Agência Brasil

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Consultivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza aprovou hoje a destinação dos recursos arrecadados com doações ao Programa Fome Zero para a construção de cisternas no semi-árido. As doações somam R$ 3,5 milhões. É o total de depósitos feitos na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, desde março deste ano.

O Conselho adotou a posição de apoiar essa ação de caráter estrutural considerando que há uma grande mobilização da sociedade na arrecadação e distribuição de alimentos. A construção de cisternas para a captação de água da chuva, além de permitir que as famílias tenham acesso à água durante todo o ano, vai possibilitar a capacitação de mão de obra nas comunidades atendidas pelo Programa Fome Zero.

O Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome, em parceria com a Articulação do Semi-Árido, bancará a construção de 11 mil cisternas com recursos do seu orçamento. Outras 10 mil cisternas estão sendo construídas com recursos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A meta é construir um milhão de cisternas em toda a região semi-árida do Nordeste e Norte de Minas

Também foram decididas as prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo no próximo ano. O dinheiro será utilizado em três tipos de ações: nos programas de transferência de renda do governo federal, em ações voltadas à política de segurança alimentar e nutricional de combate à fome e em iniciativas orientadas para o atendimento de grupos específicos, entre eles, idosos, mulheres e portadores de necessidades especiais.

Foi recomendado ao MESA, que é o órgão gestor do Fundo, prioridade nas ações de caráter emergencial e estrutural e redução do número de iniciativas financiadas para evitar a dispersão dos recursos. No governo anterior, foi previsto o financiamento de 73 ações de combate à pobreza. Nessa nova gestão, os conselheiros entenderam que os recursos podem causar um maior impacto na redução da pobreza, caso a aplicação dos recursos seja concentrada em um número menor de ações.

O Conselho Consultivo do Fundo é integrado por membros dos ministérios de Segurança Alimentar, Desenvolvimento Agrário, Educação, Saúde, Planejamento, Integração Nacional, Assistência e Promoção Social e também por representantes da sociedade civil.

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na internet:

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Livro do assessor da Secretaria de Comunicação da Presidência, Maurício Lara, lançado hoje em Brasília (Foto Wilson Dias - vert - 62)

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Assessor da Secretaria de Comunicação da Presidência, Maurício Lara, lança o livro "As Sete Portas", em Brasília (Foto Wilson Dias - vert - 63)

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Assessor da Secretaria de Comunicação da Presidência, Maurício Lara, autografa o livro "As Sete Portas", lançado em Brasília (Foto Wilson Dias - hor - 64)

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Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A fusão das empresas aéreas Tam e Varig pode ser retomada. O desembargador Nagib Slaibi Filho, da 6a.Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cassou hoje a liminar que garantia o retorno dos executivos Yutaka Imagawa e Gilberto Rigoni aos cargos, respectivamente, de presidente do Conselho de Curadores da Fundação Rubem Berta (FRB) e do Conselho de Administração da FRB-Par, holding que controla as operações da empresa. Isso permite que as duas entidades prossigam com o processo da fusão.

Essa fusão seria uma maneira de salvar a Varig, endividada com fornecedores, a órgãos públicos e funcionários. Segundo o professor de economia da Unicamp e consultor do Banco Fator, Luciano Coutinho, que preparou o modelo da fusão, esse seria o único plano factível para resguardar a empresa. "A companhia que nascer será mais eficiente e sairá lucrando com ganhos de escala", destacou Coutinho. Ele também acredita que não haverá intervenção do governo, como chegou a sugerir Carlos Wilson, o presidente da Infraero, um dos maiores credores da Varig.

Um dos que acredita que a fusão vai ajudar o mercado de aviação no Brasil é o presidente da Gol, Constantino Oliveira. Para ele ainda haverá espaço para concorrência e que o mercado vai se tornar mais forte.

Mas muitos não acreditam que a fusão resolva os problemas e temem que os direitos dos empregados da Varig sejam desrespeitados. As associações de Pilotos da Varig (Apvar), de Comissários de Bordo da Varig (Acvar) promoveram na tarde de hoje no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, o "Fórum em Defesa da Varig". Segundo o vice-presidente da Apvar, o comandante Marcio Kasper Marsillac, a fusão não contempla os trabalhadores. "O próprio Fator admite que devem ser eliminados 5 mil postos de trabalho, mas acreditamos que as demissões serão ainda maiores", acusa Marsillac.

O comandante diz que os funcionários têm um plano alternativo mais justo, mas que este não está sendo avaliado pelo governo. Esse plano prevê uma reestruturação da empresa pelos servidores, desconto nas dívidas com funcionários, governos e investidores, um investimento do BNDES de R$ 250 milhões e a mesma quantia de investidores privados.

