o governo Lula "deu um salto de qualidade" na agricultura ao disponibilizar mais recursos para o setor. Neste sentido, ressaltou os R$ 5,5 bilhões que foram colocados à disposição da agricultura familiar e, também, de pequenos agricultores. Quanto às invasões de terras por movimentos sociais como o MST, Mercadante reconheceu que a lei deve ser cumprida.

Mas lembrou que não se pode falar em paz no campo sem discutir a violência praticada pelas milícias armadas por fazendeiros, os assassinatos de trabalhadores rurais e as grilagens de terras. "O que vai trazer a paz no campo é a capacidade do diálogo, é preciso tolerância", defendeu o senador petista.

Coube ao senador Leonel Pavan (PSDB-SC) rebater as afirmações do líder do Governo. Ele condenou a atitude do presidente Lula de nomear para seu ministério "candidatos perdedores". Acrescentou que a oposição feita pelos petistas ao governo de Fernando Henrique Cardoso não foi construtiva como a que o PSDB faz a Lula. A política econômica praticada pelo atual governo foi taxada de "plágio" ao modelo empreendido por Pedro Malan.