Agência Brasil

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O documento divulgado ontem pelo PSDB com críticas ácidas aos seis primeiros meses do governo Lula foi classificado como "fraco, frívolo e fajuto" pelo líder do governo no Senado, senador Aloísio Mercadante (PT-SP). Em discurso na tribuna do Senado, o parlamentar desqualificou a tentativa dos tucanos de atribuir a crise econômica à atual administração. Para ele, foi no governo Fernando Henrique, 2001, que o país atravessou o seu pior momento. O líder governista informou que o superavit comercial brasileiro é, atualmente, o segundo maior do mundo, perdendo apenas para o da China. Observou ainda que, de janeiro até hoje, as exportações brasileiras cresceram 30%. No documento, o PSDB acusa o governo do PT de agir com incoerência e incopetencia e só causar confusão nos primeiros seis meses de atuação.

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Principais indicadores econômicos do Banco Central:

Taxa Básica de Juros (Selic):
26,0 por cento ao ano

TR - Taxa Referencial
15/07: 0,5304 por cento

TBF: Taxa Básica Financeira
15/07: 1,9881 por cento

TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo
12 por cento ao ano

UPC - Unidade Padrão de Capital
R$ 18,79

Poupança:
01/07: 0,9187 por cento
02/07: 0,9695 por cento
03/07: 0,9740 por cento
04/07: 0,9787 por cento
05/07: 0,9782 por cento
06/07: 0,9199 por cento
07/07: 0,8743 por cento
08/07: 0,9233 por cento
09/07: 0,9655 por cento
10/07: 0,9755 por cento
11/07: 0,9892 por cento
12/07: 0,9625 por cento
13/07: 0,9213 por cento
14/07: 0,8699 por cento
15/07: 0,9188 por cento
16/07: 0,9649 por cento
17/07: 0,9855 por cento
18/07: 0,9593 por cento
19/07: 0,9438 por cento
20/07: 0,9284 por cento
21/07: 0,9059 por cento
22/07: 0,9432 por cento

Dólar
Comercial: R$ 2,8669 (compra) R$ 2,8677 (venda)
Paralelo : R$ 2,90 (compra) R$ 2,95 (venda)

Ouro: R$ 30,90 o grama

Bovespa: baixa de 0,93 por cento

Reservas (15/07): US$ 47,692 bilhões

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Educação começa a analisar amanhã o pedido feito hoje pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) para suspender, pelo prazo mínimo de 180 dias, a criação de novos cursos superiores de saúde. A medida valeria inclusive para as solicitações que já estão sob a análise do CNS.

O diretor de Supervisão do Ensino Superior do MEC, Mário Pederneiras, deve se reunir pela manhã com o chefe de gabinete da Secretaria de Ensino Superior do ministério, Jorge Gregory, para avaliar o pedido. A análise servirá como subsídio para a decisão do ministro Cristovam Buarque sobre o assunto.

Segundo o Ministério da Saúde, o pedido tem por objetivo conter a abertura indiscriminada de cursos na área de saúde. Para a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Maria Luiza Jaeger, a definição de critérios para a autorização de novos cursos é prioridade absoluta para o ministério. "Acima de tudo temos que levar em conta as necessidades de saúde da população e a regionalização da oferta", ressalta.

O Brasil possui hoje 119 cursos de Medicina e 334 de Enfermagem. A expectativa de Maria Luiza é de que, nos próximos seis meses, o Ministério da Saúde possa identificar a necessidade de ampliação de vagas para Medicina e outras profissões da saúde, propor a melhoria da qualificação desses profissionais e regular a oferta, segundo as recomendações do CNS.

Outro ponto que está sendo avaliado é a necessidade dos cursos terem que ser submetidos a uma avaliação de suas condições de ensino, diretrizes curriculares, política de residências e especializações em serviço. Segundo Maria Luiza, o Ministério da Saúde já iniciou o primeiro desses estudos, focalizando os cursos de Medicina e Enfermagem , por serem as profissões majoritárias na atenção direta à saúde.