O plano dos funcionários atenderia a questão do fundo de pensão da Varig, o Aerus. Segundo uma estimativa da Apvar, a empresa deve R$ 900 milhões ao fundo. "Mas a proposta do Fator pretende aplicar apenas R$ 600 milhões", destacou o advogado da associação Paulo Calazans, que também afirma que há R$ 1,9 bilhão em dívidas trabalhistas, ainda sem uma determinação de quem vai pagar. Segundo Luciano Coutinho do Banco Fator, a nova empresa gerada pela fusão vai negociar este valor como os trabalhadores.

Calazans afirma que a liminar não muda nada e que a mobilização dos trabalhadores vai continuar. Vários parlamentares já apóiam o movimento, como senador Pedro Paim (PT – RS), que coordenou o fórum. Ele pretende enviar uma carta de intenções ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que analise a proposta dos funcionários. "Já conversamos também com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB – AM) e com o da Câmara, Paulo Tadeu (PT-SP). Ambos se comprometeram a ouvir os trabalhadores e serem interlocutores com o governo", completou o senador.

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - São Tomé e Príncipe, um dos países que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá visitar no início de agosto em sua viagem à África, sofreu na madrugada de hoje um golpe militar. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a viagem presidencial àquele país será reavaliada.

O governo brasileiro, em nota oficial, condenou a ação e conclamou "os revoltosos a cessar de imediato o movimento, permitindo o pronto restabelecimento do regime constitucional e da ordem democrática". A declaração emitida pelo Itamaraty informou que a pequena comunidade de brasileiros radicados naquele país, sobretudo religiosos e missionários, está bem e que a situação na capital, São Tomé, permanece tranqüila. Outros15 brasileiros funcionários diplomáticos e membros de delegações técnicas da Agência Nacional do Petróleo e do Ministério da Educação encontram-se atualmente no país.

A presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também divulgou nota condenando o golpe. A CPLO diz que está acompanhando a situação em São Tomé e Príncipe e que irá se empenhar "em contribuir para o pronto restabelecimento da ordem democrática" no arquipélago.

No início de maio passado o ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim, visitou São Tomé, em uma viagem prospectiva à ida de Lula ao continente africano. São Tomé e Príncipe pertence à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), juntamente com Moçambique, Cabo Verde, Angola e Guiné-Bissau, Brasil, Portugal e Timor Leste.

O governo de Fradique Mendes, eleito 2001, vinha buscando a colaboração brasileira para gestão de um acordo firmado com a Nigéria e o Gabão, que permite a esses países explorar petróleo em suas plataformas marítimas. As expectativas são que o país, considerado um dos mais pobres do mundo, receba 60 mil barris por dia. Devido sobretudo a descoberta do produto o país, localizado no Golfo da Guiné, região onde os Estados Unidos têm grande interesse de instalar uma base militar, tem recebido um fluxo de recursos nunca antes verificado. O país tem sofrido, nos últimos meses, uma série de problemas de segurança, principalmente gerados por facções nacionalistas.

Na capital do país, São Tomé, Celso Amorim, conheceu as instalações da Embaixada do Brasil, recentemente estabelecida, e que deverá ser inaugurada por Lula, caso a viagem presidencial seja confirmada.

Celso Amorim, nos próximos dias 17 e 18 de julho, irá presidir em Coimbra, Portugal, o VIII Conselho de Ministros da CPLP. A reunião deverá constituir uma oportunidade para exame da situação de São Tomé e Príncipe. A CPLP vem funcionando com crescente eficiência criando grupos informais de trabalho para coordenar posições e discutir temas da agenda internacional pertinentes aos países membros.

Rio, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O jogador Kléberson, do Atlético Paranaense, pentacampeão brasileiro de futebol, está seguindo, agora à noite, para Londres, onde negociará sua ida para o Manchester United, da Inglaterra.

O presidente do Atlético Paranaense, Mário César Petraglia, já está no Reino Unido aguardando a chegada do atleta para negociar as bases do contrato, cujo valor não foi revelado.
Kléberson possui passaporte da União Européia, porque é casado com uma descendente de britânicos, o que valoriza ainda mais o valor do passe do atleta e permite que ele seja tratado como europeu. (Douglas Corrêa/Wellington Campos)

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Secretário extraordinário de erradicação do analfabetismo, João Luiz Homem de Carvalho, fará, amanhã (17/06), uma videoconferência sobre o Programa Brasil Alfabetizado para funcionários da Eletronorte.

A palestra será transmitida de Brasília de 10h às 11h30 para as oito regionais da empresa, além da Manaus Energia e da Boa Vista Energia. O evento faz parte das comemorações dos 30 anos da Eletronorte.

João Luiz vai expor o trabalho inédito que está sendo realizado em parceria entre o Governo Federal, Estados, municípios e organizações não-governamentais para abolir o analfabetismo no Brasil. A meta do Programa Brasil Alfabetizado é garantir o direito de aprender a ler e escrever a cerca de 20 milhões de brasileiros jovens e adultos que não tiveram oportunidade de frequentar a escola.

Curitiba, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governador do Paraná , Roberto Requião, manifestou hoje (16) total apoio às posições defendidas pelo governador do Rio Grande do Sul, Germando Rigotto, que representou os governadores da Região Sul em reunião, ontem (15) em Brasília, com os ministros José Dirceu, da Casa Civil, Ricardo Berzoini, da Previdência, e Luiz Gushiken, da Secretaria de Comunicação, para discutir a reforma da Previdência.

Segundo Requião, os outros governadores do bloco também apoiaram as posições de Rigotto, que coincidem com os pontos da reforma já debatidos na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Somos aliados do governo Lula. Nós queremos ajudar na construção dessas reformas, possíveis e necessárias, mais importantes para os estados do que para o governo federal, importantíssimas para o Brasil".

Requião reforçou que a bancada federal do Paraná está fechada com o interesse nacional e que acredita que o governo tem no Congresso uma maioria sólida e consistente, já que está propondo medidas boas para o país. "Há uma vontade enorme de colaborar e melhorar o país. É evidente que o Paraná tem reivindicações junto ao governo federal, mas vai tratar delas depois da aprovação das reformas", afirmou.

"Eu quero que o governo Lula dê certo, que o país vá para a frente e que esse capítulo das reformas se encerre para a gente prosseguir na discussão da retomada do desenvolvimento do Brasil", declarou.

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O deputado Oswaldo Biolchi (PMDB-RS) apresenta amanhã ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o Projeto de Lei de Falências para ser votado no plenário na próxima terça-feira. Entre os artigos da lei, que vai garantir novas regras para as empresas que não conseguirem quitar seus débitos, está a submissão dos credores aos efeitos da recuperação judicial-antiga concordata. Para o deputado, dos 235 artigos, mais de 90% tem o apoio dos parlamentares e do governo. "Tenho quase certeza que o projeto vai estar aprovado ainda neste mês". O projeto vai ser apresentado às 11h da manhã na Câmara.

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Adiar a apresentação do relatório do deputado José Pimentel sobre a reforma da Previdência, entrar em negociação com o governo federal e manter a greve até que sejam atendidas suas reivindicações são as preocupações do Comando de Greve Unificado dos Servidores Federais, formado por diversas associações e sindicatos além da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Um dos integrantes do comando, Vicente Neto, fez hoje um balanço dos nove dias de greve e disse que ela vai continuar. "Em uma semana de greve nacional, nós paramos mais da metade do serviço público e chegamos, em algumas categorias, a patamares superiores a 90% de adesão, como na Previdência e nas universidades. Então, a greve é forte e deve ampliar-se para estados e municípios. A proposta apresentada pelo governo é inaceitável e, por conta disso, a greve está mantida por tempo indeterminado", afirmou.

Segundo os dirigentes do movimento, os servidores públicos vem aderindo às manifestações em todo o país. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, tem cerca de 80% da categoria paralisada por tempo indeterminado em vários estados como Espírito Santo, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Alagoas e São Paulo, entre outros. Alguns segmentos - entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - estão com 100% dos servidores em greve.

A média nacional é de 55% de adesão. O comando de greve acredita que amanhã (17) esse número deve subir para 60%. Uma das reivindicações dos trabalhadores é uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), José Domingues Godói Filho, o governo ainda não abriu as negociações com as instituições que representam os trabalhadores. Em sua opinião, o governo quer ter um acordo com a sociedade sem alterações no projeto da reforma. "Consenso é ponto de chegada, não de partida", afirmou Godoi.

Treze pontos estão sendo reivindicados e foram sugeridos pelas instituições à Câmara para alteração no projeto, entre eles a não taxação de inativos, a retirada da menção dos fundos de pensão e a integralidade e a paridade para atuais e futuros servidores públicos.

Segundo o diretor do Sindicato dos Servidores Legislativos Federais (Sindilegis), Paulo Cassis, está sendo organizada a paralisação dos servidores da Câmara e do Senado Federal para o dia da votação do texto da reforma da Previdência. Outra grande manifestação está programada para o mês de agosto, quando deve ser votado o projeto - é a "Marcha Brasília", uma reedição da que aconteceu em 1999 e que reuniu cerca de 100 mil trabalhadores na capital federal.

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os integrantes da CPI do Banestado entregaram hoje ao embaixador do Uruguai, Juan José Real, ofício solicitando colaboração do governo daquele país no rastreamento de cerca de US$ 6 bilhões que deixaram o Brasil via contas CC 5 e foram depositados em agências bancárias no uruguaias. Há informações da Polícia Federal de que o comendador Arcanjo, preso no Uruguai, teria movimentado dinheiro, via Foz do Iguaçu (PR).

Amanhã, a partir das 10 horas, depõem na CPI os delegados da Policia Federal, Euclides Rodrigues da Silva Filho, responsável pelo primeiro inquérito sobre as contas CC 5 em Foz do Iguaçu, em março de 97, e Paulo Roberto Falcão Ribeiro, coordenador de todos os inquéritos em curso sobre a evasão de recursos via Foz.