Jorge Gregory lembra que a comissão especial que discute uma nova proposta de avaliação do ensino superior, criada pelo ministro Cristovam e composta por representantes de vários setores da área de educação, deve mudar a forma de avaliar o ensino. "E isso deve se refletir na política de autorização de funcionamento de cursos, já que vai identificar as deficiências e gerar alterações no que é exigido deles".

Cecília Jorge e Ivana Diniz Machado

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Luciano Coutinho, consultor que está preparando o modelo de fusão das empresas aéreas Varig e TAM para o Banco Fator, disse há pouco, ao sair de encontro com o ministro da Defesa, José Viegas, que a intervenção na Varig - desejada pelo presidente da Infraero, Carlos Wilson - não é necessária porque o processo de fusão prosseguirá normalmente. "Não há razão nenhuma para se pensar em uma intervenção", disse Coutinho.

Ele destacou que a fusão é fundamental e "sem ela, não se tem solução para o transporte aéreo brasileiro". Segundo o consultor, a fusão será concluída o mais rápido possível, dentro dos elementos jurídicos de segurança necessários.

Rio,16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O custo da cesta básica calculado pela Associação de Supermercados do Rio de Janeiro (Asserj) para famílias com renda de três a seis salários mínimos caiu 0,38% na segunda semana de julho, passando de R$ 271,40 para R$ 270,40. O número foi divulgado hoje, no Rio, pela entidade.

Entre as maiores quedas destacaram-se a farinha de trigo (4,09%), arroz (3,46%) e feijão (2,81%). Na comparação com igual período do ano passado, o custo da cesta básica teve aumento de 35,04%. O item que mais subiu no período foi farinha de mandioca, com alta de 130%. Para o presidente da Asserj, Aylton Fornari, a tendência é de que os preços se estabilizem, apesar da oscilação característica do setor, mesmo em cenário de inflação mais baixa.

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O substitutivo do senador César Borges (PFL/BA) ao projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre o uso e porte de armas em todo país, aprovado nesta terça-feira pela Subcomissão de Segurança do Senado, será votado em plenário no próximo dia 23. Os senadores aprovaram hoje requerimento de tramitação em regime de urgência urgentíssima para que o projeto não precisasse tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta aprovada pela Subcomissão de Segurança proíbe a concessão de porte de arma de fogo ao cidadão comum e anula as autorizações já concedidas.

O substitutivo restringe o porte de armamentos às Forças Armadas, polícias civil e militar, guardas municipais, órgãos de inteligência e empresas de segurança privada e de transportes. Pelo projeto que será votado na semana que vem, caberá à população decidir, por referendo popular, se apóia ou não a proibição da venda de armas no país. A data do referendo não está definida. Pode ser nas eleições municipais do ano que vem; em 2005, dependendo de uma análise dos custos, ou em 2006 com as eleições presidenciais, informou o líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP).

Com a decisão dos senadores de votar o substitutivo de César Borges, o relatório final dos trabalhos da comissão mista, previsto para ser apresentado amanhã pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), tornou-se inócuo. Qualquer divergência entre o texto de Greenhalgh e o que será votado no dia 23 terá que ser discutido quando o projeto estiver na Câmara dos Deputados.

O líder Renan Calheiros ficou desapontado com o trabalho da Comissão Especial Mista criada pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), para avaliar os mais de 50 projetos que tratavam do assunto na Câmara e outros seis no Senado. Segundo ele, o projeto apresentado pelo relator da comissão mista, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), não atendeu a necessidade de se proibir a venda de armas uma vez que abria excepcionalidades ao cidadão para que pudesse adquirí-las.

Calheiros disse que a comissão mista não tinha qualquer amparo no regimento. "Eu fui contra a criação da comissão mista que não tinha efeito prático algum", afirmou.

Já o líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), tem opinião contrária a de Renan Calheiros. A seu ver, a criação da comissão mista permitiu acelerar o processo de discussão de um tema que tramita no Congresso há 10 anos. "A comissão mista foi positiva porque criou a convergência nesta matéria", afirmou o líder governista.

O projeto que será votado na semana que vem prevê, ainda, que a posse e o porte de armas por desportistas, caçadores e colecionadores serão regulados por normas especiais. Caberá ao governo regulamentá-las num prazo de 180 dias a contar a partir da sanção do projeto de lei. O substitutivo do senador César Borges agrava as penas para quem for pego com armas ilegais aumentando de dois para quatro anos o tempo de reclusão, além de multa. Se a arma for de uso restrito das Forças Armadas esta pena sobe para seis anos. O projeto também torna esse tipo de crime inafiançável.

Marcos Chagas

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estãoá à disposição dos jornais na Internet:

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ex-empresário Antônio Moreno, de Rolândia, no Paraná, depõe na CPI do Serasa (foto: Victor Soares - vert. 53)

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ex-empresário Antônio Moreno, de Rolândia, no Paraná, depõe na CPI do Serasa. Ao lado, o presidente da comissão, deputado Giacobo (foto: Victor Soares - hor. 54)

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O professor Paulo Rabelo fala na instalação do Fórum Varig, na Câmara dos Deputados (foto: Victor Soares - hor. 55)

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da ECT, Airton Dipp, conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, durante o lançamento da Carta Câmara (foto: Victor Soares - vert. 56)

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, em entrevista à imprensa (foto: Victor Soares - vert. 57)

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O líder do governo, deputado Aldo Rebelo, o presidente da ECT, Airton Dipp, e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, no lançamento da Carta Câmara (foto: Victor Soares - hor. 58)

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, discursa no lançamento da Carta Câmara (foto: Victor Soares - hor. 59)

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O senador Aloizio Mercadante rebate na tribuna do Senado críticas feitas pelo PSDB ao governo petista (foto: Victor Soares - vert. 60)

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Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A expectativa foi grande, hoje, na Câmara dos Deputados em torno da posição dos governadores sobre os impactos financeiros da manutenção da integralidade e paridade da aposentadoria dos servidores públicos na ativa nos estados. "Não podemos afirmar nada. Tudo depende do retorno dos governadores", disse o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP).

Mesmo os governadores não tendo ainda se manifestado publicamente, João Paulo acredita que o governo vai acabar cedendo quanto à integralidade e paridade dos benefícios para os servidores da ativa, mas que em relação à proposta dos magistrados, de incluir os futuros servidores, provavelmente não será possível. "Vamos aguardar, mas a base aliada está confiante de que mudanças signficativas irão constar amanhã no relatório", afirmou. Ontem, durante reunião, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, pediu aos governadores que analisassem os impactos financeiros da manutenção da integralidade e da paridade da aposentadoria dos servidores públicos nos 27 estados. Eles ficaram de dar retorno ao governo hoje no fim da tarde.

João Paulo garantiu que o relator José Pimentel (PT/CE) vai entregar amanhã (17), às 11 horas, o relatório final da Comissão Especial da Câmara que discute a reforma da Previdência. Ele informou que o relator passou a tarde de hoje fechando o relatório com assessores técnicos.
Sobre o andamento da reforma na Casa, Cunha garante que até a primeira quinzena de agosto o texto deve ser votado em plenário.

Em relação às propostas dos representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), disse ser difícil o governo atender a maior parte das reivindicações no que diz respeito à reforma da Previdência. Segundo o parlamentar, as propostas ferem o orçamento previdenciário. "Mas vamos aguardar a posição do governo e dos governadores. Só depois disso, teremos rumos mais concretos sobre a proposta", afirmou o líder.

Os principais pontos reivindicados pela base aliada e que alteram o texto atual da reforma do Executivo são: a manutenção da integralidade e paridade dos benefícios para os atuais servidores; a fixação de um teto de R$ 2.400,00 para pensionistas, com acréscimo de 50% entre o teto e o benefício; e a retirada do redutor de 5%, por ano sobre o benefício integral, no caso de aposentadorias antes do tempo. O governo já manifestou que há possibilidade de conceder a integralidade dos vencimentos para os servidores da ativa só se forem cumpridos três requisitos: 20 anos no serviço público, 35 anos de contribuição e idade de aposentadoria de 60 anos para homens e 55 para as mulheres.

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo, os movimentos sociais e a bancada feminina no Congresso estão elaborando um projeto de lei para coibir a violência doméstica. O anúncio foi feito pela ministra Emília Fernandes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

De acordo com a ministra, o projeto pretende qualificar o que é violência doméstica e suas formas, prever os casos, as penalidades, inclusive assinalando as linhas de recuperação e o afastamento dos agressores. Para a ministra, a atual legislação prevê de uma forma muito diluída as penalidades. "É preciso discutir com mais profundidade para se aplicar o rigor da lei", afirma. De acordo com Emília Fernandes, 70% dos casos de violência contra a mulher são fruto da violência doméstica, praticada dentro de casa, pela própria família.

De acordo com a ministra Emília Fernandes, o Brasil tem uma grande dívida social com as mulheres, principalmente com as negras, índias e trabalhadoras rurais.

A situação da mulher brasileira foi apresentada à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, em julho, na ONU, em Nova Iorque. O Brasil é signatário da Convenção desde 1984 e somente agora, após 19 anos, apresentou o primeiro relatório, elaborado pelo governo federal em parceria com um consórcio de entidades feministas.

Durante a reunião da ONU, um fato considerado positivo para modificar a situação da mulher brasileira refere-se a abertura de espaço político no governo com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a nomeação de cinco mulheres para o primeiro escalão do governo. "Perante a Convenção, essa iniciativa do presidente Lula demonstra compromisso com a causa da mulher", explicou Emília Fernandes.

O Comitê Internacional recomendou ao Brasil o estímulo e a manutenção da relação entre governo e entidades civis e a adoção de políticas no âmbito dos governos que considerem o gênero e a raça. O Comitê Internacional elogiou o avanço no Código Civil, mas mostrou-se preocupado com o Código Penal, em vigor desde 1940, que não contempla os casos de violência doméstica.

Emília Fernandes destacou que um avanço seria a inserção na Lei de Cotas das penalidades aos partidos políticos que não cumprem a legislação. "Há omissão dos partidos e a lei precisa definir o que acontecerá com eles caso as mulheres não preencham 30% das vagas garantidas pela lei", afirma a ministra.

De acordo com a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria da Igualdade Racial, a pior situação ainda é a da mulher negra. Segundo pesquisa do IPEA, dos 170 milhões de brasileiros, 53 milhões vivem abaixo da linha de pobreza, e desses, 53 milhões, 70% são negros e a maioria é mulher. Matilde Ribeiro destacou que essa desvantagem da mulher negra não é exclusiva no Brasil, "a mesma situação se repete com outros países, inclusive em países desenvolvidos como os Estados Unidos e na África do Sul, que acaba de sair do apartheid", afirma.

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ex-presidente da Varig e da Embraer, Ozires Silva, disse há pouco, no Ministério da Defesa, que não acredita em intervenção nas empresas aéreas, porque todas as vezes que o governo fez isso, a dívida acabou sobrando para os seus cofres. Ozires destacou que, atualmente, o problema mais importante no cenário das empresas aéreas não é a fusão da Varig com a TAM, mas a discussão da estrutura do setor. "Todas as empresas velhas (antigas) estão falidas", informou. Para ele, os números revelam que a fusão é uma boa saída.

Para Ozires, embora o governo informe que não está participando da negociação, na verdade ele é o protagonista da história. "Até porque, quem decide o preço do combustível, tarifas e investimentos é o governo", explicou. Sobre a decisão da Fundação Rubem Berta, de readmitir funcionários, dentre eles o atual presidente, Gilberto Rigoni, ele disse que se trata do cumprimento de decisão judicial. Ozires foi ao Ministério da Defesa conversar sobre a reforma do aeroporto São José dos Campos.